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PUBLICAÇÃO DE BALANÇOS: PROPOSTA POLÊMICA por Isabella Abreu

Um projeto de lei do deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) pode melhorar consideravelmente a vida financeira das companhias de capital aberto e facilitar o acesso de pequenas e médias empresas à Bolsa de Valores. A proposta desobriga as empresas de divulgar seus balanços e outras informações financeiras em jornais de grande circulação, apesar de ainda manter a obrigatoriedade da publicação em órgãos da imprensa oficial.

A legislação atual (Lei 9.457/97) determina que dados contábeis e financeiros sejam publicados no órgão oficial da União ou do estado ou do Distrito Federal, conforme o lugar em que esteja localizada a sede da empresa, e em outro jornal de “grande circulação”.

Além disso, o projeto de Garotinho obriga a divulgação do documento na Internet em até 24 horas a partir da sua publicação. As empresas também deverão comunicar a publicação aos seus acionistas com antecedência mínima de 72 horas. A medida valerá para editais, convocações, balanços, citações e avisos. “As publicações em jornais de grande circulação são muito onerosas e envolvem um grande desperdício de papel, que vem sendo substituído gradativamente pela internet”, justifica o deputado Garotinho.