Gestão Pública

RELAÇÕES COM INVESTIDORES & ESG NA GESTÃO PÚBLICA por Ronnie Nogueira

A excelência na gestão pública é fundamental para o desenvolvimento de uma nação. Investimentos em áreas como: saúde, social e infraestrutura são imprescindíveis para garantir uma boa prestação do serviço público para a sociedade e contribuir para o crescimento econômico. Neste sentido, Estados, Municípios e o Governo Federal têm muito a aprender com a iniciativa privada, especialmente no que diz respeito a temas como atração de investimentos, ESG (sigla em inglês que corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança) e na comunicação com potenciais parceiros. Neste sentido, as boas práticas de Relações com Investidores e ESG, devem ser o norte para uma boa gestão.

Para debater essa questão, entrevistamos destacados gestores públicos, que falam sobre desafios e perspectivas, que vêm desenvolvendo a frente de suas respectivas pastas. São eles: Fernando Passalio, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais; Luis Felipe Vidal Arellano, Secretário-Adjunto de Fazenda do Município de SP; Marcelo Sandes, Diretor de Parcerias e Concessões do Governo do Estado de Pernambuco; Rafaela Bastos, Presidente da Fundação João Goulart - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Acompanhe a entrevista.

RI: O que esperar para 2022 em relação à atração de recursos para a sua área?

Fernando Passalio (Minas Gerais): O ano de 2022 representa o compromisso do Governo de Minas de firmar alguns desafios para o desenvolvimento econômico em todas as regiões do estado. Embora vigore ainda a situação de pandemia, a retomada da normalidade é uma realidade, o que contribui por afetar na produção e consumo de bens e serviços. Além disso, sob o aspecto da atração de novos investimentos, 2022 é marcado por eleições para os cargos de governador de estado e presidente da república, situação que tem como consequência o arrefecimento nas decisões das empresas para instalação de novos negócios ou ampliação dos existentes, pois aguardam a sinalização de como será delineado o cenário político dos próximos anos e as devidas tomadas de decisão.

Luis Felipe Vidal Arellano (São Paulo, SP): O ano de 2022 se apresenta como um ano de muita incerteza em relação ao cenário macro e, ao mesmo tempo, de muitas oportunidades para a Cidade. Como resultado dos ajustes nas contas realizados para o enfrentamento da pandemia, a Prefeitura entra em 2022 com os recursos financeiros necessários para colocar em andamento o seu extenso portfólio de projetos de investimentos. Alguns desses projetos, por razões estratégicas e econômicas, deverão contar com a participação da iniciativa privada, seja no financiamento e gestão (por meio de parcerias público-privadas), seja apenas no financiamento (por meio da captação de recursos via dívida pública). Podemos esperar, portanto, um ano agitado em relação à atração de recursos na Cidade tanto para investimentos em infraestrutura pública, quanto para investimentos privados.

Marcelo Sandes (Pernambuco): Temos percebido um apetite de investidores locais e internacionais para o mercado de concessões e PPPs, que deve aquecer neste primeiro semestre em razão do ciclo natural percorrido pelos projetos integrantes das carteiras estaduais e da União. Espera-se um número expressivo de editais publicados neste primeiro semestre. Os municípios também possuem um número relevante de iniciativas em curso e muitos terão possibilidade de continuar forte na agenda neste 2022, principalmente aqueles que deram continuidade aos projetos após o ciclo eleitoral de 2020.

Rafaela Bastos (Rio de Janeiro, RJ): A atração de recursos para a Fundação João Goulart será um dos nossos especiais interesses para ampliar a nossa capacidade de investir na efetividade da gestão pública, a partir de inovação, projetos transversais e métodos, a fim de gerar valor público para a cidade e o cidadão.

RI: De que maneira é trabalhado este quesito dentro da sua pasta?

