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TEMPORADA DE AGOS 2022 por Jennifer Almeida

Para discutir as perspectivas e novidades para as AGOs (Assembleias Gerais Ordinárias) das companhias, o IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) e o escritório Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados realizaram o webinar “Temporada de AGOs 2022 - atualizações e principais desafios”, em 17 de março de 2022. O evento foi transmitido pelo canal do YouTube do IBRI.

“Nada melhor do que debater este tema de grande importância para as companhias na temporada de Assembleias. Temos muitos pontos para discutir”, declarou Rodrigo Maia, diretor-presidente do IBRI, no início da videoconferência.

As apresentações foram comandadas por Fernanda Montorfano, sócia da área de Direito Societário do escritório Cescon Barrieu Advogados, e Luciana Mares, sócia da área de Direito Societário do escritório Cescon Barrieu Advogados.

De acordo com Fernanda Montorfano, a AGO representa o réveillon da companhia, visto que é um evento muito importante e, inclusive, traz perspectivas da empresa. “É um evento em que ainda existem dúvidas, especialmente com a implementação das Assembleias digitais ou híbridas nos últimos anos”, acrescentou.

Fernanda Montorfano fez um resumo sobre como foram as Assembleias nos últimos dois anos, visto que em 2020 teve início a pandemia da Covid-19, disseminando-se a utilização de plataformas digitais.

Em 2022, a advogada observou que há dúvida sobre o modelo a ser utilizado. “Mas acredito que a maior parte será digital ou híbrida”, comentou. Um benefício do formato digital mencionado por Luciana Mares é a previsibilidade de presença dos acionistas e a possibilidade das companhias se programarem melhor para o evento.

Para realizar as AGOs no sistema híbrido ou presencial, as empresas devem cumprir os requisitos mínimos, como: registro de presença dos acionistas e dos votos; comunicação privada entre os acionistas; acesso simultâneo a documentos apresentados na Assembleia que não foram disponibilizados anteriormente e gravação integral da Assembleia.

Ao falar sobre as Demonstrações Financeiras, Luciana Mares fez menção à possibilidade de publicação resumida em veículo de grande circulação e disse que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) solicita que se deixe claro que é “uma publicação resumida” e com divulgação simultânea na íntegra na página do mesmo veículo de comunicação na internet. “Como destaques do biênio 2021-2022, a CVM elencou, também, os Testes de Impairment e avaliação de ativos como eventos de risco”, observou.

Indicação e eleição de membros do Conselho de Administração
Um dos temas abordados durante a videoconferência e que causa dúvidas é sobre a indicação e eleição dos membros do Conselho de Administração. As advogadas explicaram que é necessária apresentação dos candidatos e informações de suporte para avaliação do atendimento aos requisitos e impedimentos com antecedência mínima em relação à Assembleia Geral. No entanto, não há qualquer restrição a que acionistas minoritários apresentem candidatos na própria Assembleia Geral.

As advogadas ressaltaram a recomendação para que o Diretor de Relações com Investidores diligencie para se obter os nomes e informações necessárias junto ao acionista controlador ou administradores, documentando as comunicações.

O voto múltiplo também esteve entre os assuntos discutidos durante o evento. “O parágrafo 1º do artigo 141 da Lei das S.A. impõe o prazo mínimo de 48 horas para que o acionista apresente requerimento de voto múltiplo”, detalhou Fernanda Montorfano.

No Ofício Circular Anual de 2022, a SEP (Superintendência de Relações com Empresas) da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) assinala para a importância de os avisos de convocação da AGO indicarem que os pedidos de voto múltiplo devam ser feitos com antecedência, de modo a facilitar seu processamento pela companhia e a participação dos demais acionistas, nacionais e estrangeiros.

Luciana Mares lembrou a importância de adaptação a regras do Novo Mercado. As companhias listadas deverão observar os pontos: instalação do Comitê de Auditoria e as normas para sua formação, questões relacionadas à regra dos conselheiros independentes e a avaliação da administração.

Durante a videoconferência, as advogadas abordaram também os temas: instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal, remuneração dos administradores e conselheiros fiscais, além de responderam a questionamentos dos participantes.

Rodrigo Maia agradeceu a participação de todos, destacando que com o “desafio das Assembleias é sempre bom contar com o apoio dos escritórios de advocacia. Estamos satisfeitos em ter a parceria com o Cescon Barrieu que adiciona valor com informações para nossos associados”.

A videoconferência foi realizada pelo IBRI e contou com o apoio da Ten Meetings. Para acompanhar o debate na íntegra, acesse o canal do IBRI no YouTube.