Opinião

FUNDOS DE PENSÃO: DEPOIS DA RECENTE CRISE por Luiz Roberto Calado

A reforma da previdência no Brasil tornará mais necessária a contribuição adicional ao trabalhador, que buscará alternativas como a previdência aberta e a complementar, esta última quando a empresa onde trabalha oferecer. Aqueles que não tiverem contribuído para uma poupança extra, gozarão apenas de uma renda mínima após se aposentar.

Nesse contexto, é essencial evitar os problemas presenciados recentemente em alguns dos maiores fundos de previdência complementar. As fraudes têm potencial de afetar o futuro de milhares de trabalhadores que contribuíram para sua própria aposentadoria. Uma questão crucial é: os trabalhadores impactados ficarão calados? Como se o dinheiro não fosse deles?

Outra figura importante é o acionista das empresas citadas na turbulência. Afinal, a empresa, como mantenedora dos fundos de pensão, costuma dobrar as contribuições dos trabalhadores. Acionistas no Brasil têm sido ativistas tímidos, basta ver pelo caso da Petrobrás. No exterior, milhares de acionistas entrando com ações para ressarcimento de prejuízos. No Brasil, nenhum.

Mais do que entender esta dinâmica, de acionistas e trabalhadores não procurarem os seus direitos na preservação do próprio patrimônio, deve-se estruturar formas de evitar problemas no futuro.

Em primeiro lugar, é importante deslocar a culpa dos veículos de investimento que causaram os prejuízos: investimentos no exterior e fundos de investimento em participações (FIP). Nos casos dos escândalos, houve fraude e má fé, o que pode levar a uma má interpretação do uso destes veículos, que são essenciais numa estratégia de boa diversificação de risco no longo prazo. Sendo úteis, o ponto passa a ser impedir o seu mau uso.

Uma forma seria via a autorregulação, regulação criada pelos próprios participantes do mercado com o intuito de oferecer regras mais seguras para o seu funcionamento, evitando o mau uso de brechas na regulação do governo. Nesta área, a ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - possui mérito reconhecido no exterior, como uma das autorreguladoras mais avançadas do mundo. Baseada nesta experiência, a Abrapp - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar publicou recentemente uma autorregulação em governança de investimentos, com potencial futuro de diminuir e eliminar problemas presenciados. 
 
Discutida ao longo dos últimos 3 anos, esta autorregulação é a resposta que o sistema precisa para reforçar seu compromisso de longo prazo. No entanto, as regras valerão apenas para as fundações que voluntariamente aderirem. Assim, caberá aos trabalhadores e acionistas das empresas, exercerem sua força para que todos os fundos adiram as novas regras. E assim, quem sabe, aproveitemos a situação presente para evoluir o sistema, afinal, o Brasil se situa entre os maiores atores em pensão complementar do mundo.

Luiz Roberto Calado
é economista, pos doutor na Universidade da Califórnia em Berkeley, é autor de Regulação e autorregulação (Ed. Saint Paul) e Vice-presidente do Instituto Brasileiro dos Executivos em Finanças (IBEF)
calado@luizcalado.com