Fernando Passalio (Minas Gerais): O Sistema de Desenvolvimento Econômico é composto por várias vinculadas e uma delas e a Invest Minas, agência de promoção de investimento e comércio exterior de Minas Gerais. A missão da Invest Minas é desenvolver MG por meio da atração de investimentos, apoio às empresas instaladas e promoção das exportações. A agência é vinculada à Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede) e, recentemente, se tornou diretora para a América do Sul da Associação Mundial de Agências de Promoção de Investimento (WAIPA, na sigla em inglês), que tem entre suas associadas as principais agências de promoção de investimentos do mundo. Isso projeta o Estado de Minas internacionalmente, potencializando o trabalho. Os resultados são surpreendentes! De 2019 até agora, foram R$193.7 bilhões em atração de investimentos, sendo que somente em 2021 o valor foi de R$104.4 bilhões. Esse é o melhor resultado desde o início da medição em 1998, superando em mais de R$48 bilhões o recorde anterior que era de R$56 bilhões alcançados em 2019. Esse valor de R$193.7 bilhões ultrapassou 29% a meta de atração de investimentos para os quatros anos de gestão do governador Romeu Zema, que era de R$150 bilhões. É o Governo de Minas batendo o próprio recorde. Os investimentos ocorrem em diversos setores e representam a criação de 102 mil novos empregos diretos em Minas, somente durante essa gestão. A atração de investimentos transforma-se em empregos e renda, o que impacta diretamente a vida dos mineiros.

Luis Felipe Vidal Arellano (São Paulo, SP): A Secretaria da Fazenda na Cidade de São Paulo trata a questão da atração de recursos sob uma ótica dupla. Por um lado, buscamos a simplificação no pagamento de impostos, abertura e fechamento de empresas e também no cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo o custo de conformidade tributária como parte dos custos de transação suportados pelo investidor. Paralelamente, enxergamos como nossa obrigação zelar por um ambiente de estabilidade fiscal, que permita ao investidor planejar seu investimento na Cidade sabendo que não haverá a necessidade de mudanças drásticas na carga tributária cobrada pelo Município ou insuficiência no financiamento de Políticas Públicas transversais e com grandes externalidades positivas como Educação, Saúde, Transportes, entre outras.

Marcelo Sandes (Pernambuco): Ao longo de um processo de estruturação de um contrato de parceria, que tem vocação de longo prazo, temos atuado de forma permanente em contato em fóruns, associações de investidores e também com lideranças setoriais para divulgar as iniciativas e premissas dos projetos. É comum e institucionalmente instituída as práticas de soundmarketing e roadshow, com transparência sobre as regras e sistemática de participação. São momentos para, além da divulgação, praticar uma escuta ativa sobre o timing do projeto, o apetite ao risco e outros pontos sensíveis de cada iniciativa na visão de quem vai aportar recursos (próprios ou de terceiros).

Rafaela Bastos (Rio de Janeiro, RJ): Na Fundação João Goulart, duas iniciativas serão estimuladas para a atração de investimentos. Um processo criativo gerador de boas ideias pode aparecer a qualquer momento e é interessante que tenhamos atores da sociedade investindo no bem público. Temos o compromisso de não desincentivar oportunidades que alavanque a administração pública municipal, através dos Projetos Transversais, por falta de investimentos. Os Projetos Transversais são elaborados por Líderes Cariocas, servidores atuantes em desafios importantes para a cidade e lideranças desenvolvidas pela Fundação João Goulart. Outro ponto é o incentivo em ações, serviços ou experiências que gerem valor público para a cidade, a partir do enfoque na gestão pública municipal, como eventos, seminários, congressos, publicações dentre outros.

RI: Quais os desafios e perspectivas?

