Enfoque

A EMPRESA VISTA SOB TRÊS ÂNGULOS por Lélio Lauretti

A figura de uma organização de natureza econômica conhecida por “empresa” não deixa de crescer em importância para a sociedade, tendo em vista sua capacidade de criar valor, tanto para seus sócios como para a própria comunidade, a condição de maior geradora de empregos, sua parceria com o progresso da ciência – que ela estimula via investimentos volumosos em pesquisa - a característica de forma mais organizada para o trabalho humano, sua busca incessante por eficiência no uso de recursos naturais, humanos ou financeiros, a demanda por trabalho cada vez mais qualificado (para o qual concorre ativamente) e, ainda, sua influência nas decisões governamentais por meio de um capital político amplamente reconhecido de longa data. Com isso, serão as empresas as entidades de maior poder de influência nos rumos da sociedade moderna, papel em que passam a ocupar espaços anteriormente tomados pela família patriarcal, pelos regimes ditatoriais, por teocracias, monarquias, plutocracias, dinastias ou seja, por todas as formas de governo não democrático.

Com um foco nesse “papel das empresas”, devemos lembrar que, por volta de 1950, o economista norte-americano Milton Friedman defendia que esse papel era o de gerar valor para os sócios, o que lhe valeu um Prêmio Nobel e uma onda tão grande de seguidores que essa visão persiste até hoje em uma parcela muito significativa de nossos empresários e pensadores. Alguns anos depois, Peter Drucker trouxe uma visão diferente: a papel das empresas seria formar clientes, sem os quais elas não teriam nenhum sentido. Mais recentemente, já no século XXI, Muhamad Yunus, o conhecido autor do livro “O Banqueiro dos Pobres” e fundador do Banco Grameen (que criou o microcrédito), passou a ver na empresa um aliado muito poderoso para seu ideal de “criar um mundo sem pobreza”.

Em face dessa evolução bastante profunda de conceitos, acho importante considerar uma abordagem da figura da empresa sob três diferentes ângulos, ou seja:

1. PERFIL CORPORATIVO: a empresa vista como entidade econômica (voltada para o lucro) e caracterizada por: tempo de fundação, objeto social, controle acionário, administração, número de empregados, filiais no país e no exterior, posição nos mercados em que atua, número de clientes, linhas de produtos, principais indicadores operacionais e econômico-financeiros etc.

2. IDENTIDADE ORGANIZACIONAL: a relação empresa/sociedade retratada na Declaração de Missão, Visão e Valores. Esta, em vez de conter conceitos muito subjetivos que, em muitos casos, podem ser puro “wishful thinking”, deve ser uma exposição muito objetiva, direta e concisa dos seguintes pontos:

Missão: o papel da empresa na sociedade, ou seja, de que forma está contribuindo efetivamente para a melhoria das condições de vida das comunidades em que está inserida;

Visão: síntese do planejamento estratégico, ou seja, principais metas (sem poesia!);

Valores: fatores de êxito que tornam possível o cumprimento da Missão e da Visão. Não se trata aqui de princípios éticos, como respeito, integridade, solidariedade etc. – que se referem à “cultura corporativa” – mas dos “fortes” da empresa, como tradição no mercado, marcas, qualidade dos produtos, rede de distribuição, grau de motivação do pessoal, estágio do desenvolvimento tecnológico, nível de satisfação dos compradores etc.

3. CULTURA CORPORATIVA – tudo a ver com Ética porque envolve, basicamente, o nível de confiança, respeito e solidariedade que permeia as relações internas e externas da organização e tem seu principal instrumento de aplicação no Código de Conduta e, complementarmente, nas demais boas práticas de governança corporativa – derivadas dos princípios de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

Talvez o ponto mais divergente do que se tem praticado nos meios de comunicação seja o uso que aqui faço de “valores” em um sentido menos corrente, ou seja, como “fatores de êxito”, fugindo assim da generalizada confusão que amiúde se faz entre valores e princípios. Na realidade, “valor” é uma palavra polivalente, pois pode significar dinheiro, títulos, valentia, coragem, talento, reconhecimento, validade e também princípios. Acontece, quanto a esta última acepção, que todos os princípios éticos podem ser considerados “valores”, mas a recíproca não é verdadeira. Basta dizer que imagem, marca, tradição são grandes valores mas não podem ser considerados princípios éticos. A confusão nasce, talvez, do uso generalizado dos “business principles” que abrangem tanto valores como princípios éticos. Mas o que a Brinks transporta são valores, não princípios ... Nem se poderia imaginar uma Comissão de Princípios Mobiliários!

