Previdência

JOVEM DE 55 ANOS NÃO PODERÁ SE APOSENTAR por Luiz Fernando Rudge

Esta lei é um castigo para o povo! É exatamente assim que quase toda a sociedade brasileira reage à ameaçadora reforma dos critérios de pensões e aposentadorias, que a obrigará a trabalhar mais 7 ou 10 anos até chegar à idade de se aposentar.

Ainda sem definições definitivas, a ameaça diz que você:

• Se aposentará apenas com 65 anos, se for homem, ou com 62, se for mulher;

• Deverá contribuir pelo prazo (provável) de mais de 40 anos da sua vida adulta, tanto para o INSS quanto para seu plano de previdência complementar, para usufruir dos proventos dos aposentados;

• Poderá perder direitos adquiridos, reinterpretados como privilégios e artimanhas que o povo não deve pagar (situação que certamente vai chegar aos tribunais);

• Saberá que aposentadoria por tempo de contribuição é raridade no mundo, que apenas Brasil e outros 12 países (quase todos árabes) adotam este critério;

• Deverá esforçar-se ainda mais no futuro para manter-se atualizado em sua habilitação profissional e saudável em sua capacidade física, para fixar-se em empregos cuja tecnologia evolui com a velocidade da luz.
  

Esta situação é cercada de informações inquietantes, quando se lembra que as estimativas de vida no Brasil, em alguns estados mais pobres (Maranhão, ou Alagoas), mal atingem os 66 anos. E, como informa Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda: “os trabalhadores mais vulneráveis não conseguem nem ter carteira assinada por 35 anos, se aposentam por idade mínima”.

Ou, como lamenta o jornalista Marcelo Godoy, em sua página do Facebook: “ninguém consegue manter o emprego até os 70 anos!”


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DE OLHO NO RESTO DO MUNDO
Segundo relato do jornalista Quoctrung Bui, no NYTimes, nos países mais desenvolvidos, à medida que as pessoas envelhecem os empregos começam a escassear, até que se carimba o emprego para idosos numa categoria informal, em que se combinam serviços para gerentes, supervisores, contadores, de mistura com outros não especializados, como motorista (de táxi?), porteiro ou ascensorista. Atividades tipo chão-de-fábrica ou que exijam desempenho físico ou técnico não são oferecidas normalmente, e os empregos costumam ser ajustados com salários menores, à medida que a idade avança.

Quando o trabalhador tem curso superior ou alguma especialização, ele ainda leva alguma vantagem sobre os menos escolarizados. E, quando um país está com baixas taxas de crescimento ou sofre uma recessão econômica, as dificuldades se multiplicam. Mas, os governos estão cada vez mais propensos a estimular que se ofereçam empregos a pessoas mais velhas, porque é bom para a economia, já que diminui a pressão dessas pessoas sobre a seguridade social.



 

DE OLHO NA MESA DO PATRÃO
Mas, olho para o outro lado, e vejo o empresário, que investe capital e se associa ao seu trabalho, e como ele enfrenta o desafio que esta situação criará para a companhia, onde você é o Recurso Humano que produz o resultado do capital dele. As questões políticas e econômicas do país crescem de significado e redesenham os cenários da governança corporativa: o empresário precisa explicar a seus investidores o que está acontecendo com o sucessivo corte de vagas para ajustar-se à crise, e como essas questões impactam sua atividade empresarial. E vejo que ele precisa reavaliar a administração do seu RH, porque os postos de trabalho criados na empresa precisarão absorver empregados até 10 anos mais velhos do que os atuais, ou dispensá-los ao chegar à idade das antigas aposentadorias, e com isto ajudar a fomentar um grave problema social, que será o emprego do idoso que ainda não chegou aos 65 anos.

Nos países mais desenvolvidos, os 65 anos já são regra geral quanto à data de concessão do benefício (em quase todos eles há as exceções de praxe, que também podem surgir por aqui), e anuncia-se que mesmo esta idade começa a ser incompatível com as atuais tábuas biométricas de sobrevivência e mortalidade.

Os 70 anos podem ser o novo limite de idade muito breve.

DE OLHO NA MESA DO DIRETOR
Nos níveis de decisão mais altos da empresa, as consequências dos programas de aposentadoria começam a empilhar estudos e planilhas nas mesas. Mercados voláteis, o impacto das novas leis e o desempenho financeiro da companhia são, desde já, variáveis importantes nos projetos.

O diretor percebe que o desemprego é o último reflexo da recessão, e a recuperação do emprego é a última consequência da retomada da atividade empresarial. Entre janeiro e junho deste ano, 530 mil postos de trabalho foram encerrados nas empresas brasileiras, o pior resultado desde que o acompanhamento destas estatísticas se iniciou. Esta situação agrava as necessidades em planejar os Recursos Humanos das companhias.

De um lado, é preciso manter a capacidade funcional da sua força de trabalho, com oferta de treinamento com vistas à atualização, a novas tecnologias e ao desenvolvimento. Do outro lado, adequar as estratégias de investimentos do seu plano de pensão, de olho no controle dos riscos, na forçosa mudança do perfil etário da força de trabalho e no atendimento às novas necessidades de seus empregados, que os ajude a obter uma aposentadoria confortável, devidamente equilibrada com os recursos financeiros da companhia.

