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PRESSÃO SOBRE CONTAS PÚBLICAS ELEVA RISCO DE REFORMA TRIBUTÁRIA SER PREJUDICIAL ÀS EMPRESAS por Eduardo Lucano da Ponte

O Fundo Monetário Internacional (FMI) refez as contas e mudou de 0,3% para 0,8% a estimativa de crescimento da economia brasileira em seu principal relatório do ano: o Panorama da Economia Mundial divulgado no último dia 19 de abril. O resultado corrobora a perspectiva otimista do Ministério da Economia, que trabalha, porém, com um número mais alto ainda, de 1,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2022.

O FMI, porém, não tem a mesma expectativa de alta das projeções para o resultado da economia global. Estima que este ano a atividade produtiva das nações ficará em 3,6%, contra 4,4% da projeção de janeiro, refletido a preocupação com o desenrolar da guerra no leste europeu.

Cautela também foi a tônica dos economistas do Itaú, do Bradesco e da Tendências Consultoria Integrada no webinar promovido pela Abrasca, no inicio de abril, para discutir os cenários, tanto político como econômico, para 2022.

Ninguém se arriscou em apostar em um PIB acima de 1% e justificam a previsão com base na alta de inflação, que deve se manter elevada até o final do ano, e das taxas de juros, que podem chegar a dezembro em 12,5%, segundo eles.

Na verdade, os danos causados pela invasão da Ucrânia e pelas consequentes sanções aplicadas contra a Rússia estão no centro da desaceleração da economia mundial e da escalada da inflação que já sofria fortes pressões pela pandemia. No Brasil, a situação é bem mais complexa. Além de problemas climáticos e do preço dos combustíveis, as eleições gerais no segundo semestres tendem a dominar a agenda dos poderes legislativo e executivo, inclusive estaduais.

A Tendências Consultoria, segundo o sócio Rafael Cortez, vê reduzidas condições de um candidato da chamada ‘terceira via’ chegar ao segundo turno do pleito, ou seja, há grandes chances da disputa ficar restrita a Lula e Bolsonaro. Os dois têm percentuais elevados de rejeição o que torna o cenário bem mais competitivo e incerto.

Ainda assim, o mercado já assimilou a possibilidade do candidato de esquerda voltar a comandar o país. A sensação de risco foi reduzida com a aliança do PT com o ex-governador e ex-tucano Geraldo Alckmin. Ele será o fiador de que o governo vai trabalhar em uma agenda econômica positiva e “sem revanchismo”.

Pressão para gastar mais
Independentemente de quem for eleito, o próximo mandato será marcado por desafios. Um deles será a pressão por aumento de gastos para concessão de reajustes reais, principalmente para o salário mínimo e os servidores públicos.

Ademais serão requeridos mais recursos para programas sociais, por força da desigualdade e da pobreza exposta pela pandemia. Esses fatores, segundo os especialistas, são limitadores do crescimento econômico nos próximos meses, além de significar uma herança pesada para quem for comandar o país a partir de 2023.

Há fatores também de grande incerteza no cenário internacional. Segundo os analistas, embora pequena, não está descartada a hipótese da guerra sair da fronteira da Ucrânia e virar um conflito mundial. Fernando Honorato, economista-chefe do Bradesco, por outro lado, entende que os efeitos do conflito já impactaram os indicadores de curto prazo no Brasil e a tendência para os próximos meses é de equilíbrio, “caso não ocorra nada de extraordinário no cenário atual”.

Na verdade, a guerra é uma tragédia que vem proporcionando reflexos positivos para o Brasil. A melhora do câmbio e a alta recente do mercado de ações refletem, em grande parte, o aumento dos preços das commodities, principalmente milho e soja, e o volume de recursos estrangeiros que estão entrando no país decorrente de uma realocação tática de investimentos.

Muitos investidores que aplicavam no Leste Europeu começaram a transferir parte de suas carteiras para a América Latina, cujas perspectivas são mais seguras e animadoras a médio prazo.

A guerra está trazendo para a America Latina oportunidades de negócios. “A região tem a oferecer matérias-primas, energia e alimentos. O país que conseguir transformar sua matriz energética de maneira sustentável terá negócios garantidos para os próximos 10 anos”, disse Honorato.

O diretor do Bradesco acha que esse cenário não atenua o desequilíbrio estrutural. Com isso, os preços continuarão elevados assim como a taxa Selic que deve se manter, até o final do ano acima de dois dígitos, como já sinalizou, inclusive, o próprio Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central; o câmbio deve ficar abaixo de R$ 5,00. “E dessa forma que devemos chegar as eleições em outubro próximo”, prevê o analista.

Fernando Gonçalves, responsável pela área de sell side no time de pesquisa econômica do Itaú pondera a que inflação no Brasil já estava alta antes da crise na Europa: o conflito apenas acelerou o processo. Segundo ele, há mais de um ano que o preço do petróleo pressiona para cima os combustíveis contaminando vários preços. “Aliás, esse foi o fator que levou o presidente Jair Bolsonaro a substituir dois presidentes da Petrobras. Na opinião de Gonçalves isso significa que será uma tarefa árdua para o atual – no caso de reeleição – ou para o próximo governo controlar a inflação. O cenário de preços altos e juros elevados permanecerá, no mínimo, ate o final do ano”.

Outra pressão sobre a inflação, mas pelo lado da demanda, é o cenário de aumento do déficit público gerado pela crescente captura do orçamento da União por emendas parlamentares, especialmente no cenário eleitoral. A elevada rejeição dos eleitores ao presidente Bolsonaro também tende a ser fonte de pressão por gastos e medidas de injeção de liquidez.

Mesmo a perspectiva mais otimista do Ministério da Fazenda para o desempenho do PIB este ano, de crescimento de 1,5%, seria insuficiente para garantir um aumento de arrecadação tributária equivalente à pressão por mais gasto público.

Nesse cenário, o debatedor e tributarista Daniel Loria, vice-presiente da Comissão de Liquidez, Finanças e Tributação da Abrasca e sócio do StoccheForbes, ressaltou que entende inevitável que o governo siga pressionando por uma reforma tributária que aumente a carga incidente sobre o setor privado, nos moldes do PL 2.337/21.

“É fundamental que o setor privado esteja alinhado em torno de uma proposta única, que enderece as grandes questões, como a alta regressividade do sistema tributário brasileiro, por exemplo, e garanta simplicidade e baixo custo de conformidade”, pontuou.

A Abrasca criou um Grupo de Trabalho Especial (GTE), integrado pelos profissionais de tax de cerca de cinquenta importantes companhias abertas, com a incumbência de elaborar uma proposta alternativa, abrangente, a ser levada ao relator do Projeto de Lei no Senado, ao Governo, às lideranças da Câmara, aos presidenciáveis e a suas equipes.

É muito elevado, e crescente, o risco das empresas brasileiras serem confrontadas com novas propostas de reforma tributária com majoração de carga, penalizando a produção, o investimento e a geração de emprego. É fundamental que o setor privado esteja instrumentalizado para responder de forma construtiva e menos onerosa para as empresas.


Eduardo Lucano da Ponte
é presidente executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
abrasca@abrasca.org.br