Empreendedorismo

GOVERNANÇA EM STARTUPS: UMA PRIMEIRA ABORDAGEM por Carlos Rocha Velloso

Você acabou de ler o tema deste artigo e, como empreendedor que acabou de ‘fechar’ com seus novos sócios o início de um empreendimento na área de tecnologia e outro na área de serviços, está se perguntando “o que é que a tal de Governança Corporativa tem a ver com estes negócios que estou estruturando”?

Na verdade, você já está praticando ações de Governança no seu projeto. Quando os parceiros/sócios estão discutindo qual será o objetivo do empreendimento, qual a estratégia para alcançá-lo, qual o papel de cada um e com que ‘fatia do negócio’ cada um vai ficar desde o início, isto é Governança!

E o alinhamento de interesses entre as partes interessadas, os sócios como exemplo, será sempre um tema para a melhor governança da organização ao longo do seu desenvolvimento.

GOVERNANÇA CORPORATIVA
A Governança Corporativa é um sistema através do qual as Organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas e que aborda os relacionamentos entre as partes diretamente envolvidas no negócio: os donos/sócios do empreendimento, seus administradores (Conselhos, Diretoria), órgãos de controle (internos e externos) e demais partes interessadas (clientes, fornecedores, governos etc.).

As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com o objetivo de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum.

Os princípios básicos que sustentam a Governança são princípios que devem ser adotados por cada um de nós no nosso dia-a-dia porque também geram mais confiança e facilitam os nossos relacionamentos na sociedade, além dos seus efeitos nas organizações, e já são naturalmente adotados por grande parte dos empreendedores pelo país afora.

A Transparência nas nossas ações deve expor claramente quais são os nossos objetivos, como está sendo o nosso desempenho, que fatores nos preocupam na condução do empreendimento, e não deve se limitar a atender apenas ao que possa ser exigido por algum regramento, mas expressar um desejo de informar, ser transparente.

A Equidade se revela através de um tratamento igual e isonômico a todos aqueles que se relacionam conosco e com o negócio em desenvolvimento ou já maduro, implantado, levando em consideração os seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas (sócios, colaboradores diretos, fornecedores, parceiros).

A Prestação de Contas (Accountability) está diretamente relacionada com o papel e as responsabilidades de cada um dos envolvidos no empreendimento, que devem ser assumidas com consciência, sem subterfúgios e, para aqueles identificados como ‘dirigentes’ do negócio, envolve uma ‘prestação de contas’ da sua atuação mas de forma clara, compreensível, tempestiva e assumindo integralmente as consequências dos seus atos e omissões decorrentes de um desempenho com diligência e responsabilidade.

A Responsabilidade Corporativa remete ao papel da Organização perante a sociedade. As Startups já são constituídas com o objetivo de impactar e modificar processos, tarefas, atitudes, padrões na sociedade. E carregam dentro de si a responsabilidade pelos efeitos (externalidades) deste empreendimento junto a esta sociedade.

Responsabilidades incluem também zelar pela viabilidade econômico-financeira da organização e a adequada gestão dos diferentes Capitais envolvidos (humano, intelectual, financeiro, ambiental, social, reputacional) no curto, médio e longo prazo do empreendimento.

POR QUÊ ASSUMIR A ‘GOVERNANÇA’ EM STARTUPS?
Porque a Governança já é praticada desde as origens de um empreendimento!
E a Governança Corporativa é uma jornada; evolui permanentemente de acordo com os diferentes estágios do empreendimento/organização, sua maturação e novas responsabilidades corporativas.

E no futuro breve do empreendimento, quando os investidores ‘de peso’ (venture capital etc.) identificarem o seu projeto como uma oportunidade, vão querer implantar o modelo deles de Governança. Mas se você, dono do negócio, já tiver o seu modelo em evolução com a adoção de diversas boas práticas de Governança, isto certamente irá facilitar a atração de parceiros para alavancar o seu tão sonhado empreendimento.

RESPONSABILIDADES E ESTRATÉGIAS
Como comentei no início deste artigo, algumas decisões essenciais num bom sistema de Governança já são adotadas pelos empreendedores quando os parceiros/sócios discutem qual será o objetivo do empreendimento e a estratégia para alcançá-lo, e quando definem qual será o papel de cada um e com que participação no negócio iniciarão o empreendimento.

