Sustentabilidade

AGENDA 2030: A CONTRIBUIÇÃO DAS ODS COMO NOVOS PARADIGMAS DO DESENVOLVIMENTO por Eduardo Werneck

“O tempo é uma coisa gozada...dá-nos a sensação de que o instante aqui e agora, é tudo que há, mas é só piscar os olhos e pronto – já não é nada.” - Eduardo Giannetti da Fonseca, “O Anel de Giges”

Minha relação com o Brasil, na década dos 50, ainda criança, voltando dos Estados Unidos, aconteceu ouvindo exaustivamente as palavras Plano, Objetivos, Metas. Foi a época do “Plano de Metas 50 anos em 5” em que os objetivos de crescimento econômico estavam na base da economia (dez anos antes estávamos saindo de um período de depressão econômica graças (será essa a palavra correta?) à 2ª guerra mundial.

Simon Kuznets criou uma forma de mensuração, não para medir o PIB, mas as despesas da 2ª Guerra e das necessidades de investimentos para a recuperação global. Virou referência de cálculo do PIB. A partir daí, qualquer coisa que gerasse emprego, investimento, consumo e renda contribuía para o PIB. Se fechasse a indústria de cigarro haveria uma queda imediata no valor do Produto devido à redução de demanda dos serviços de saúde. Por outro lado, fabricar produtos emissores de GHG contribuía para o aumento do PIB.

Esse grande plano viabilizou a instalação da Industria automobilística no e da Construção Civil no Brasil. A ocupação da Amazônia já era uma preocupação em ambos os sentidos. O grande argumento era “Integrar para não entregar”. Houve um salto na produção do petróleo, que alavancou a necessidade da produção de energia, construção de estradas inter-regionais, explosão migratória, a diversificação das indústrias via substituição de importações, a era das grandes obras, Transamazônica como base para ocupação, Usina Hidroelétrica de Itaipu, responsável pelo fim do Salto de Quedas no Rio Paraná, uma das maiores do mundo em volume d’água.

Esperava-se que esse padrão de crescimento econômico resolvesse uma série problemas. Melhorou, mas não resolveu: persistiam problemas de educação, saúde, saneamento, desigualdades econômicas e por extensão índices ainda preocupantes de pobreza e fome e aumentaram os problemas de ocupação desordenada e irregular do solo, sem falar no abandono de terra devido à erosão.

Enfim, resistências naturalmente aconteceram na mesma velocidade da geração de benefícios e externalidades. O debate foi se intensificando sem a presença do setor econômico até a Eco-92. Fez-se necessário a construção de uma Agenda Global que permitisse soluções locais para a solução dos problemas econômicos, sociais e ambientais. O movimento coincidia assim com o início da Globalização. E os princípios de sustentabilidade tinham de caminhar juntos.

Daí a Agenda 21 a partir da Eco 92, depois os 10 Princípios do Pacto Global em 2000 e os 8 Objetivos do Millenium – ODM em 2001 e os Princípios e Objetivos ASG, em 2006. Essa linha do tempo faz parte de um processo de engajamento de empresas e investidores na solução de uma questão crítica: como conciliar interesses da economia e da sociedade com os limites do meio ambiente? O caminho continua com a Agenda 2030, um projeto mais detalhado, baseado nos 17 ODS, também desenvolvidos com Objetivos, Metas e Indicadores de desempenho em que destacamos o papel do Ipea e do IBGE na adequação das metas e do IBGE na formulação dos indicadores, além do Pacto Global como um importante agente mobilizador no segmento empresarial.

A Agenda 2030 contempla, de forma mais abrangente, o desenvolvimento sustentável aprofundando os objetivos ambientais e sociais, integrando o aspecto econômico, quando comparamos com as ODM, O documento “Transformando o Nosso Mundo - Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” reforça de maneira enfática que apesar dos progressos materiais, “a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável”. Este desafio representa o ODS 1 – Erradicação da Pobreza”, e está profundamente relacionado junto com o ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável, ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico e ODS 10 – Reduzir as Desigualdades”.

Neste grupo de ODS´s, não estamos performando adequadamente desde 2015. Os indicadores do IBGE mostram que o índice de pobreza, definido para países de renda média, flutua entre 23 e 26% da população brasileira (atualmente próximo a 26%). a população na linha de extrema pobreza subiu de 4,9% em 2015 para 6,5% em 2019 e o coeficiente de gini caiu de 55,5% em 2004 para 49,1% em 2015, voltando a subir em 2019 para 54,3%. São números que comprometem a qualidade do desenvolvimento, ainda mais quando estamos em uma conjuntura de pandemia que provavelmente deverá manter essa tendência.

Os ODS, de acordo com a Agenda 2030, são estruturados e hierarquizados em termos de Biosfera, Sociedade, Economia e Meios de Implementação:

Outra forma de organização, que serve de base para a compreensão dos ODS, está no estudo Rewiring the economy - Universidade de Cambridge. A tabela abaixo não segue a proposta deste trabalho, mas certamente tem muita influência. Comparativamente à representação da Agenda 2030. Algumas ODS´s foram consideradas em mais de uma referência como é o caso da ODS 2 – Fome e Agricultura Sustentável, ODS 12 – Produção e Consumo Responsável, etc.

Estruturando os ODS para implementação das Ações

Como vemos esta estrutura leva em consideração 5 níveis:

1. O que a economia e a sociedade devem considerar de forma precedente: Clima e Gestão dos Recursos Naturais e de Resíduos.

2. O que a sociedade de receber em termos de Necessidades Básicas.

3. O que a sociedade deve receber em termos de Bem-Estar Social.

4. Como a Economia deve se organizar para promover o Desenvolvimento Sustentável.

5. Organização institucional para o desenvolvimento de Parcerias e Mecanismos de Implementação.

De acordo com essa estruturação, separamos, no âmbito da Sociedade, as necessidades básicas dos objetivos de bem-estar social, pois são problemas bem mais sensíveis que requerem mais atenção nas economias emergentes.

A Agenda 2030 parte da agregação de todos os segmentos em 2015. Com a pandemia e mesmo no período pós pandemia, a ação dos agentes não governamentais terá de ser maior, pois ao nível do Setor Público, a margem de manobra caiu muito, em especial nos países não detentores de divisas e com uma relação Dívida/PIB elevada. Nesse sentido, as empresas terão papel estratégico e os ODS e ASG terão de estar alinhadas, ASG como mecanismo de Gestão de Riscos contribuindo para uma Produtividade sustentável, construção de Reputação e visão de Stakeholder no planejamento empresarial. Os ODS tendem a ser o novo norte dos novos investimentos privados, complementando as ações governamentais necessárias à mitigação dos desequilíbrios também em forma de Parcerias Público-Privadas.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável podem ser a base para a formulação de um Plano de Objetivos e Metas - Um “Plano de 50 anos em 10”, pois 5 anos já se passaram e houve retrocessos nos indicadores de Pobreza e Desigualdades. O IPEA desenhou a adequação das metas globais para o Brasil. O IBGE vem desenvolvendo as estatísticas dos indicadores nacionais. É preciso focar, pois os Objetivos precisam ser mais discutidos. Questões como Tecnologia são basilares. É indiscutível os benefícios da atual evolução tecnológica, mas há riscos e o Trabalho Decente (ODS8) é um deles. Se empresas estão se estruturando para construir plantas industriais como adequar a geração de empregos e a educação para o futuro.

Muitas perguntas estão no ar. Não pode haver pressa, mas estamos ficando com pressa. O risco de partirmos para um “Plano 50 em 5” e, 2025 é preocupante. Em paralelo, segue o jogo das reformas, dos debates sobre o tamanho do Estado, das questões relacionadas à Governança Empresarial, do engajamento de empresas e investidores em tendência exponencial. Será modismo? Talvez, mas futuro transformará em Novo Normal. A realidade mostra que temos muito que evoluir.

Este primeiro artigo integra um ciclo de artigos sobre ODS em que aprofundaremos a análise dos Objetivos, Metas globais e metas Brasil e Indicadores, da sua materialidade nas empresas, da interrelação entre os 17 ODS, da integração com os princípios de Gestão ASG e da importância das parcerias e mecanismos de implementação (ODS 17), em que a gestão da economia têm um papel relevante.

Serão muitas mãos escrevendo.


Eduardo Werneck
é senior adviser da Resultante Consultoria ESG e vice presidente da Apimec Brasil.
eduardo.werneck@apimec.com.br