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REMUNERAÇÃO DE EXECUTIVOS: A CAIXA PRETA CONTINUA LACRADA por Renato Chaves

Terminada a safra de entrega dos Formulários de Referência de 2014 (em 15/5), constatamos que a transparência continua capenga no Brasil. Isso porque as maiores empresas brasileiras, aquelas que deveriam servir de exemplo para o mercado, como Vale, Embraer, Itaú, Gerdau, Oi, Bradesco e CPFL, continuam afrontando por vias transversas a CVM, com a recusa de publicar as informações requeridas no item 13.11 do referido Formulário. E, para piorar a situação, infelizmente a CVM continua sozinha nessa briga interminável na Justiça.

Vale sempre lembrar que o uso da liminar, obtida por um instituto que congrega executivos de finanças e não empresas, não é mandatório. Isso porque a decisão judicial tão somente impede a CVM de punir as empresas que não divulgam as informações por terem em seus quadros executivos filiados ao referido instituto. E isso explica em grande parte porque a maioria das empresas (67 das 100 maiores empresas listadas) não usam a liminar e divulgam tais informações regularmente.

E os investidores, como ficam nessa história? Aparentemente calados, inclusive os chamados “ativistas pitbulls”. Ainda que as consultorias de voto ISS (Institutional Shareholder Services Inc.) e Glass Lewis tenham sugerido a seus clientes votar contra propostas de verba global nas empresas que afrontam a CVM, fica difícil saber se tal sugestão foi praticada. Isso porque as atas no Brasil, escritas por criativos advogados, continuam “reverenciando o vazio”, com textos que informam que a verba global foi aprovada por maioria, sem detalhar quantos e quais acionistas votaram contra a proposta. Mas a Instrução CVM 561 vai mudar isso (que fique registrado mais um golaço da CVM em prol da transparência).

Mas como sair dessa verdadeira armadilha construída por quem tem algo a esconder? Esperar um posicionamento mais firme de investidores, especialmente os chamados “institucionais” é como esperar barca Rio-Niterói em plena madrugada. Até porque boa parte desses investidores elege conselheiros de administração que não se sentem à vontade para tratar do assunto, por envolver questões pessoais, como já ouvi de um amigo conselheiro.

Sendo otimista, mas realista por avaliar que uma solução na Justiça pode demorar muito tempo, vejo que a CVM poderia mudar sua abordagem ao exigir a informação em outro formato, fugindo assim dessa briga. Considerando que o objetivo da informação é permitir ao investidor avaliar a política de remuneração e identificar eventuais desvios e não atuar como “fofoqueiro” interessado em saber a remuneração individual de executivo, como já ouvi por aí, a exigência de divulgação da relação entre a maior remuneração e a remuneração média da empresa pode ser uma boa solução. Tal índice é acompanhando de perto no mercado norte americano, sendo que recente pesquisa do Economic Policy Institute revela que essa relação chega a 296 vezes (medição feita em 2010). Como seria essa relação no Brasil?

Muitos críticos da CVM defendem que o desalinhamento entre remuneração e interesses das companhias é coisa restrita ao mercado norte americano. Ledo engano, como nos revela recente estudo da PwC e FGV: enquanto 80% das empresas da amostra sofreram queda no lucro entre 2010 e 2013, mas seus executivos embolsaram bônus 4% maiores (universo de 62 empresas listadas no Novo Mercado). É a velha teoria “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Já o estudo “Remuneração dos Executivos -2013” do IBGC revela que “em comparação com o ano anterior, houve aumento (12,3%) da mediana de remuneração anual total dos diretores estatutários na amostra total”. Se considerarmos que a inflação de 2013 ficou próxima a 5,5% temos um ganho real de mais de 123% !!!

A lista completa das 33 empresas que escondem a informação pode ser consultada no Blog da Governança - www.blogdagovernanca.com. Mas fica aqui o registro de algumas boas empresas que entendem que prestação de contas não é um ato de bondade e sim uma obrigação, doa a quem doer. Parabéns Natura, Brf, BM&FBovespa, Cetip, Ultrapar, Usiminas,Tractebel, Valid e Lojas Renner, entre outras...



Renato Chaves
é sócio da consultoria Mesa Corporate Governance e autor do Blog da Governança.
renatopchaves@yahoo.com.br