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APIMEC AUTORREGULAÇÃO EXERCE PAPEL PREPONDERANTE PARA A OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE CONDUTA NAS REDES SOCIAIS por Eduardo Boccuzzi e Bruno Fernandes

A APIMEC Brasil - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais do Brasil completa mais um ano de atividade de autorregulação no próximo mês de julho de 2023, já consolidada como importante braço da CVM na fiscalização e regulação das atividades dos analistas e profissionais dos mercados de capitais e mobiliário.

Constituída pelos próprios profissionais atuantes no mercado de valores mobiliários, a APIMEC exerce a autorregulação no Brasil, como resultado positivo do aproveitamento racional das instituições privadas, oriundas da sociedade civil organizada, para o alcance da eficiência necessária à atividade estatal.

Antes, pioneira no Brasil na atividade certificadora dos profissionais ao implantar a Certificação Nacional do Profissional de Investimento (CNPI), a instituição contribuiu, sobremaneira, no aprimoramento dos profissionais brasileiros, elevando-os a níveis internacionais, e estabelecendo os critérios técnicos necessários como pré-requisito para o exercício da profissão do analista de valores mobiliários.

Diante disso, consolidou-se como entidade apta a testar a capacidade técnica dos analistas de valores mobiliários, sendo reconhecida oficialmente pela CVM, por meio da Instrução CVM nº 388/2003.  Posteriormente, passou a reunir tanto a atividade certificadora quanto a autorregulação dos profissionais do mercado de capitais, inicialmente, somente das pessoas física (ICVM nº 483/2010) e desde 2018 (ICVM nº 598) também de pessoas jurídicas, que atuam como analistas de valores mobiliários com normativo agora atualizado pela Resolução 20/2021.

Em 2020, a APIMEC fez uma reestruturação societária, promovendo a união de suas regionais na APIMEC Brasil, que entre outras atividades aplica os exames de certificação, e segregando a atividade de autorregulação na sua controlada APIMEC Autorregulação.

Nos últimos anos, o avanço das redes sociais e a democratização da informação sobre o mercado financeiro, possibilitaram a disseminação de informações e de opiniões por influenciadores digitais que, ao falar para um público expressivo, contribuem para o amadurecimento da população em educação financeira, mas, também, trazem consigo grande poder de persuasão e influência sobre assuntos do mercado. Com isso, demandam grande esforço de atuação por parte da APIMEC Autorregulação e da CVM em prol dos investidores e dos profissionais/empresas credenciadas.

Nesse contexto, o papel de autorregulação da APIMEC, inclusive junto a indivíduos que emitem opiniões nas redes sociais, vem sendo respaldado e reforçado pela CVM. Este ano, a CVM reafirmou, via Ofício Circular nº 13/2020/CVM/SIN, que a elaboração de relatórios de análise de forma profissional é atividade privativa dos analistas de valores mobiliários credenciados pela APIMEC, inclusive para opiniões emitidas nas redes sociais.

O comunicado esclareceu os limites entre a liberdade de expressão em relação à atividade profissional de análise de valores imobiliários, reforçando a necessidade de credenciamento prévio à APIMEC e fortalecendo o papel da autorregulação, em um momento de transformação da sociedade investidora. 

Desde então, houve um aumento significativo na evolução do número de profissionais credenciados e certificados pela APIMEC. Não por menos, até março de 2023, a instituição contava com 1.297 analistas credenciados (profissional habilitado a exercer a atividade de Analista de Valores Mobiliários, contribuindo trimestralmente com a taxa de fiscalização junto à APIMEC (entidade credenciadora autorizada pela CVM) e demais responsabilidades inerentes à atividade), 132 pessoas jurídicas credenciadas e 1.403 profissionais certificados (profissional aprovado nos exames oferecidos pela APIMEC, quais sejam: CNPI para o analista fundamentalista; CNPI-T para o analista técnico; e CNPI-P para o analista pleno (fundamentalista e técnico) apto a solicitar, a qualquer tempo, o seu credenciamento e exercer a atividade de Analista de Valores Mobiliários).

Além disso, somente no segundo semestre de 2022, a APIMEC recebeu para supervisão, aproximadamente 46 mil relatórios de análise - entre Fundamentalistas, Técnicos, Híbridos, Individuais, Coletivos, Boletins Diários e Mapa de Ações - o que equivale a 352 relatórios por dia útil.  Ao longo de todo período de autorregulação, foram 660 recomendações de ajustes nos relatórios (entre outubro de 2010 e dezembro de 2022), o que indica a busca persistente da instituição pela transparência, independência e ética da atividade de análise.

Do ponto de vista institucional, a APIMEC Brasil segue rumo aos quinze anos de atividade em autorregulação, fortalecida enquanto instituição e cada vez mais atuante e preparada, certificando e supervisionando o Analista de Valores Mobiliários, com qualidade técnica, independência, transparência e segurança na tramitação dos procedimentos de fiscalização da atividade de análise.

Eduardo Boccuzzi e Bruno Fernandes
são, respectivamente, presidente do CSA - Conselho de Supervisão do Analista; e superintendente de Supervisão do Analista da APIMEC Brasil.
apimec@apimec.com.br