Conjuntura

DESAFIOS DA AUTORREGULAÇÃO por FRANCISCO PETROS

Estamos vivendo um momento de intenso questionamento sobre temas que acabam por pertencer ao universo de um assunto tão instigante quanto é a autorregulação. A crise de setembro de 2008 ceifou, segundo dados do Banco Mundial, mais de 35 milhões de empregos nas principais economias do mundo, e cerca de US$ 4 trilhões foram necessários para estabilizar o sistema financeiro. Os rescaldos daquela crise aparecem por todos os lados, inclusive havendo concreta e substancial possibilidade de que a recessão e os riscos retornem à conjuntura. Diante de tão elevado grau de intervenção estatal sobre os mercados, como podemos falar em autorregulação? Eis, pois, o desafio que temos de enfrentar daqui para frente.

A autorregulação passou por diversas fases e graus. De forma arbitrária e tão somente com o fito de organizar os meus argumentos, gostaria de classificar estas fases em três: 1ª) a fase ideal, 2ª) a fase formal e 3ª) a fase efetiva. A fase ideal iniciou-se ao final da década de 70, do século passado. Depois da "revolução keynesiana", a partir da qual o crescimento sustentado, a estabilidade de preços e o pleno emprego, justificavam a forte intervenção do Estado - o "liberalismo clássico", pregado por vozes marcantes como as de Margaret Thatcher e Ronald Reagan, retornou com intensidade. As economias e os diversos segmentos dos mercados se desregulamentaram e a crença na "eficiência" entre os riscos e os retornos esperados dos ativos em geral, e do mercado financeiro, em particular, passou a prevalecer. Naquele instante até o final da década de 90, a autorregulação resultava da somatória destes aspectos, digamos, "ideológicos" com a face pragmática que recomendava que a menor presença do Estado devia ser ocupada pela própria sociedade por meio de sistemas de checks and balances endogenamente criados por meio de associações, sociedades de profissionais e organismos de representação. Não apenas no mercado financeiro e de capital assistimos a este fenômeno, mas em todas as vertentes socialmente relevantes.