Livro

LÉLIO LAURETTI E ADRIANA DE ANDRADE SOLÉ LANÇAM O LIVRO: CÓDIGO DE CONDUTA por Modesto Carvalhosa

As empresas são, atualmente, o ramo de atividades com maior poder de influência nas grandes transformações que ocorrem em nossa sociedade. Deve-se essa capacidade ao fato de serem, no conjunto, as maiores geradoras de empregos no mundo, maiores investidoras de recursos em pesquisa e desenvolvimento científico, além do poder político que exercem sobre os governos e sua incomparável aptidão para distribuir ou concentrar riquezas. Temos hoje exemplos de megaempresas cujo valor de mercado supera o PIB de vários países, não raro com larga margem.

São as empresas e, especialmente, as grandes corporações, uma das heranças que nos legou o século XX, um período histórico de enormes progressos alternados com verdadeiras catástrofes. Podemos listar, no primeiro grupo, as significativas conquistas ocorridas no campo dos direitos humanos; uma crescente opção pela transparência com seus desdobramentos na progressiva redução da corrupção na política e nos negócios; o reconhecimento definitivo de que os danos ao meio ambiente são fruto da atividade do homem e as saudáveis reações que daí emergiram, na luta pela sustentabilidade; os maravilhosos progressos da medicina, dos quais um dos frutos mais admiráveis é a duplicação de nossa expectativa de vida em um século; fechando com chave de ouro, a criação da internet e das redes sociais – promotores do mundo à fase da comunicação global. Na direção oposta, não se pode deixar de registrar milhões de mortos em duas grandes guerras mundiais, numa segunda guerra entre China e Japão; um impiedoso expurgo de “inimigos políticos” na Rússia, um gravíssimo erro estratégico de Mao Tse Tung que custou a vida a mais de trinta milhões de camponeses chineses forçados a abandonar a agricultura para produzir aço. Lance-se a débito desse mesmo período a criação de uma hegemonia cultural e econômica de um único país sobre o resto do mundo, situação que apenas em nossos dias sugere alguns sinais de contestação e concorrência, por países como a China e a Índia, que somam quase metade da população mundial!

O século XXI nos acena com tempos bem melhores, em que podemos repetir os bons feitos do século anterior sem cometer os seus lamentáveis equívocos. Começamos com uma situação absolutamente inédita na história da humanidade, que é um mundo conectado pela internet, fato de que, seguramente, resultarão mudanças profundas de natureza econômica e, mais ainda, cultural, sem hegemonias, sem ameaças de guerras globais, tendo em vista que se está criando uma autêntica maioria – a das pessoas de bem. No terreno da atividade empresarial, aproveitamos os avanços da gestão empresarial para, com a adição de princípios éticos, chegar à governança corporativa. Se, no estágio anterior, valiam os princípios técnicos e se produziam empresas do mais alto grau de eficiência, produtividade e rentabilidade, sob a égide da governança corporativa passa-se a discutir o papel das empresas na sociedade, sua missão, sua visão e seus valores, bem como sua indispensável e decisiva contribuição para o bem comum, consolidando-se, desta forma, a transição da sociedade pautada pela economia, para uma outra orientada pela ética.

O principal instrumento para a implantação de uma cultura ética nas empresas ou organizações não empresariais é o Código de Conduta, que converte princípios éticos em recomendações objetivas de fazer e não fazer. Este livro tem foco nesse instrumento, em primeiro lugar, sob uma perspectiva histórica espelhada em uma pesquisa que abrangeu 5.000 anos. Em segundo lugar, examina as interligações entre o código e a própria governança corporativa, bem como com as políticas ou programas de integridade, aquelas espontâneas e estes impostos por regulamentos. Em terceiro lugar, oferece sugestões objetivas quanto à própria elaboração do código, a partir da proposta de que seja preferivelmente um projeto interno, não terceirizado, a ser desenvolvido por um grupo de trabalho formado por representantes de vários setores da organização que tenham um tempo razoável de trabalho, suficiente para adquirir um bom conhecimento da cultura interna. Cuida-se, também, de um fator indispensável para o êxito da iniciativa, ou seja, a gestão do código.

Trata-se, portanto, de mais uma contribuição – importantíssima – construída por dois professores e militantes da governança corporativa, para a semeadura dos princípios éticos em uma sociedade sedenta de transparência e justiça social.

Modesto Carvalhosa
é um dos mais renomados juristas brasileiros. Advogado, parecerista, consultor, árbitro, assim como professor aposentado de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP.