Governança Corporativa

GOVERNANÇA NAS PMEs & O MERCADO DE CAPITAIS por Rafael S. Mingone

A Governança Corporativa está ganhando cada vez mais importância e destaque no dia a dia de toda a sociedade. Estudos comprovam que as boas práticas resultam em criação de valor para as empresas e são capazes de minimizar os riscos de condutas inadequadas. É latente a pressão da opinião pública que ganha cada vez mais força a ponto de, em alguns países, até influenciar governos e empresas em suas estratégias. E uma dessas pressões é por transparência em todos os âmbitos da vida social.

Tendemos a acreditar que a corrupção se alastra livremente e aumenta todos os dias. Esse é um cenário equivocado, pois tal sensação acontece por conta da própria transparência que traz ao conhecimento público essas práticas inadequadas. Vale ressaltar que um importante instrumento foi a recente entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa e da Lei Anticorrupção.

Algumas empresas ao redor do mundo, não muito distante dos tempos atuais, mantinham em suas demonstrações contábeis uma conta específica para pagamento de subornos ao redor do mundo. O website They Rule (www.theyrule.net), desenvolvido por estudantes norte-americanos, tem o propósito de identificar os executivos participantes dos conselhos de administração de diversas empresas americanas e suas redes de relacionamento, revelando, assim, o poder e a influência que eles têm no mercado, na política e na economia mundial.

Esse cenário exige a atuação de conselheiros e executivos conscientes e ativos. Para acompanhar essas demandas, os agentes da governança precisam estar em contínuo processo de aprimoramento, instruindo-se em busca de soluções que atendam às necessidades do negócio e especificidades de cada cultura empresarial. As decisões necessitam ser fundamentadas em uma visão que integre esses aspectos de grande importância para a gestão corporativa, já que impactam positivamente nos resultados, em prol da longevidade da organização.

A robustez desse tema, de acordo com dados da BM&FBovespa, indica que os preços das ações componentes do Índice de Ações com Governança Corporativa (IGC) cresceram a uma taxa média de 14,5% ao ano, entre o final de 2004 e 2014. Outro aspecto que deve ser levado em conta é quanto ao fortalecimento e importância da temática na sociedade brasileira que está ajudando a criar mais interessados.

No que diz respeito ao mundo das pequenas e médias empresas (PMEs), a introdução de uma boa governança se configura como uma proteção ao empreendimento e interesse dos proprietários, garantindo a continuidade do negócio em bases sólidas como profissionalização da gestão, melhor tomada de decisão e controles efetivos.

Temos 6,3 milhões de empresas e 1,0 milhão de CNPJs são abertos por ano depois da criação do microempreendedor individual (MEI) – 99% das empresas do nosso País são PMEs. O Índice de Mortalidade das Empresas Brasileiras ainda é alto, uma vez que 15,41% dos empreendimentos não sobrevivem ao primeiro ano de vida, 41,86% das empresas encerram as atividades entre 1 e 5 anos de funcionamento e mais de 75% das organizações decretam falência até 14 anos de atuação.

Um estudo indica que 20% das empresas fecham no Brasil a cada ano por quatro fatores: falta de clientes, fluxo de caixa, carga tributária e falta de governança. Para se ter uma ideia de sua importância, esse segmento emprega mais de 16 milhões de pessoas, quase metade da força de trabalho do País.

Segundo a McKinsey, 23% do valor de uma companhia estão ligados às práticas de governança. Ela é capaz de trazer, no longo prazo, crescimento, capacidade de antever mudança de cenários, eficiência, continuidade do negócio e melhoria da tomada de decisão e dos controles. A partir da década de 70 os ativos intangíveis passam a impactar definitivamente no valor das companhias, conforme indica o gráfico.

Componentes do S&P 500 Market Value (%)



Atento a esse cenário, o Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) definiu como missão promover o desenvolvimento econômico e social do País por meio da alocação eficiente da poupança nacional e da ampliação do uso de instrumentos do Mercado de Capitais, de acordo com pesquisas, e estimular a disseminação de informação, educação e capacitação de empreendedores, empresários, investidores, poupadores e intermediários.

Um alinhamento entre as diversas entidades do mercado e uma adequação do discurso à realidade das PMEs é fundamental para avançarmos com esses objetivos. Órgãos como CVM, Sebrae, BM&FBovespa, IBGC e IBRI, além de universidades que possam fornecer capacitação direcionada a esse público e os fundos de private equity e venture capital, devem somar seus esforços.

Uma questão conceitual que chama atenção é quanto à definição de pequena e média empresa e o foco dado por cada um desses atores. Com certeza a realidade e necessidade de uma PME com faturamento anual abaixo, de R$ 3,6 milhões, por exemplo, não são as mesmas de outra que fatura R$ 150 milhões. Por isso, é muito importante sermos cuidadosos na adequação do discurso do mercado de capitais para as especificidades do segmento.



Rafael S. Mingone
é sócio-diretor da TMG Estratégia - Consultoria em Governança
Corporativa e professor da Trevisan Escola de Negócios.
rafael@tmgestrategia.com.br