Fernando Passalio (Minas Gerais): A gestão do governador Romeu Zema foi marcada pela ocorrência de tragédias ambientais e situações inesperadas, como o desastre de Brumadinho, a pandemia do Covid-19 e recentemente inundações provocadas pelas fortes chuvas. Para além do grande esforço em prevenir e evitar as tragédias, principalmente as de cunho socioambiental, o grande desafio é realizar ações de forma correta. Nesse sentido, a atual administração também vai ficar marcada pela forma assertiva no enfrentamento a eventos inesperados, atuando de maneira célere para mitigar os efeitos negativos bem como reparando os danos causados à população mineira afetada. Ainda que 2022 seja um ano desafiador, temos expectativas animadoras em relação à economia mineira. Na agricultura, acreditamos em safras recordes. Na mineração e siderurgia, apostamos na permanência da alta do dólar e em preços do minério de ferro e do aço em patamares mais altos que as médias históricas, trazendo sinalizações positivas para esses setores que são tão representativos em nossa economia. A expectativa de retorno à normalidade também nos lança uma luz para uma retomada mais aquecida no setor de serviços. Somado a todos esses fatores há que enaltecer o trabalho desenvolvido pelo Governo de Minas, com as orientações do governador Romeu Zema, no estabelecimento de um ambiente adequado para o crescimento da economia mineira acima da média nacional e de um ciclo virtuoso dos negócios, contribuindo para a geração de emprego e renda em Minas Gerais.

Luis Felipe Vidal Arellano (São Paulo, SP): Um dos grandes desafios do momento na atração de recursos consiste em lidar com um cenário de grandes incertezas. Pandemia, eleição presidencial e possíveis conflitos internacionais são apenas alguns dos temas com implicações severas no cenário econômico global e que podem afetar o apetite do investidor. Na Cidade de São Paulo, esperamos por uma melhora gradativa do cenário econômico conforme os efeitos da pandemia se arrefeçam e o mercado de trabalho se recupere. A dinâmica da inflação e possíveis mudanças intempestivas no Sistema Tributário Nacional (na forma de uma eventual reforma tributária inadequada ao nosso modelo de Federação), pesam como fatores de risco.

Marcelo Sandes (Pernambuco): Os desafios estão, em maior parte, relacionados às incertezas dos ambientes econômico e institucional em que vivemos. Uma realidade brasileira que tentamos contornar com previsibilidade sobre as premissas e regras contratuais, além da construção de modelagens realistas que tentem evitar erros cometidos anteriormente e busquem precificar e/ou contornar riscos já conhecidos. Nosso esforço é sempre desenhar projetos e instrumentos contratuais que, apesar de incompletos por definição, sejam claros e precisos em relação aos encargos, repartição de riscos, tenham alinhamento de incentivos e assumam mecanismos dinâmicos para lidar com alterações de cenários.

Rafaela Bastos (Rio de Janeiro, RJ): Estimular um ambiente inovador na administração pública é por si só desafiador. Estamos elevando as competências dos servidores públicos, em um modelo de atitude mais empreendedora. Este intraempreendedorismo é para ajudar a superar desafios para o alinhamento dos formatos de monitoramento de projetos, relatórios e contrapartidas para recebermos investimentos. As perspectivas são otimistas e o modelo de governança pública, onde a sociedade e os atores privados e públicos assumam pautas em conjunto com a Prefeitura para vivermos em uma cidade cada vez melhor para todos, preservando o interesse público.

RI: Qual a principal agenda propositiva para atração de investimento e melhoria de negócios?

Fernando Passalio (Minas Gerais): Entre os projetos do Governo de Minas com excelência de resultados e continuidade em 2022, o Minas Livre para Crescer atuou fortemente na desburocratização e no aumento da segurança jurídica para atrair investidores. Inspirados na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que trata de direitos de liberdade econômica, o Governador Romeu Zema instituiu, por meio de decreto, o Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre para Crescer, que tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, com mais competitividade e atrativos para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. 195 municípios de várias regiões de Minas Gerais já assinaram o Decreto de Liberdade Econômica e aderiram às diretrizes do Minas Livre para Crescer, formalizando intenções. Por meio de decretos ou leis municipais, as prefeituras estabelecem uma série de ações que potencializam o desenvolvimento econômico, criando um ambiente propício aos negócios. O projeto alçou Minas Gerais na liderança do ranking brasileiro de dispensa de alvarás para atividades classificadas como de baixo risco. Ao todo, são 701 atividades que não necessitam de alvará e exigências normativas, com o estado se destacando no cenário nacional, incentivando o empreendedorismo. Além disso, 561 atos obsoletos foram revogados de 2019 até o momento, sendo 234 apenas em 2021, o que simboliza um avanço para o desenvolvimento econômico. Outro avanço diz respeito à redução do prazo para que o estado analise os pleitos encaminhados pelos empreendedores. Os pedidos feitos tinham o limite de 90 dias para serem respondidos e, caso não fossem analisados, eram aprovados tacitamente. Desde o primeiro dia deste ano, o prazo caiu para 60 dias. Isso significa que Minas Gerais avança. A locomotiva está de volta aos trilhos. Vamos seguir em frente, para promover cada vez mais o desenvolvimento do nosso estado.