Criar, manter ou ampliar trabalhos fora da sede/filial é um item a considerar. Nestes dias de 2016, 37% das empresas já utilizam serviços de empregados com home office. Segundo dados divulgados por Sergio Amad Costa, professor de RH e relações trabalhistas da FGV-SP, mais de 12 milhões de pessoas realizam seu trabalho sem comparecer diariamente à empresa que os contrata. Estes dados valem para pessoas que trabalham full time longe da empresa, e para aqueles que dão expediente dois ou três dias, e passam os demais em suas casas.

O diretor se preocupará com a produtividade desses empregados mais velhos, e mais treinamento, mais atualização de conhecimentos, seguramente estarão nos seus estudos iniciais. Pesquisas sobre a inserção da terceira idade no mercado de trabalho são raras. Entre as principais constatações de estudos sobre o assunto, verifica-se que os mais velhos estão cada vez mais economicamente ativos e que podem contribuir positivamente para as organizações através de seu capital intelectual. Estudo publicado pela Revista Brasileira de Ciências da Saúde, assinado pelos professores Elídio Vanzella, Eufrásio de Andrade Lima Neto e César Cavalcanti da Silva, destaca que quase 20% dos idosos aposentados no Brasil atual trabalham, seja em busca de remuneração extra, seja pela vontade de permanecerem ativos.

DE OLHO NA FORMA DE TRABALHAR
Tudo isto exigirá modificar a cultura organizacional das empresas. Diretores devem atuar na transformação da estrutura operacional, para potencializar resultados através do aproveitamento das pessoas, onde os trabalhadores mais velhos ganharão em importância.

Estas circunstâncias ocorrem numa situação em que a forma de trabalhar começa a sofrer profundas modificações, com relações de trabalho em que você pode ficar em casa, e mesmo assim dedicar mais do que as 44 horas semanais ao seu empregador. É uma situação em que é mais vantajoso o trabalhador ser autônomo e trabalhar conforme as demandas que ocorrem – de certa forma, de maneira muito mais produtiva, na expectativa de que a tecnologia deverá substituir por completo muitos empregos.

Fazer seu serviço com muito mais autonomia, com liberdade para empreender, e eliminar a burocracia: são questões que têm pouco a ver com as determinações da CLT, que não prevê nem regula uma situação de economia por demanda, com postos de trabalho afastados dos endereços das companhias, em que o serviço é fruto do atendimento de uma necessidade de alguém ou alguma coisa.

DE OLHO NOS NOSSOS NÚMEROS
Para o professor Joel Dutra, diretor de Pesquisas e Métricas daFEA-USP e coordenador do Programa de Estudos em Gestão de Pessoas, o Brasil tem uma realidade demográfica muito particular, com um boom de nascimentos entre 1970 e 1985. Esta parcela da população tem hoje, na cabeça, 45 anos e no pé, 30 anos. Para uma população economicamente ativa que ronda a casa dos 80 milhões de pessoas, os mais antigos começaram a trabalhar nos anos 1990, e chegarão aos 55 anos a contar de 2025 e a 65 anos a contar de 2035. Estas pessoas definem uma força de trabalho relativamente jovem, com pessoas mais idosas que não se distribuem igualitariamente.

Com isso, acumulam-se nas mesas dos diretores de empresas os números que
suportarão as suas decisões:

• Brasileiros entre os 56 e os 65 anos de idade representam quase 15 milhões, sendo 6,9 milhões de homens e 7,8 milhões de mulheres, segundo o IBGE.

• Estudos comprovam que o envelhecimento da população brasileira será muito mais veloz do que o da Europa, por exemplo. Lá, pessoas de mais de 60 anos passaram de 11,8% para 20,3% das populações nos últimos 50 anos. Trajetória semelhante no Brasil é esperada para o período entre 2015 e 2040 (25 anos);

• Para um nível de reposição da população de 2,1 filhos por casal, as últimas médias divulgadas pela Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE mostram que as mães estão tendo apenas 1,77 filhos por casal. Com isso, a proporção de idosos (60 anos) vai pular de 12% para 24% nos próximos 24 anos e chegará a 33,7% em 2060, com idosos crescendo a 3% a.a.;

• Em 2060, o Brasil terá duas pessoas em idade ativa para cada idoso de 65 anos ou mais. Prolongar a permanência de pessoas no mercado de trabalho significa que elas continuam contribuindo com a Previdência e ajudando a pagar a conta de quem já se aposentou, diz Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do IBRE/FGV;

• A solução não virá, contudo, enquanto estivermos em recessão. Além do fato de termos menos 12 milhões de contribuintes para o INSS, é preciso que a taxa de elevação do PIB seja suficiente para cobrir os gastos com novos aposentados;

• 10 milhões de brasileiros trabalham se carteira assinada, e fazem parte daqueles trabalhadores vulneráveis que quase sempre serão contemplados com aposentadorias por idade avançada.

Com isso, afirma o professor Joel Dutra, viveremos desde já um choque entre o sistema previdenciário e a dinâmica dos mercados, com características diferenciadas de absorção de mão de obra.

A lei que altera a previdência social será vista, por essa população, como um castigo. Mas não há escapatória. Não dá mais para aposentar esse jovem de 55 anos!

LUIZ FERNANDO RUDGE
é consultor financeiro, foi editor de Economia e Finanças do jornal Folha de S. Paulo e do jornal “Investimento”, da Gazeta Mercantil, e autor de livros sobre mercado financeiro, mercado do ouro e dicionário de finanças.
rudge@enfin.com.br