Enfoque

CRISE NA GOVERNANÇA CORPORATIVA? por Roberto Teixeira da Costa

Ao longo dos meus 50 anos de vida profissional, aos quais em sua maioria dedicados ao mercado de capitais, procurei dedicar uma atenção especial ao tema da governança corporativa, que recentemente tem sido questionada com frequência pela maneira como vem sendo praticada pelas companhias de capital aberto negociadas em bolsa.

Questiona-se a eficácia dos controles de governança e a ela atribui-se as atuais deficiências do mercado como alocador de poupança. 

Ao contrário do que muitos defendem, não creio que estamos vivendo no momento atual uma governança corporativa sem vigilância, onde aqui e no exterior diversas fraudes e irregularidades societárias afetam os interesses dos acionistas minoritários.

Atribuir a “governanças corporativas” as agruras que vive o mercado não parece uma análise adequada. Eis importantes fatos que merecem ser registrados:

1. Hoje temos maior visibilidade e transparência que no passado, o que talvez transmita uma falsa impressão.

2. Por outro lado, aqueles que falam dessa desgovernança, o que outros dizem tratar-se de mera perfumaria, não conseguem justificar suas teses.

3. Durante todos esses anos em que acompanho a regulação, não me recordo ter visto um mercado tão policiado e uma imprensa tão alerta e crítica às irregularidades.

4. Implantação de programas de educação ao investidor - são fundamentais para que para que ele possa avaliar de forma objetiva os riscos que está assumindo. Às vezes o olho gordo e a ganância obscurecem uma decisão racional. Também o efeito manada!

5. Informações - Como primeiro presidente da CVM sempre insisti no princípio básico que não cabe ao órgão regulador dizer ao investidor o que deve ou não fazer. Compete sim ao órgão regulador fornecer ao investidor constantemente informações fundamentais para que ele possa considerar o risco que está assumindo. O regulador não substitui o investidor em seu processo decisório. Evitar o uso de informações privilegiadas (insider trading) é também uma atividade básica e necessária.