O importante é que a gente se proponha construir um retrato de corpo inteiro de nossa organização, começando pela parte descritiva (perfil) em que a empresa é apresentada individualmente, seguindo-se a parte relativa ao relacionamento empresa/sociedade (identidade) e finalizando com o conjunto mais importante das informações não financeiras que representam a cultura da organização. Parece-me oportuno, nessa linha, tecer alguns comentários sobre o que está acontecendo, em nossos dias, com os relatórios anuais, obrigatórios ou complementares, com o intuito de verificar se estão efetivamente mostrando um retrato convincente da empresa titular.

A comunicação empresarial tem se enriquecido bastante desde a entrada em vigor, em 1978, da nova lei das sociedades por ações, que passou a exigir um “relatório da administração” bem mais rico do que se vinha apresentando ao mercado. Paralelamente, a criação da Comissão de Valores Mobiliários reforçou essa tendência, pela elevação do nível de exigências no tocante às sociedades de capital aberto. Temos hoje, além do Relatório da Administração, relatórios anuais com as características de informação espontânea recomendadas pela ABRASCA e demais entidades que apoiam o “Prêmio Abrasca de Melhor Relatório Anual”, cuja 17ª edição ocorreu em 2015. Além disso, os chamados “relatórios sociais” evoluíram para algo muito mais consistente e abrangente como os Relatórios de Sustentabilidade, que seguem, em sua maioria, as diretrizes da GRI – Global Reporting Initiative. Mais recentemente, veio para o mercado o “Relato Integrado”, patrocinado pelo IIRC – International Integrated Reporting Council.

Sobre cada uma dessas modalidades tenho os seguintes comentários a registrar:

Relatório da Administração: tem a característica de ser o único de publicação obrigatória por lei e também o único dependente de aprovação de assembleia geral de acionistas. Embora a Lei 6.404/76 – Art. 133 prescreva que esse relatório deve expor “os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo”, além de incluir as demonstrações financeiras e os pareceres do Conselho Fiscal e da Auditoria Externa Independente, o que temos hoje em dia é uma predominância – que considero injustificada – de Notas Explicativas, cuja missão original seria apenas a de esclarecer alguns aspectos das demonstrações financeiras. Essa questão das notas explicativas tem sido objeto de muita polêmica, particularmente sobre o aspecto da relevância, mas o pior é que o que deveria ser acessório passou a ser principal, com inegável prejuízo ao conjunto.

Tenho tido a paciência de, anualmente, por ocasião da divulgação dos relatórios de administração, usualmente no primeiro trimestre, fazer um levantamento do número de páginas de jornal (ou do site) e qual o percentual desse espaço dedicado exclusivamente às Notas Explicativas. Em 2015, pesquisei 67 relatórios relativos ao exercício de 2014 e verifiquei que, em média, 71% do espaço foi ocupado por notas explicativas. Em dois desses relatórios, as NE ocuparam mais de 90% do espaço total, como no caso do BNDES (140 páginas de NE no total de 152!). É, ainda, um número impressionante, embora já apresente alguma melhora com relação aos relatórios do exercício de 2013, nos quais o espaço destinado às NE foi de 74,2%, numa amostra de quase 90 relatórios.

A consequência prática dessa inundação de notas explicativas – grande parte das quais de discutível relevância (para não falar nessa agressão ao vernáculo que é “materialidade”) – é que o custo da publicação vai às nuvens, pois envolve obrigatoriamente 2 jornais, um dos quais o Diário Oficial, cuja popularidade não é segredo para ninguém. Por via de consequência, desestimula as empresas titulares de ampliar as informações mais significativas para os investidores atuais e potenciais, como mercado, estratégia, governança corporativa, geração e distribuição de valores, e assim por diante. É uma situação bem brasileira, no pior sentido: a maior publicação, a mais cara, é a menos lida porque tem mais de 70% de seu espaço dedicado apenas a leitores familiarizados com contabilidade. A única sugestão que me ocorre registrar quanto a esse tipo de relatórios é que sejam substancialmente reduzidos no tocante às notas explicativas e que tenham publicação facultativa e não obrigatória, particularmente quando o veículo é um jornal que ninguém lê.

