Fórum Abrasca

O PROJETO DE AUTORREGULAÇÃO DA ABRASCA por ELIZABETH MACHADO

Após mais de dois anos de discussão, o Código ABRASCA de Autorregulação e Boas Práticas completou seu primeiro ano de vigência no dia 15 de agosto de 2012. O documento foi discutido pelas empresas membro da Associação Brasileira de Companhias Abertas (ABRASCA) e submetido às principais instituições do mercado para sugestões.

Estruturado em torno de princípios, regras e recomendações, o Código reconhece que não existem duas empresas idênticas e, portanto, não há "modelo único" aplicável a todas, especialmente quando se trata de aprimorar as boas práticas de governança corporativa. Com base nessa premissa, a ABRASCA adotou o critério internacionalmente conhecido do "pratique ou explique".

A conformidade com os princípios do código é obrigatória, visto que eles compreendem a essência do regulamento. A não aplicação de uma ou mais regras é passível de explicação ao mercado, incentivando a companhia a expor as razões pelas quais determinadas regras não se adaptam à sua estrutura de governança.