Luis Felipe Vidal Arellano (São Paulo, SP): No ano de 2021, após extenso debate na Câmara de Vereadores, aprovamos em São Paulo pacote fiscal envolvendo redução de alíquotas de imposto sobre serviços de setores com grande potencial de crescimento, bem como modificamos nossa legislação para resolver temas que geravam grande litigiosidade e oportunidades de redução da arrecadação pela “guerra fiscal” com Municípios fronteiriços. Do lado das despesas, concluímos a aprovação da maior reforma previdenciária da história do Município, conferindo previsibilidade para a política fiscal municipal no médio e longo prazos. Em 2022, continuaremos com essa agenda, aprofundando nosso diálogo com o setor produtivo para a identificação de oportunidades de simplificação e redução de custos para se investir em São Paulo.

Marcelo Sandes (Pernambuco): A principal agenda é construir um ambiente que seja favorável a negócios. E este ambiente passa a existir com revisões de marco legal, com a construção de regras de governança e eliminação de “fricções normativas” que não ajudam nos aspectos regulatórios ou só aumentam os custos de transação. Aliado a isso, a boa governança do desenvolvimento dos projetos facilita a construção de uma rede de apoio interna e, com isso, a oferta de previsibilidade aos investidores sobre cronograma de iniciativas e as diretrizes de atuação.

Rafaela Bastos (Rio de Janeiro, RJ): Acredito que são duas agendas primordiais. A primeira em uma esfera contextual com transparência, investimento em inovação na gestão pública e desenvolvimento de lideranças. A segunda está diretamente relacionada às boas práticas que permitirão receber recursos, através de apoio interno de órgãos e instrumentos públicos responsáveis por parcerias público-privadas, os planejamentos e as jornadas de integridade.

RI: Como avalia a importância das questões ESG - Ambiental, Social e de Governança, para atração de investimentos?

Fernando Passalio (Minas Gerais): Cada vez mais temos visto a introdução do eixo ESG nas práticas das corporações. Não apenas nas grandes empresas mas também nas pequenas e médias. O setor produtivo tem se preocupado cada vez mais em sinalizar para seu público e também para a sociedade sua preocupação com meio ambiente, questões sociais e altos níveis de governança. Nesse sentido, uma vez que em Minas Gerais, como Governo, temos a missão de criar o melhor ambiente de negócios para atração de novos investimentos, esse trabalho converge totalmente com as práticas ESG das empresas. Podemos dar exemplos. Uma vez que a SEDE conduz o programa Minas Livre Para Crescer, buscando desburocratizar e simplificar o Estado e seus órgãos e autarquias, essa atuação converge completamente com as melhores práticas de Governança das empresas, que pretendem se instalar em ambientes cuja relação com o poder público seja transparente e simples, sem a necessidade de "jeitinhos" ou de "privilégios", que foram a tônica da relação entre administração pública e setor produtivo no passado. Podemos dizer mais, que ao promover um Estado livre para empreender, não nos despreocupamos do rigor que as questões sociais e ambientais requerem, muito pelo contrário. Simplificar não significa perder qualidade na análise e emissão de autorizações ou licenças. Nesse sentido, as empresas que pretendem empreender as melhores práticas ambientais e sociais preconizadas pelo ESG vêem hoje em Minas Gerais um terreno fértil para que isso ocorra sem que sejam imputadas a processos lentos, pesados, ou que as imputem em custos desnecessários. Dessa forma, estamos muito seguros de que tornar minas o melhor lugar para se investir também significa tornar minas o melhor lugar para que as empresas possam empreender suas melhores práticas de governança e de responsabilidade sócio-ambiental.

