Em Pauta

20 ANOS DO PLANO REAL E O LEGADO PARA O MERCADO DE CAPITAIS por Isabella Abreu

No dia 27 de fevereiro de 2014, o Plano Real completa 20 anos. O amplo programa de estabilização econômica que teve como principal objetivo o controle da hiperinflação que assolava o país fez renascer a esperança da construção de um futuro planejado no Brasil. Duas décadas depois, qual o maior legado do Plano Real e sua contribuição para o mercado de capitais brasileiro?

O “Plano Real” de estabilização da economia, elaborado, no governo Itamar Franco, pelo então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, contou com a participação, entre outros, dos seguintes economistas: Gustavo Franco, Pérsio Arida, Pedro Malan, Edmar Bacha, André Lara Rezende.

Durante a sua fase de implantação, destacam-se as seguintes ações:
•   Redução de gastos públicos e aumento dos impostos como forma de controlar as contas do governo;
•   Criação da Unidade Real de Valor (URV) como forma de desindexar a economia, até então indexada pelos índices de inflação;
•   Criação de uma nova moeda forte: o real (R$);
•   Aumento das taxas de juros e aumentos dos compulsórios (dinheiro que os bancos devem recolher junto ao Banco Central). Estas medidas tinham como objetivo reduzir o consumo e provocar a queda da inflação;
•   Redução dos impostos de importação para aumentar a concorrência com os produtos nacionais, provocando a redução dos preços; e
•   Controle cambial, mantendo o Real valorizado diante ao Dólar. Esta medida visava estimular a importação e aumentar a concorrência interna, controlando o aumento dos preços dos produtos nacionais.

Após a implantação do Plano Real, uma grande sequência de reformas estruturais e de gestão pública foram implantandas para dar sustentação a estabilidade econômica, entre elas destacam-se: privatização de vários setores estatais; o Proer; a criação de agências reguladoras; a Lei de Responsabilidade Fiscal; a liquidação ou venda da maioria dos bancos pertencentes aos governos dos estados; a total renegociação das dívidas de estados e municípios com critérios rigorosos (dívida pública); maior abertura comercial com o exterior, entre outras.

“O mais importante legado do Plano Real para o mercado de capitais foi o combate à hiperinflação, que resultou na retomada da confiança e da previsibilidade. O plano trouxe as taxas inflacionárias anuais da ordem de 2.500% em 1993 para 6% em 2013. O índice Bovespa passou de 4.353 pontos em 1994 para 51.507 pontos em 2013 com variação de 1.083% nominal e 328% em dólar. O volume médio diário de negócios na Bolsa evoluiu de R$ 247,3 milhões em 1994 para o recorde histórico de R$ 7,41 bilhões em 2013 com evolução de 2.899% nominal e 861% em dólar”, destaca Geraldo Soares, presidente do Conselho do IBRI.

Segundo o historiador Ney Carvalho: “O grande mérito do Plano Real, foi ter proporcionado confiança ao valor da moeda nacional, após décadas de descalabro inflacionário e várias trocas de padrão monetário. Entretanto, o Plano Real restou incompleto. Deveria ter sido simultâneo com o estabelecimento da independência formal do emissor da moeda: o Banco Central. O Brasil ainda não teve essa coragem, e mantém sua autoridade monetária subordinada funcional e hierarquicamente ao governo central, o grande gastador”.

Confira, a seguir, a visão destes e outros destacados nomes do nosso mercado sobre o legado e a contribuição do Plano Real para o mercado de capitais brasileiro: