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XV SEMINÁRIO INTERNACIONAL CPC DEBATE NORMAS CONTÁBEIS por Cecília Fazzini, Jennifer Almeida e Rodney Vergili

A FACPC (Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis) realizou, em 15 de outubro de 2018 o XV Seminário Internacional CPC - Normas Contábeis Internacionais, no AMCHAM Business Center, em São Paulo.

O objetivo do Seminário foi o de proporcionar uma visão do atual estágio de adoção das normas internacionais de relatórios financeiros - “IFRS – International Financial Reporting Standards” - no Brasil, das mudanças mais relevantes que estão em andamento e as que estão sendo preparadas, conforme a agenda do IASB (International Accounting Standards Board) e do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis).

As providências para implementação das normas contábeis internacionais foram avaliadas, passando por experiências práticas na aplicação das normas IFRS nas companhias brasileiras em variados segmentos da atividade econômica e na inserção do Relato Integrado na comunicação.

Haroldo Levy Neto, coordenador geral do evento, conduziu os trabalhos, que contou na abertura com pronunciamentos de Alfried Plöger, coordenador de Relações Institucionais do CPC; Francisco Sant’Anna, presidente do IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) Nacional; Zulmir Ivânio Breda, presidente do CFC (Conselho Federal de Contabilidade); Eduardo Pocetti, presidente do GLENIF (Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera) / GLASS (Group of Latin American Accounting Standard Setters); e de Maria Helena Santana, trustee da IFRS Foundation.

Para Alfried Plöger, coordenador de Relações Institucionais do CPC, “nunca se fez tanto em tão pouco tempo”, ao se referir à adoção de normas internacionais no país. Plöger disse que o momento é oportuno para avaliar o atual estágio de adoção das normas internacionais de contabilidade. “O evento procura contribuir para dirimir dúvidas das questões que impactam as normas contábeis, como reconhecimento de receita (IFRS 15 / CPC 47) e arrendamento mercantil (IFRS 16 / CPC 06 R2), entre outros assuntos”, concluiu.

Francisco Sant’Anna, presidente do IBRACON Nacional, ressaltou que a harmonização das normas contábeis é decisiva para que a contabilidade traduza a realidade, haja mais transparência e a inserção do Brasil nos mercados globais. Segundo ele, outro aspecto relevante do debate no evento é a capacitação profissional das equipes das consultorias, entidades e escritórios de contabilidade.

Educação continuada
O evento proporcionou créditos nos programas de educação profissional continuada para os participantes: APIMEC (2 créditos), IBGC (3 créditos) e CFC (6 pontos). Zulmir Ivânio Breda, presidente do CFC, acentuou a necessidade da permanente busca do conhecimento.

Breda apresentou resultados de pesquisa da IFAC (International Federation of Accountants) com 104 associados que integram a entidade em 80 países. A pesquisa revelou que 79% dos entrevistados adotam as Normas Internacionais de Auditoria (ISAs); 61% seguem integralmente o Código de Ética para Contadores Profissionais; e, 91% dos pesquisados adotam as IFRS em seus países.

O CPC faz um trabalho de atualização permanente das normas internacionais, promovendo o debate com toda a transparência que o processo de convergência exige. “O CPC tem adquirido a credibilidade e o respeito do mercado nacional e internacional”, afirmou Zulmir Breda.

Eduardo Pocetti, presidente do GLENIF/GLASS, diz que o “trabalho na América Latina é árduo e exige preparo para entender a complexidade regional”.

Pocetti elogiou o trabalho dos membros do CPC que dedicam tempo para fazer com que a contabilidade evolua e “para que o mercado de capitais brasileiro seja moderno”.

Maria Helena Santana, trustee da IFRS Foundation, encorajou os membros do CPC a continuarem os esforços para evoluir no “processo da convergência na direção de manter o compromisso com o mundo harmonizado, em que padrões sejam inteligíveis em qualquer lugar”.

“O IFRS é um caso claro em que abrir mão de uma soberania absoluta significa um ganho em favor de um padrão de linguagem comum”, afirmou Maria Helena Santana.

PAINEL 1
Relato Integrado
O debate sobre Relato Integrado foi destaque no XV Seminário Internacional do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Vania Borgerth, membro do Board do IIRC (International Integrated Reporting Council), coordenadora da CBARI (Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado) e moderadora do primeiro painel, considera o tema “apaixonante”.

A ausência de um processo de organização de informações que representasse o quadro da organização no longo prazo estimulou o Itaú Unibanco a acrescentar, em suas divulgações, o Relato Integrado, disse Alexsandro Broedel, diretor executivo de Finanças e Relações com Investidores do Itaú Unibanco e membro do Board do IIRC (International Integrated Reporting Council). Entre os desafios, estava o de estabelecer um discurso integrado com mais sintonia e conhecimento entre as áreas do Itaú Unibanco na divulgação para os diversos públicos, afirmou.

Broedel disse que o Relato Integrado trouxe dose extra de transparência e ganho de reputação.

Gregório da Cruz Araújo Maciel, gerente setorial de Estudos de Mercados da Petrobras, observou que a preparação do Relato Integrado na companhia envolve um grupo multidisciplinar, que se ocupa “de toda a sorte de diálogos, fáceis e difíceis”. Conforme Maciel, foi criada a Comissão Permanente de Relato Integrado, responsável por melhorias contínuas, buscando produzir conjunto “harmônico, conectado e conciso”.

Amaro Gomes, Board Member do IASB (International Accounting Standards Board), afirmou que o Relato Integrado traz ensinamentos e transparência, mas é voluntário. O IASB tem participado ativamente no IIRC. O foco do IASB está nas informações que compõem o Relatório da Administração.

Gomes discorreu sobre os temas que entraram em vigor este ano a norma IFRS 9 (Instrumentos Financeiros) e a IFRS 15 (Receita de contratos com clientes). A norma IFRS 16 (Arrendamento Mercantil) entra em vigor em 2019. Já para 2020, o tema na pauta é a "Declaração de Prática de IFRS - Comentários da Administração". A norma IFRS 17 (Contrato de Seguros) entrará em vigor em janeiro de 2021 e irá resultar em profunda mudança na contabilização das demonstrações financeiras das empresas de seguros.

PAINEL 2
IFRS/CPC no Brasil
O IFRS (International Financial Reporting Standards) contou com espaço dedicado no XV Seminário Internacional do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Edison Arisa, coordenador técnico do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e presidente da FACPC (Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis), realizou a moderação do painel 2 com o tema “IFRS/CPC no Brasil”.

Uverlan Rodrigues Primo, Chefe de Subunidade do DENOR (Departamento de Regulação do Sistema Financeiro) do Banco Central, atualizou os presentes sobre processo de convergência contábil no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Uverlan Primo disse que o Banco Central continua trabalhando para aderência do sistema financeiro a possíveis mudanças das normas internacionais de contabilidade.

Diogo Ribeiro Lopes, especialista em Regulação na SFF (Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira) e Coordenação de Gestão de Dados e Normatização Contábil da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), destacou que a padronização permite que os balanços apresentem de forma fidedigna os resultados, ou seja, a situação econômica e financeira das concessionárias e permissionárias de transmissão e de distribuição de energia elétrica. A implementação das IFRS 9 (instrumentos financeiros), IFRS 15 (receitas de contratos com clientes) e IFRS 16 (arrendamento mercantil) representa desafio a ser vencido, de acordo com Diogo Lopes.

Setor de seguros - Gabriel Almeida Caldas, coordenador de Monitoramento de Solvência e Contabilidade da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), ressaltou que a norma IFRS 17 demandará quatro anos para a sua aplicação aos balanços. O período iniciado em 2017 foi dividido em dois anos para o entendimento da norma e os outros dois anos seguintes até 1º de janeiro de 2021 para a sua consolidação.

Paulo Roberto Gonçalves Ferreira, analista da Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ressaltou que o processo de convergência ao padrão contábil internacional iniciado em 2007 tem foco no interesse público e tem proporcionado mais “clareza e qualidade de informações”.

Idésio da Silva Coelho Júnior, vice-presidente técnico do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), destacou que a adoção de novas normas internacionais para os balanços passa pela maior profissionalização, demanda tempo e ações a serem adotadas. Segundo levantamento do CFC existe 524.449 profissionais ativos, sendo 350.872 contadores e 173.577 técnicos de contabilidade. A capacitação ainda não abrange todo o universo, mas há foco no esforço para a mudança, disse.

Painel 3
Aluguéis e Arrendamentos (IFRS 16)
No painel 3 do evento, foi debatido o tema “Aluguéis e Arrendamentos (IFRS 16)” com a moderação de Eduardo Flores, membro do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), representando a CNI (Confederação Nacional da Indústria). Eduardo Flores lembrou que as empresas deveriam estar se preparando para adoção da norma que entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.