Luis Felipe Vidal Arellano (São Paulo, SP): O ESG sempre foi um tema presente no Setor Público, não apenas pela sua importância intrínseca, mas também pela cobrança realizada pela sociedade sobre gestores e agentes públicos diretamente ou por meio dos órgãos de controle, imprensa e associações civis. Na Secretaria de Fazenda da Cidade de São Paulo, entendemos que os investimentos são resultado não apenas da existência de projetos rentáveis, mas também de um ambiente de negócios que permita previsibilidade ao investidor. Neste cenário, o compromisso com a agenda ESG confere aos potenciais investidores a segurança de um menor risco ao seu investimento em decorrência de escândalos de corrupção ou em decorrência de desastres sociais e ambientais provocados por políticas públicas inadequadas.

Marcelo Sandes (Pernambuco): Não há caminho alternativo. Determinados investidores, sobretudo institucionais, não participam de iniciativas que não incorporem elementos de ESG. Em projeto de longo prazo, passou o tempo da aventura. E temos que ter compreensão absoluta deste momento. O custo dos recursos também é menor para os projetos que valorizam a sustentabilidade, promovem ganhos sociais e que sejam desenvolvidos sobre premissas que ressaltam a governança. Lançamos, recentemente, um edital de concessão de um centro de convenções que segue fortemente esses critérios. Já ouvimos, durante a etapa de roadshow, que grupos internacionais passaram a olhar o projeto com maior atenção pois perceberam a geração de valor da iniciativa como um todo, o foco no atingimento de indicadores em sintonia com os desafios ODS, além da capacidade de alinhamento às diretrizes dos fundos e dos outros veículos de finanças sustentáveis.

Rafaela Bastos (Rio de Janeiro, RJ): O interesse público e os objetivos das iniciativas escolhidas para receber investimentos são elementos fundamentais para a junção de uma agenda ESG e da governança pública. Nada do que fizermos adiantará se o lugar em que a gente vive não for o melhor para se viver. As boas práticas ambientais, sociais e de governança devem e podem ser estimuladas para aumentar a atração de investimentos para a cidade e caminharem juntas para melhorar a vida de todo o cidadão carioca.

Cidade do Rio de Janeiro: Urbanismo e Infraestrutura
Para falar sobre ações e projetos de Urbanismo e Infraestrutura que vem sendo desenvolvidos na Cidade do Rio de Janeiro, convidamos: Cláudio André Castro, Conselheiro da Cidade do Rio de Janeiro; Gustavo Guerrante, Presidente da Cdurp - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro; e Jorge Arraes, Secretário Municipal de Infraestrutura do Rio de Janeiro.

Cláudio André Castro: Desde o segundo semestre de 2021, o setor imobiliário começou a sentir uma maior pujança nos investimentos no Rio, uma maior avidez inclusive de estrangeiros querendo se posicionar no imobiliário carioca, coisa que não víamos há um bom tempo. Hoje as profissões imobiliárias já voltaram a atender investidores estrangeiros e de outros estados visando a compra de propriedades no Rio, instigadas em sua curiosidade por projetos urbanísticos inovadores como o Reviver Centro e a Operação Interligada dele decorrente. No ano, já houve movimentação grande de venda de hotéis e edifícios de vulto, no Centro e em Copacabana, e para 2022 são grandes as perspectivas. Isso sem contar o aumento de 38% ocorrido nas vendas de imóveis residenciais em 2021, que atingiu o impressionante número de 32,5 bilhões de reais em vendas. O comércio também voltou a alugar e a se estabelecer na cidade, ainda esperando uma melhora na gestão do espaço público, mas já apostando na recuperação da cidade.

