Governança Corporativa

DUAS DÉCADAS DE GOVERNANÇA NO BRASIL por Telmo Schoeler

Quando medito sobre o que aconteceu na Governança de empresas no Brasil desde que há mais de 30 anos participei pela primeira vez de um Conselho de Administração, e, especialmente nas duas últimas décadas quando, entre outros aspectos, surgiu o IBGC, promovendo discussões, treinamento, incentivando legislação pertinente, o balanço é certamente positivo. Nenhuma dúvida de que avançamos em termos de direitos de acionistas minoritários, de regras e critérios contábeis, de posicionamento e obrigações de auditores, de pressão por compliance etc.

Mas, em relação a onde deveríamos estar, ainda nos encontramos há anos luz desse ponto. Se é verdade que já temos entre nós várias empresas que entendem o que é “Governança” e a praticam na sua plenitude não porque seja imposição legal e regra do jogo, mas sim porque é uma condição impositiva factual para sucesso e sobrevivência no moderno mundo dos negócios, a ampla maioria ainda não pensa assim, nem incorporou o conceito.

Para esta maioria de acionistas controladores, implantar a “Governança” ainda significa simplesmente criar um “Conselho” e contratar auditoria dos seus demonstrativos, ações que, diga-se de passagem, aceita fazer a contragosto, pois entende que quem manda na empresa é a sua vontade – não a do Conselho – e a presença de auditores atrapalha sua histórica e filosófica prática de manipulação de atos, fatos e registros para evasão fiscal e contorno de direitos societários, trabalhistas, comunitários e até familiares.

A superação disso dependerá de consciência, cultura e atitude. Consciência de que “Governança” é o conjunto de foros necessários para a bem sucedida gestão dos negócios, envolvendo, portanto, acionistas, o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e os órgãos de controle, Auditoria e Conselho Fiscal; de que cada um desses foros tem “DOR” – direitos, obrigações e responsabilidades – que, para serem exercidos, requerem capacitação técnica, analítica e perfil específicos, além de regramento, processo de execução e decisório etc; de que apenas a atuação eficiente e afinada entre todos esses foros é capaz de garantir o imprescindível acesso a capital, o ajuste dos negócios ao disruptivo mundo atual, a bem-sucedida e lucrativa operação da companhia e a sua valorização ao longo do tempo, única equação capaz de assegurar o normal objetivo de sua perenidade; de que tudo isto só é possível, com a prática dos princípios gerais de “Governança”, em todas as instâncias: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

Aspectos culturais brasileiros atrapalham esta consciência. O entendimento de que o majoritário manda, não ouve, nem olha para o lado; o fato de quem manda normalmente é um “self made man” que se fez por sangue, suor e lágrimas, pura intuição, sem tecnicidade, sem olhar o que vem atrás; de confundir a criatura com o criador, tornando inexorável a concomitante morte da criatura; de que hábitos e processos que funcionaram no seu próprio passado continuarão eternamente possíveis; lógica de que é preciso tirar pessoalmente vantagem em tudo – a “lei de Gerson” – esquecendo qualquer consideração de coletividade da qual o próprio é parte; abstração de planejamento e visão de médio e longo prazo, vivendo apenas o dia a dia; lógica de que é o “Estado” (... desde o Rei) que dará um jeito nos problemas, não as ações e capacitações do negócio empreendido.

Por isso o processo de evolução da “Governança” é lento: adquirir consciência, mudar a cultura e, em complemento, ter novas atitudes só se consolidará através das novas gerações. Só isto nos fará avançar em termos de ética, respeito, legalidade e comprometimento coletivo, não o simples arcabouço de leis e regulamentos.

Telmo Schoeler
é fundador e presidente da Orchestra Soluções Empresariais.
tschoeler@orchestrasoluções.com.br