Previdência

POR QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SE TORNOU A REFORMA DA DISCÓRDIA? por Rodrigo Franchini

Há tempos o mercado vem precificando uma reforma da Previdência para o nosso regime público. Podemos dizer que desde Fernando Henrique, passando por Lula e Dilma e, mais recentemente, por Michel Temer, esse assunto esteve em pauta em algum momento durante os seus mandatos.

Porém, por mais debatido que foi, o tema não chegou a evoluir, hora por descuido da base, hora por ser muito impopular para determinado momento, ou hora ainda por ter baixa adesão da opinião pública. Desculpas não faltaram ao longo desses anos, o que nos levou ao atual abismo fiscal que estamos vivendo.

Embora já explanados de maneira exaustiva, os números desse cenário é que nos recordam do senso de urgência do assunto. O rombo fiscal causado pela Previdência em 2018 chegou a mais de 290 bilhões de reais, somando o INSS e RPPS (Regimes Próprios dos Servidores Públicos da União), o que significa um déficit 8% maior do que o registrado em 2017, finalizando o pior resultado da série histórica no Brasil.

Junto a esse panorama, soma-se ainda a tendência de piora desses dados ano após ano. Segundo o próprio governo, o déficit primário do ano passado foi de 120 bilhões de reais, quinto ano consecutivo desse resultado ruim. Assim, como um País que busca estabilidade fiscal, é evidente que não conseguimos mais seguir da mesma forma e, justamente por isso, a reforma da Previdência é tão essencial para esse novo ciclo político que se iniciou após as eleições.

No entanto, mesmo diante de números tão claros, por que a aprovação da reforma é tão difícil? Por que a votação no Congresso a na Câmara parecem tão distantes?

Na segunda quinzena do mês de março tivemos uma forte demonstração de como a política e as disputas de poderes influenciam na volatilidade do mercado financeiro. Até o dia 20/03 o Ibovespa estava acumulando uma alta de 2,57% e, na mesma semana, após declarações divergentes do governo, de partidários e, principalmente, de Rodrigo Maia, chegamos no dia 22/03 com uma perda acumulada de – 1,93%, ou seja, uma variação de mais de 4,5% em apenas dois dias.

Isso demonstra como nós brasileiros estamos suscetíveis a essa disparidade de ideias em relação a economia futura do País. Nessa turbulenta semana de oscilação, por exemplo, a governabilidade do atual presidente foi testada e, infelizmente para ele e para aqueles que o apoiam, ficou evidente que o homem com o poder atualmente no Brasil chama-se Rodrigo Maia. O presidente da Câmara ameaçou sair da articulação da reforma da Previdência e deixar que o presidente e seus ministros tomassem o rumo dessa negociação com a casa legislativa. Além disso, ainda tivemos a declaração do ministro da economia, dizendo que pode deixar o governo se entender que seus esforços não são de mais valia para o Brasil. Resultado: volatilidade, oscilação e susto no mercado.

A habilidade de estancar a crise política foi posta à prova nos dias seguintes aos episódios. Houveram conversas envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia, Onix Lorenzoni, o próprio Paulo Guedes e até Sérgio Moro, e dessas conversas todas vieram anúncios de paz, de conflitos resolvidos, páginas viradas e fotos estampadas nos jornais, com o claro intuito de demonstrar que as divergências haviam ficado para trás e que de agora em diante haveria uma sinergia maior para que a reforma fosse melhor trabalhada e, consequentemente, aprovada.

Aliás foi designado que o próprio Paulo Guedes tomaria a frente da articulação política para a aprovação da PEC e que Rodrigo Maia lhe daria apoio. Com isso, quase que de imediato tivemos uma recuperação do mercado e a bolsa fechou março com um negativo de apenas – 0,18%.

Por outro lado, creio que ainda não temos o cenário perfeito para que a reforma ande sem mais problemas. Isso porque esses últimos acontecimentos deixaram a mostra a falta de sinergia entre os poderes e nos mostraram o quão frágil é, e pode ser ainda mais, essa democracia que estamos vivenciando no início desse novo governo. O Brasil tem um regime presidencialista e precisa de apoio nas casas que compõem o poder legislativo para que o País caminhe.

De uma maneira geral, o ambiente político já esteve mais calmo, mas nada que assuste e acabe afastando a possibilidade da reforma ser aprovada de alguma maneira. O que esperamos é que venham novas articulações, novas conversas, extensas negociações e tudo o que já vimos funcionar tantas outras vezes nesse mundo obscuro chamado política para resolver o entrave que nos encontramos.

O que precisa ser feito agora não é voltar a velha política, como dizem de maneira generalizada, e nem taxar que a política é negativa, seja ela nova, velha, antiga ou ultrapassada. O Brasil precisa de uma reforma nova para que possamos ter um horizonte promissor e aproveitarmos da melhor maneira possível a nossa velhice.


Rodrigo Franchini
é head de produtos da Monte Bravo, empresa de assessoria de investimentos que figura entre as três principais do país.
rodrigo.franchini@montebravo.com.br