Relatório de Sustentabilidade: correm o risco da padronização, o que é contrário à orientação que defendemos no Prêmio Abrasca, pela “personalização” dos relatórios. Além disso, por um vício de origem, esses relatórios não abordam, com a veemência merecida, os reais problemas de sustentabilidade de nosso mundo, a saber: i) no campo ambiental, a absoluta predominância dos combustíveis fósseis na matriz energética mundial, liderada pelo carvão na China e em forte presença nos Estados Unidos. Se, como se calcula, os depósitos conhecidos de carvão são suficientes para mais de um século de consumo, vai ser muito difícil convencer, com bons modos, as grandes empresas do setor a voltar-se para outras fontes menos poluentes; ii) o estilo de vida da civilização ocidental é caracterizado por um desperdício brutal de recursos que, só na questão de alimentos, chega a 1,5 bilhão de toneladas por ano. Além disso, temos um progresso vertiginoso no campo da tecnologia e o aspecto da “obsolescência tecnológica” é assustador: a cada novo modelo de smartphone se condena ao lixo uma quantidade enorme de modelos anteriores (felizmente, com relação ao iPhone 6, parece que os consumidores já não foram tão ávidos, porque mais de 70% dos possuidores de modelos “antigos” optaram por não trocar!); iii) no campo econômico, estamos assistindo à maior concentração de riqueza da história, resultado de um processo impiedoso de transferência de valor (não de criação de valor) do capital natural e do capital humano para o capital financeiro. A ausência de qualquer preocupação com esses três pontos nos relatórios de sustentabilidade não pode ser compensada por tabelas e mais tabelas, nem pelo alarde de economias de recursos que as empresas fazem para reduzir custos, não para salvar o planeta.

Relato integrado: trata-se de experiência bastante nova e promissora, apesar de ter a bênção de uma figura da realeza capaz de trocar uma Diane por uma Camila... A proposta de integração de informações financeiras e não financeiras não é nova, porque defendemos isso na Abrasca desde os primeiros seminários sobre relatórios anuais, a partir de 1997, até hoje, como também faz a ANEFAC em seu Prêmio Transparência. A questão do tratamento dos “6 capitais” é bastante criativa, mas acredito que está faltando, nesse conjunto, o “capital político”, de peso muito maior do que alguns dos anteriores, como estamos vivenciando no Brasil e presenciando nos Estados Unidos, com as lágrimas do Presidente pela vergonhosa defesa que seus adversários políticos fazem da indústria de armas. Como todos os capitais, o “político” também pode ser utilizado para melhorar as coisas e é notável o empenho de milhares de empresas, em muitos países do mundo, em oferecer aos governos contribuições testadas e aprovadas de melhoria da governança pública. Além do mais, a ênfase em vários capitais em lugar de apenas um (o financeiro) muda radicalmente a visão que se alimentou por muitos anos, de que os donos do capital financeiro poderiam ser vistos também como donos da empresa. O advento do Relato Integrado marca um momento histórico: a passagem do “puro capitalismo” para o “pluricapitalismo”.

Em face do exposto, reitero minha proposta de que, qualquer que seja o tipo de relatório escolhido pela empresa, qualquer que seja a estrutura de texto adotada, sejam ressaltadas as perspectivas de abordagem acima expostas, para que o leitor seja contemplado, em primeiro lugar, com um retrato tão completo quanto possível da natureza e estrutura da organização, bem como de seus planos e resultados operacionais e econômico-financeiros; em segundo lugar, com uma visão bem clara da identidade organizacional, refletida na missão, visão e valores; e, por fim, com uma exposição bem clara e fundamentada das preocupações de ordem ética em torno das quais está construída a cultura corporativa. E, mais uma vez, sem “poesia”, por favor.


NOTA: Palestra proferida por Lélio Lauretti, em 26/11/2015, no evento de entrega do 17º Prêmio Abrasca de Melhor Relatório Anual, no auditório da BM&FBovespa em São Paulo.

Lélio Lauretti
é consultor e expert em Relatórios Anuais - foi o criador e o 1º presidente da Comissão Julgadora do Prêmio Abrasca de Melhor Relatório Anual.
lauretti@osite.com.br