Renata Bandeira, diretora de Controladoria da GOL, discorreu sobre a adoção da norma IFRS 16, que “fornece mais comparabilidade e transparência”. Ela enfatizou que a adoção do IFRS 16 é “um projeto não apenas da área de Contabilidade, mas de toda organização e que possibilita olhar para a matriz de controles. Utilize seus especialistas internos”, sugeriu. Renata Bandeira fez menção ao inventário de contratos, argumentando que o envolvimento de toda a organização permite identificar as origens das contratações e garantir a “trilha de auditoria”.

Marcelo Simões Pato, diretor de Contabilidade do Grupo Pão de Açúcar, destacou as iniciativas para solicitar recursos dedicados ao projeto, engajar a organização, envolver consultores, identificar e realizar a análise dos contratos de aluguel.

Além disso, Marcelo Pato informou que houve o tratamento e endereçamento das principais particularidades, como modificação contratual; avaliação de ações renovatórias; identificação do fornecedor de ferramentas; definições das necessidades de desenvolvimento e integração com os sistemas da companhia.

Painel 4
IFRS 9 - Instrumentos Financeiros e IFRS 15 - Receita de contratos com clientes
As normas IFRS 9 (Instrumentos Financeiros) e IFRS 15 (Receita de contratos com clientes) entraram em vigor em 1º de janeiro de 2018. O painel teve a moderação de Guillermo Braunbeck, vice-coordenador Técnico do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e diretor financeiro da FACPC (Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis).

Patrícia Aparecida Vieira de Andrade, gerente da Divisão de Contabilidade da Telefônica Brasil, compartilhou a experiência da companhia na implantação da norma IFRS 15 (Receita de contratos com clientes). Patrícia Andrade mencionou a dedicação da equipe de Tecnologia da Informação e da área de Contabilidade. “Integramos os sistemas dentro de uma ferramenta. Foi um projeto bastante difícil. Foi um desafio enorme”, concluiu.

Tadeu Cendón Ferreira, diretor de Desenvolvimento Profissional do IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) Nacional, observou que o IFRS 9 (Instrumentos Financeiros) introduz um novo modelo para a classificação e mensuração dos ativos que incluem três categorias: valor justo por meio de resultado; valor justo por meio de outros resultados abrangentes e custo amortizado.

Painel 5
O Fisco Federal e as IFRSs/CPCs
O painel 5 do seminário foi moderado por Eliseu Martins, professor da FEA-SP e FEA Ribeirão Preto - USP (Universidade de São Paulo), que chamou atenção para a importância do tema. Paulo Verçosa, auditor-fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, apresentou para os participantes do evento “o caminho já trilhado pelo Fisco até o presente momento” e as expectativas. Verçosa mencionou o objetivo de mais simplificação e objetividade, quando discorreu sobre as alternativas para o futuro.

Gilson Hiroyuki Koga, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, forneceu exemplos dentro da ótica da legislação tributária, mostrando o grau de dificuldade enfrentado na harmonização das normas contábeis que estão sendo adotadas com as normas tributárias.

Paulo Cezar Aragão, sócio do BMA (Barbosa Müssnich Aragão Advogados), discorreu sobre a importância de uma integração entre a área contábil e jurídica para o acompanhamento dos impactos da adoção das normas contábeis internacionais nas companhias.

“Foi um longo dia, porém bastante produtivo”, destacou Edison Arisa, presidente da FACPC e coordenador técnico do CPC, ao fazer um balanço do evento. Edison Arisa aproveitou a oportunidade para informar que o CPC e a FACPC estão em processo de revisão nos requisitos de Governança Corporativa.

Haroldo Levy concluiu o evento e agradeceu o apoio dos patrocinadores: B3 (Brasil, Bolsa, Balcão); BDO; Bradesco; Cielo; Deloitte; EY; FBC (Fundação Brasileira de Contabilidade); Hirashima & Associados; Itaú Unibanco; Klabin; KPMG; Luz Publicidade; M.Dias Branco; e PwC.

A coordenação do evento ficou a cargo de Edison Arisa; Eduardo Flores; Eliseu Martins; Guillermo Braunbeck; Haroldo Levy Neto; Nelson Carvalho; e Verônica Souto Maior.