Opinião

INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO por Roberto Goldstajn

O clamor da sociedade brasileira por reformas estruturais para retomada do crescimento econômico tem sido amplamente debatido pelos Poderes Executivo e Legislativo com o apoio de renomados Juristas e lideranças empresariais interessadas no bem-estar geral.

Cumpre relembrar que o Estado tem como uma das funções principais viabilizar o progresso. De tal modo, a legislação tributária aplicável às empresas brasileiras, de difícil cumprimento na sua íntegra em virtude da alta complexidade, onerando em demasia todos os empreendedores, é uma das barreiras a serem superadas.

Equiparar as empresas aptas e estruturadas àquelas com menos recursos financeiros e infraestruturas para atender as demandas complexas tributárias é um grande entrave para o progresso do país!

Nem que se alegue que o SIMPLES tem o condão de reduzir essa desigualdade com um tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Isso porque as empresas, em condição menos privilegiada, têm grandes dificuldades de compreender e atender a legislação fiscal dependendo do apoio de profissionais de contabilidade e jurídico para avançar de forma segura.

Diversas iniciativas para simplificação do Sistema Tributário Nacional, dentre as quais destacamos o projeto de Reforma Tributária, se encontram em andamento, porém, nenhuma tem considerado a possibilidade de simplificação efetiva de sistema de apuração e arrecadação das PMEs como forma de incentivar o empreendedorismo com a possibilidade de avançar sem carregar o ônus da burocracia brasileira.

De acordo com recente pesquisa denominada “Rumos da Industria Paulista”, encabeçada pela CIESP e FIESP, em 2017, a burocracia é um dos principais entraves para o progresso do Brasil.

Vale dizer que a dificuldade na abertura de empresas e a falta de uniformidade de interpretações, normativos, procedimentos, regras e sistemas nas searas federal, estaduais e municipais impactam diretamente a rotina empresarial.

Também é preciso destacar que, mesmo com todas essas dificuldades, o Brasil foi apontado como o país mais empreendedor do mundo de acordo com a pesquisa global realizada pelo Global Entrepreneuship Monitor (GEM), divulgada em 2015. A mesma pesquisa indicou o Brasil como um dos países com menor índice de inovação em seus negócios, o que demonstra falta de estímulos adequados nessa direção.

Evidente que as empresas necessitam de maior apoio e capacitação através de um sólido programa educacional para trazer soluções inovadoras. Ora, a sociedade brasileira dispõe de enorme potencial de crescimento por meio da adoção de políticas públicas que privilegiem o empreendedorismo e a adoção de novas ideias, inclusive, com a redução ao máximo da burocracia para o seu desenvolvimento.

Enfim, uma sociedade empreendedora e inovadora deve buscar soluções que simplifiquem a vida para efetiva inclusão econômica e produtiva dos pequenos negócios e empresas brasileiras como forma de garantir o progresso do país como a uniformidade de interpretações, normativos, procedimentos, regras e sistemas para desenvolvimento de suas atividades.

Roberto Goldstajn
é advogado em São Paulo.
rgoldstajn@gmail.com