E o alinhamento dos interesses entre os sócios será sempre um tema recorrente para a manutenção de uma melhor governança da organização ao longo do seu desenvolvimento.

Como todo ‘sistema’ em desenvolvimento, a chamada ‘documentação do sistema’ é fundamental para registrar as etapas da sua evolução e as constantes revisões e aprimoramentos.

Este mesmo conceito deve prevalecer durante o desenvolvimento do projeto da Startup para documentar inicialmente a expressão dos interesses, objetivos e expectativas de cada sócio, a estratégia adotada e suas posteriores revisões. No futuro, serão atas de reuniões de administradores e/ou sócios. Mas já será reconhecida como uma prática de Governança recomendada e adotada desde o início do projeto.

SÓCIOS, DIREITOS E CONFLITOS DE INTERESSES
Esta expressão inicial de interesses deverá estar, em algum momento, descrita num ‘Protocolo de Sócios’, que deverá indicar, por exemplo, como ocorrerá a compra e venda de cotas do empreendimento entre os sócios, os direitos de preferência entre eles, como será a saída de algum sócio e a avaliação da sua participação.

A propriedade intelectual dos produtos e/ou serviços desenvolvidos pelo empreendimento deverá ser objeto de atenção e definição num ‘Protocolo de Sócios’ ou outro documento específico.

Também neste documento deverão estar previstas regras para evitar possíveis conflitos de interesses entre sócios neste empreendimento e outras organizações a eles relacionadas, seja como fornecedoras ou clientes do empreendimento.

E estes sócios deverão estar atentos e perceberem que, com a maturação do empreendimento, deverão saber distinguir (e, talvez, optar) entre suas responsabilidades como sócio e/ou como executivo da organização.

RELACIONAMENTO COM PARTES RELACIONADAS: Clientes, Fornecedores, Empregados
Neste processo de evolução, também será importante o estabelecimento de regras para que possam ser formalizados contratos com os primeiros e próximos clientes da organização.

A atenção para a necessidade de formalizar termos de fornecimento de serviços e produtos, como softwares, também deverá estar presente na agenda dos sócios.

O modelo de colaboração com o empreendimento também será objeto de deliberação entre os sócios, para definir se serão sempre prestadores de serviços ou serão incorporados a um quadro de empregados do empreendimento.

E se isto ocorrer, deve-se estudar mecanismos de incentivos para permitir a retenção dos colaboradores mais valiosos junto à organização.

PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLES E DESEMPENHO
O amadurecimento do empreendimento, em determinado estágio, levará á contratação de um Contador para o registro fiscal de suas atividades.

A partir deste momento os empreendedores passarão a ter uma outra percepção do ‘negócio’ e aprenderão que procedimentos de ‘controles internos’ deverão ser implantados na organização para que todas as suas atividades possam estar reconhecidas na contabilidade de suas operações.

E para que possam também receber relatórios do Contador que expressem fielmente o resultado dos seus esforços e possam ‘prestar contas’ dessas atividades de forma clara e confiável a todas as partes interessadas.

A partir daí, perceberá que o estabelecimento de alguns ‘indicadores-chaves’ será fundamental para facilitar o monitoramento das suas atividades a partir daqueles relatórios.

CONSULTORIAS E CONSELHOS
A aproximação de interessados no desenvolvimento do empreendimento permitirá aos sócios a captação de muitas recomendações úteis ao projeto.

Alguns poderão se colocar como Consultores do empreendimento, mas caberá aos sócios a percepção de que pode ter chegado o momento para dividir com outros especialistas as preocupações e análises sobre o futuro do empreendimento, e convidá-los para integrar o que poderia ser denominado como um ‘Conselho Consultivo’ à organização, que deverá ter funções e agenda pré-estabelecidas, remuneradas ou não.

Ou, neste momento ou em outra etapa posterior, estabelecer um ‘Conselho de Administração’ com responsabilidades claras sobre a orientação e monitoramento do empreendimento, envolvendo o direcionamento estratégico e o monitoramento do desempenho da Diretoria, inclusive na gestão dos riscos que envolvem a organização.


CARLOS ROCHA VELLOSO
é Conselheiro de Administração e Conselheiro Fiscal certificado pelo IBGC; Coordenador de Capítulo IBGC-SC; e parceiro na Vertical de Governança & Sustentabilidade da ACATE-SC
crvelloso@consultoriaelementar.com.br