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DIÁLOGOS SOBRE OS ODS COM O MERCADO por Eduardo Werneck

Apesar dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS estarem exaustivamente conceituados, é sempre bom atualizá-los pois cedo ou tarde eles estarão entrando no discurso do mercado, esperando-se que isso progrida o mais breve possível para sua implementação a partir de 2020. Nesse sentido, é recomendável a todos os profissionais de investimentos a leitura do documento elaborado pelo, por solicitação da Comissão Nacional das ODS.

Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável foram firmados no âmbito da ONU substituindo e ampliando os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio-ODM estabelecidos na Cúpula do Milênio das Nações Unidas em 2000, construindo-se a partir daí metas indicadores para alcançá-los até 2015. Os ODM tinham enfatizavam fortemente a questões dos Direitos Humanos, que foram mantidas nos ODS, que por sua vez definiu um escopo mais amplo dano um melhor detalhamento para as questões ambientais associados ao clima e extração de terrestres e marinhos, gestão de resíduos.

De um modo geral, os 17 ODS estão relacionadas aos objetivos de Paz, Prosperidade e necessidades fundamentais de todas as Pessoas, respeitando-se as restrições de habitabilidade e o uso de recursos naturais renováveis do Planeta, buscando Parcerias para implementação dessa Agenda, em que haverá espaço para o protagonismo não apenas do Terceiro Setor, mas também do setor privado, do sistema financeiro, das instituições de fomento, investidores institucionais, etc podendo ainda alcançar a longo prazo, por mecanismos adequados, o mercado de pessoa física, que é forte em muitos países do mundo, sendo os Estados Unidos a principal referência. Não menos importante está sendo o papel da academia e da tecnologia.

O cronograma estabelecido pelo Governo para a implementação da Agenda 2030 dos ODS, a partir de 2020 foi:

Fonte: ODS - Metas Nacionais sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para a Agenda 2030; IPEA 2018

Buscando levar esse tema para os diversos atores do mercado através de debates com representantes de órgãos do Governo, a Apimec fez uma primeira reunião sobre dois importantes ODS, os Objetivos ligados à Energia Limpa e Acessível (ODS 7) e Indústria, Inovação e Infraestrutura (ODS 9), denominado “Diálogos ODS” com o apoio institucional do PRI e Pacto Global. No próximo ano, ela irá comemorar os 50 anos de fundação promovendo a Conferência Latam ESG e o Congresso Apimec + 50.

Na Conferência, que será realizada em conjunto com o PRI e contando com apoio de parcerias importantes, continuaremos o programa de “Diálogos ODS com o Mercado” dedicando um dia de intensos debates, priorizando a adequação das metas globais à realidade brasileira, os mecanismos de implementação com relação a cada Objetivo, como o sistema financeiro e de Capitais vai fazer parte do Projeto Brasil para a Agenda 2030 e naturalmente discutir novo mecanismos de gestão de riscos e oportunidades associados à implementação dos ODS através da Agenda 2030.

De um modo geral, existem várias formas de compreendê-los. Uma delas é através dos 5 Ps destacados no bojo de sua construção - Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias. Outra forma de organização que serve de base para a estruturação dos Diálogos ODS estão no estudo Rewiring the economy - Universidade de Cambridge. A tabela abaixo não segue exatamente a proposta deste trabalho, mas certamente tem grande influência:

  Estruturando os ODS para Diálogos com o Mercado

Essa segmentação vai na direção do conceito 3 Ps – Planet, People and Profit (Com o Planeta precedendo em ordem de importância). Podemos ver que algumas ODS estão divididas, pois procuramos considerá-las em termos das referências estabelecidas na tabela acima:

1. O que a economia e a sociedade devem considerar de forma precedente;
2. O que a sociedade deve receber;
3. Como a Economia e as Instituições devem se organizar para entregar.

Não sabemos se atendemos com exatidão as três referências, mas é possível entender o que a sociedade espera da organização econômica e institucional e as restrições que o Desenvolvimento Humano, seja social ou econômico, devem considerar e que dizem respeito aos limites do Planeta e a forma como pretendemos desenvolver os diálogos e suas interconexões.

O Brasil está implementando desde 2016 uma extensa agenda econômica ligada a uma política de reformas que devem tornar os diálogos mais eficazes no longo prazo e que dizem respeito ao sistema previdenciário público e privado, à continuidade da reforma fiscal, à busca da equidade tributária, `a eficiência administrativa do Governo, à redução do papel do Estado como empresário através de um amplo programa de privatizações e abertura da exploração do petróleo para a iniciativa privada, entre outras iniciativas. São questões de base que fazem parte de nossa história econômica sempre dependente da iniciativa do Estado e da falta de protagonismo do setor privado, relação que está mudando, com muitos “vôos de galinha’, desde os anos 80. O Plano Real, entretanto, pode ser considerado como o turning point (assim esperamos) da mudança de relação entre Estado, Sociedade e Setor Privado.

Esta agenda é importante pois pavimenta o chão para mudanças mais substantivas na direção de uma agenda microeconômica que permita ao setor privado assumir não somente riscos dos negócios, mas estar preparado, com mais efetividade, para lidar com os riscos sistêmicos próprios de um sistema financeiro e de capitais globalizado, apesar dos trancos naturais de um processo como esse.

Esta “nova” ordem econômica no Brasil permite ainda compreender melhor que a sustentabilidade econômica, é uma condição necessária, mas não suficiente e aí entra uma visão de sustentabilidade mais abrangente. Modernidade econômica não estará completa se não considerar o papel social a que se destina e o respeito ao meio ambiente sem condicionantes de comprometimento ao retorno do capital. Este retorno só será sustentável se sociedade e planeta forem sustentáveis em suas demandas e restrições básicas, lembrando que economia é uma ciência que tem por base a administração de recursos escassos, não sendo um fim em si mesmo.

Sem esses paradigmas, Pobreza, Fome, Educação de baixa qualidade, Saúde (ou doença?), Falta de água e esgoto tratado, Falta de energia, Desigualdades de gênero e de renda e Trabalho escravo serão uma sombra permanente para conquista do status de país moderno.

No campo ambiental, criar políticas econômicas que não considerem a questão climática e a prioridade para o uso de recursos renováveis significa a falta de compreensão sobre os requisitos mínimos de habitabilidade no planeta, podendo comprometer, inclusive, os objetivos de modernização social estabelecidos pela agenda 2030.

Esta segunda década do século XXI está sendo um marco importante da falta de compreensão do que acontece quando agredimos o meio ambiente. A explosão da plataforma marinha do BP no Golfo do México, derramando mais de 3 milhões de barris de petróleo no oceano (ODS 15), gerando um custo de US65 bilhões de acordo com a contabilização feita pela BP até 2017. Mariana, Brumadinho e Barão do Cocais, com custos e impactos sobre a Vida Terrestre (ODS 14) ainda desconhecidos no seu total. Ainda no que se refere à ODS 14, o impacto do desastre nas dependências Hydro Alunorte (empresa norueguesa) em Barcarena, Pará com baixíssima transparência de divulgação de impactos e o recente desastre marinho de derrame de petróleo na costa do Nordeste indicam que a Vida Terrestre (ODS 14) e Vida Marinha (ODS 15) não têm a devida atenção da sociedade global e dos mercados, quanto aos riscos associados à exploração de recursos naturais terrestres e marinhos.

Se existem oportunidades a serem exploradas, elas só serão sustentáveis se levarmos em consideração os riscos ambientais, sociais e de governança de stakeholders. O risco econômico é uma parte da equação.

O Sistema Financeiro e de Capitais está fazendo o seu papel na compreensão essas questões. Nesse sentido, reitero sempre o papel relevante do Laboratório de Inovação Financeira, uma iniciativa CVM/BID/ABDE/GIZ que reúne todos os stakeholders do Mercado, do Governo, da Academia e do Terceiro Setor em vários campos de discussão Finanças Verdes, Investimentos de Impacto, as Fintech trazendo a discussão sobre o impacto da tecnologia nos negócios financeiros, começando agora o Grupo Gestão de Riscos ASG e Transparência.

O futuro será de intensos diálogos impactando a criação de novos modelos de negócios em um contexto de expressivas mudanças tecnológicas. Os ODS estarão no bojo desse processo. E o tempo é curto.

Nota: Este artigo expressa a opinião do autor.

Eduardo Werneck
é vice presidente da Apimec Nacional e sênior advisor da Resultante.
eduardo.werneck@apimec.com.br