Gustavo Guerrante: O ano de 2021 foi marcado por um grande marco para a Operação Urbana Consorciada (OUC): foi lançado o primeiro empreendimento residencial do Porto Maravilha – o Rio Wonder Residences. O projeto da construtora Cury chegou ao Santo Cristo e marcou o retorno dos investimentos do mercado imobiliário na Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) do Porto. O período marcou também o retorno dos investimentos no Porto Maravilha. A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) iniciou, junto à Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), a elaboração de novo terminal integrador de modais, o Terminal Intermodal Gentileza (TIG). Foi anunciada a expansão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) por cerca de 700 metros para integrar ao BRT Transbrasil, que avança pela Av. Brasil até chegar ao novo terminal, na altura do terreno do antigo Gasômetro. O segundo empreendimento residencial do Porto Maravilha chegou poucos meses depois do primeiro que obteve grande sucesso de vendas – o que marca o sucesso do Porto Maravilha como área para se morar com infraestrutura, mobilidade urbana e ao lado do centro econômico da cidade. Essa foi a virada de jogo no Porto Maravilha em 2021. Foram seis anos sem negociar Cepacs e sem um novo empreendimento. Agora, além do retorno dos investimentos, temos a tão sonhada ocupação da região com residenciais saindo do papel. Números de 2021: Em 2021 foram negociados seis terrenos no Porto Maravilha, todos para empreendimentos residenciais. São 4 de grande porte e 2 de pequeno porte: o Rio Wonder Residences (Cury): 1224 unidades | terreno de 14.348m²; o 2 residencial Cury: mais de 800 unidades | terreno de 7.175m²; o 3 residencial Cury: 800 unidades | terreno de 7.000 m²; o Emcamp: 1550 unidades | terreno de 19.986m²; o Grupo Volo (Sacadura Cabral): 7 unidades | terreno de 130m²; e o Leôncio de Albuquerque, 28: 7 unidades | terreno de 135m². Ao todo foram vendidos 48.000 m² de terrenos na região. No total, somam 4.388 unidades habitacionais. São mais 12.286 pessoas morando no Porto, o que representa um aumento de 40% na população do Porto Maravilha (hoje são cerca de 30 mil moradores).

Jorge Arraes: Um ano “arrumando a casa”, 2022 promete expressivos investimentos para o município do Rio: além de R$ 200 milhões em Bairro Maravilha, R$ 120 milhões em requalificação asfáltica da Avenida Brasil e R$ 16 milhões no Distrito Industrial, a prefeitura do Rio vai acelerar a concessão de ativos à iniciativa privada e trabalha para manter o ritmo de obras com recursos públicos. A maior eficiência de gastos públicos, o irrestrito compromisso com a integridade e a boa governança, associados à segurança jurídica, sem dúvida, promovem a cidade maravilhosa a um patamar diferenciado na captação de recursos privados o qual fortalece o programa municipal de infraestrutura e impulsiona a maior carteira de ativos da história do munícipio do Rio de Janeiro. Para os cariocas, é estabelecido um novo paradigma no serviço público municipal, baseado na eficiência, na dignidade e no respeito ao cidadão pagador de impostos. Por meio de parcerias público-privadas (PPPs), a prefeitura almeja expandir a capacidade de atendimento, aumentar a eficiência na prestação dos serviços e, consequentemente, a satisfação dos usuários com a qualidade. É mais que trabalho, é amor ao Rio! Entramos no segundo ano de gestão e com desafios gigantescos. As obras da Transbrasil seguem a todo vapor com mais de mil operários trabalhando na via. Já iniciamos também a construção do Terminal de Deodoro, do Terminal Margaridas, tão importantes para nossa cidade. E nessa caminhada de recuperação do Rio, temos a enorme satisfação de retomarmos as obras do projeto Fábrica de Escolas, idealizado nas gestões anteriores do prefeito Eduardo Paes, paralisadas nos últimos quatro anos. Anunciamos o recomeço na Pavuna, no Rocha, em Madureira, na Maré e em Curicica e não vamos parar por ai. Vamos recuperar a Transoeste, entregar mais 50 Bairros Maravilhas espalhados por toda a cidade. O programa Bairro Maravilha tem como objetivo recuperar áreas da cidade que não recebiam atenção do poder público. Com isso, as vias ganham asfalto, as calçadas são refeitas, além da realização de drenagem das ruas. Tenho a convicção que em 2022, com muito trabalho, união e força de vontade, alcançaremos juntos o nosso objetivo de construir um Rio de Janeiro cada vez melhor.