Ponto de Vista

AVANÇOS DO NOVO RELATÓRIO DO AUDITOR NO BRASIL por Idésio Coelho

Pesquisa inédita no Brasil demonstrou de maneira enfática os avanços quanto à transparência e clareza das informações proporcionadas pelo Novo Relatório do Auditor, adotado em nosso país por meio de normalização emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em conformidade com o modelo desenvolvido pelo International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB).

O estudo foi realizado pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), no âmbito de sua missão de promover o constante aperfeiçoamento profissional, inclusive traçando cenários e tendências que contribuam para fortalecer a atividade e para o desenvolvimento sustentável do mercado de capitais.

Para as companhias listadas, a mudança mais relevante no Novo Relatório do Auditor, que passou a ser emitido no Brasil a partir de 2017, sobre as demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2016, foi a inclusão da seção Principais Assuntos de Auditoria (PAAs). Este é exatamente o tópico focado pela pesquisa realizada pelo Ibracon, visando obter um diagnóstico dos assuntos de maior relevância identificados no processo de auditoria. Os resultados são instigantes!

Avaliaram-se os conteúdos de 546 companhias abertas, incluindo as 100 maiores listadas na bolsa de valores, identificando-se 1.329 PAAs (média de 2,43 por companhia), classificados em 23 diferentes tipos. A classificação foi feita a partir da estrutura de segmento de negócio de cada organização. O estudo identificou alguns aspectos relevantes: linguagem está mais acessível e deve tornar mais eficiente a comunicação com investidores, credores e reguladores; apresentação está mais detalhada; ficou enfático o foco do auditor em áreas com maior risco e subjetividade de análise e sua atenção com a continuidade operacional do negócio.

Trinta e dois por cento dos relatórios apresentaram PAA relacionado a Valor Recuperável de Ativos Não Financeiros (“Impairment”), pois o assunto envolve premissas e cálculos que têm alto nível de julgamento. Receita foi o segundo PAA mais contemplado, na maioria dos casos refletindo preocupações quanto às especificidades dos contratos e/ou segmentos. Contingências também foi um assunto bem abordado, devido às diferentes interpretações fiscais, pelo nível de ações trabalhistas e pela subjetividade e dependência de terceiros na determinação das estimativas de perdas.

No segmento de bancos, os relatórios indicaram uma atenção com a recuperabilidade das carteiras de créditos e ativos financeiros em geral, com a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD). O Valor Recuperável de Ativos Não Financeiros foi o destaque nos segmentos de varejo, transporte e logística. O PAA mais mencionado na área de energia foi o de Ativos e Passivos de Concessão e Setoriais. Nos segmentos de construção e engenharia e de rodovias e aeroportos, a maior atenção do auditor referiu-se ao Reconhecimento de Receita.

Os PAAs das companhias que compõem o índice IBRX Bovespa, as empresas com maior relevância no PIB brasileiro, estão em linha com os de todas as demais organizações pesquisadas, ou seja, Valor Não Recuperável de Ativos Não Financeiros, Contingências e Receita. Em decorrência da crise econômica enfrentada pelo Brasil, o tema Pressuposto de Continuidade Operacional apareceu com destaque em 18% dos relatórios.

Apesar de não ser requerido (mas permitido) pela norma a pesquisa demonstrou que 23% das companhias apresentaram PAAs que contemplavam os resultados dos procedimentos de auditoria, percentual impulsionado principalmente pelo segmento financeiro, que apresentou 52% das entidades com inclusão de resultados nos seus PAAs.

A pesquisa realizada pelo Ibracon confirmou a nossa expectativa de que o Novo Relatório do Auditor atenderia ao anseio de usuários das demonstrações contábeis e da sociedade brasileira por um ambiente de negócios com mais conformidade, objetividade e transparência. Mostrou, ainda, com muita clareza, tratar-se de avanço que está melhorando de modo significativo a comunicação entre o auditor, administração e os órgãos de governança corporativa das companhias. 

A reordenação do relatório e a descrição aprimorada das responsabilidades do auditor e da administração permitem melhor compreensão por parte dos usuários. As mudanças, de fato, estão enriquecendo e tornando mais consistentes as discussões entre auditor e a companhia auditada sobre os assuntos mais críticos das demonstrações contábeis, assim como do processo de auditoria. São, portanto, uma resposta concreta à crescente demanda global de investidores, acionistas, gestores de empresas, mercado e usuários das informações financeiras em geral por um relatório de auditoria mais informativo e que contemple informações relativas ao processo da auditoria

Para nós, brasileiros, o Novo Relatório, absolutamente alinhado às normas internacionais e de nosso país, tem um significado especial: atende à crescente expectativa nacional de prevalência da ética e da lisura nas relações econômicas e interação do Estado com a iniciativa privada, avanço para o qual a contribuição dos auditores independentes é muito relevante!

Idésio Coelho
é presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).
ibracon@ibracon.com.br