AMEC | Opinião

O LEGADO DE 15 ANOS DA AMEC: PROTEÇÃO A INVESTIDORES & DESENVOLVIMENTO DO MERCADO BRASILEIRO por Fábio Coelho

A existência de um mercado de capitais pujante, que propicie a transformação de poupanças em investimentos produtivos, é um dos ingredientes essenciais para o desenvolvimento de uma economia. E para que esse sistema funcione adequadamente, é preciso construir um ambiente regulatório adequado, com garantias aos investidores de que não serão expropriados e que, havendo excessos, que existam mecanismos de ressarcimento. Em outras palavras, a proteção a investidores é condição necessária para melhoria do ambiente de negócios em qualquer país.

O Brasil avançou muito no tema ao longo dos anos, seja por meio da edição da Lei das S.A. ou mesmo com a criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como órgão regulador. Mas, no início da década passada, investidores institucionais notaram que, para que houvesse mais equilíbrio no exercício da garantia de direitos de investidores no país, era preciso aumentar sua representatividade.

Nesse contexto, surgiu a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) em 2006. Idealizada por um grupo de gestores independentes, a Associação nasceu com o objetivo de compartilhar opiniões de forma autônoma, dando voz aos acionistas em situações em que seus direitos eram colocados em cheque ou atuando de maneira proativa junto a reguladores para aprofundar o arcabouço regulatório.

Olhando em retrospectiva, esses pioneiros conseguiram feitos expressivos, mesmo em meio a um cenário adverso. Note-se que, há 15 anos, o segmento de listagem especial Novo Mercado ainda era incipiente, os princípios de investimentos ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) sequer eram conhecidos e diversas turbulências atingiram o mercado, como a crise financeira de 2008 e a recessão de 2015/16 no Brasil.

Ao longo dessa trajetória, a associação atuou em operações nas quais houve evidente abuso do poder de controle, nos debates regulatórios para aprimoramento do Novo Mercado e também contribuiu com reguladores e companhias listadas para o enforcement de direitos por vezes garantidos em lei, mas cuja aplicação prática ainda era rudimentar.

Outro importante eixo de atuação da Amec foi o fomento à cultura de stewardship (ou dever fiduciário em sentido amplo), que fez com que os próprios investidores institucionais se tornassem mais diligentes em seu relacionamento com as empresas, atuando junto a conselhos, diretoria e departamentos de relações com investidores para que os interesses de seus clientes fossem levados em consideração. Nesse sentido, a publicação do primeiro Código de Stewardship do país pela Amec foi um marco e elevou as discussões do tema no Brasil ao patamar de benchmarks globais, como o Reino Unido.

Este trabalho vem propiciando resultados notáveis, mas ainda há muito a fazer. Acompanhando as novas tendências do mercado de capitais, a Amec vem se posicionando cada vez mais como um think tank de governança corporativa, cuja principal missão passa a ser a construção de posicionamentos com base nos melhores debates técnicos e de práticas consagradas. Isso tudo, é claro, sem perder o DNA independente da associação e seu propósito original de apoiar os investidores.

Este novo caminho já começou a ser trilhado. Em 2021, o Código Amec de Stewardship evoluiu com o apoio de novos parceiros, como o CFA Society Brazil, e se tornou o Código Brasileiro de Stewardship. Ainda que defenda os mesmos princípios, o novo código é mais inclusivo e visa abranger ainda mais signatários — quesito essencial para o fortalecimento da cultura de stewardship no Brasil. Além disso, a Amec também vem atuando junto ao Ministério da Economia para ampliar a transparência na comunicação entre investidores e investidas, por meio de propostas que encontram boa acolhida pelas autoridades.

Pleitos como esses se fazem ainda mais necessários no contexto atual, em que antigos problemas, como conflitos de interesse, interferências inadequadas do controlador nas empresas — principalmente em estatais — e pagamentos de prêmios de controle indevidos, infelizmente ainda ocorrem. Tais exemplos ficam mais preocupantes quando se leva em conta que dezenas de empresas abriram o capital nos últimos dois anos e ainda estão consolidando suas práticas de governança, enquanto o mercado de fusões e aquisições segue acelerado, abrindo espaços para novos conflitos societários.

Ao contrário de outros momentos em que o mercado esteve aquecido, o movimento atual tem potencial para causar consequências mais graves à economia, dado que o número de investidores cresceu exponencialmente nos últimos anos, caminhando para cerca de 4 milhões. O movimento, gerado pela redução das taxas de juros, trouxe para a bolsa de valores um número expressivo de pessoas que não necessariamente estão familiarizadas com o modus operandi do mercado, o que aumenta ainda mais a necessidade de transparência por parte das empresas e a responsabilidade da Amec.

Como representante de investidores institucionais, cujo dever fiduciário é zelar pelo patrimônio de seus clientes, é nossa missão trabalhar para que as negociações se dêem em condições justas e denunciar qualquer situação que fuja das melhores práticas de governança, gerando um efeito em cascata que beneficia todos os demais acionistas minoritários.

O futuro do mercado e, consequentemente, da Amec, também passa pela adoção dos padrões ESG. Trata-se de uma demanda do mercado e da sociedade em geral, que ganhou rápido e merecido protagonismo durante a pandemia de covid-19, mas que ainda vai passar por um processo de amadurecimento.

Nesta frente, não faltam desafios: desde estabelecer padrões mais claros para o disclosure de informações ambientais, até a ampliação da diversidade de perfis nos conselhos e instâncias decisórias e, claro, o fortalecimento dos princípios de governança. A Amec está envolvida em todas essas questões, munindo os tomadores de decisão de argumentos embasados por meio de nossa Comissão Técnica, propiciando o compartilhamento de insights em nossos formatos de comunicação e abrindo portas para o diálogo em fóruns como nossa pré-temporada de assembleias, ou o Fórum ESG – Investidor e Empresa, em parceria com a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

As próximas décadas prometem ser tão ou mais dinâmicas quanto os últimos 15 anos no mercado de capitais brasileiro. A Amec segue preparada e atuando firmemente para garantir que as mudanças corroborem para um ambiente de negócios cada vez mais desenvolvido, justo e com oportunidades para todos.


Fábio Coelho
é presidente-executivo da Amec - Associação de Investidores no Mercado de Capitais.
fabio.coelho@amecbrasil.org.br