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BRASIL REQUER UM PACTO PELA SUSTENTABILIDADE FISCAL PARA ALCANÇAR PROSPERIDADE por Pablo Cesário e Alexandre Fischer

Prosperidade é o objetivo que pontua o discurso do novo governo e com ele a meta de reduzir a pobreza no país. Para tentar atingir esse propósito é preciso, em primeiro lugar, recolocar o Brasil no trilho do crescimento econômico. Para isso, o presidente  Lula promete, entre várias outras medidas estruturantes, voltar a investir em infraestrutura, o que gera emprego e renda. 

O governo que tomou posse em janeiro pretende também retomar a política de valorização do salário-mínimo; atacar o endividamento das famílias; corrigir distorções do imposto de renda; adotar medidas de universalização do acesso à educação; e garantir conexão digital a todos os brasileiros.

Na verdade, são grandes desafios sobre os quais há consenso na sociedade. Ninguém é contra esses propósitos. A questão é saber como conseguir recursos no momento em que o país registra um dos maiores déficits público de sua história, ponto sobre o qual os agentes econômicos cobram ações concretas.

O novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em seu discurso de posse, prometeu apresentar, até o final do primeiro semestre, uma nova âncora fiscal, que segundo ele “será confiável, respeitada e cumprida”. Certamente Haddad tem consciência do desafio que tem pela frente e da pressão que enfrentará para melhorar as contas públicas.

Cabe chamar atenção que ao longo dos últimos anos vimos como a irresponsabilidade fiscal tem o poder de concentrar renda: quanto maior o déficit público, maior é a pressão sobre as taxas de juros, prejudicando o crédito e favorecendo o rentismo em detrimento da geração de emprego. 

O endividamento externo crônico do Brasil no início da década de 1980, por exemplo, gerou contratos de financiamento imobiliário impagáveis. Mutuários brasileiros pagavam duas a três vezes o valor do imóvel e seguiam devendo ao banco.

Na Constituinte de 1988, o Brasil construiu um conjunto de regras fiscais que garantiram a solvência e a sustentabilidade do Estado, esforço complementado com a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2001 e com a Lei do Teto de Gastos de 2016. Nosso arcabouço legal garante o direito do cidadão brasileiro de não sofrer as consequências da gestão fiscal irresponsável, as quais se abatem mais fortemente sobre as famílias de baixa renda.

A irresponsabilidade fiscal e o desequilíbrio orçamentário do Estado espelham uma alocação ineficiente de recursos públicos e afetam a vida da população. Seu contraponto, a sustentabilidade fiscal, deve ir além da equalização de receitas e despesas do Estado no curto prazo e considerar também a capacidade contributiva dos agentes econômicos, a necessária redistribuição de renda e o desenvolvimento econômico, com foco nas gerações futuras.

O Brasil vive um cenário de desequilíbrio fiscal crônico. Relatório do Credit Suisse apontou que, para estabilizar a relação dívida/PIB considerando os gastos sociais adicionais compromissados em campanha, será preciso acelerar a taxa de crescimento média dos atuais 2% ao ano para 3,5%. Como as receitas fiscais do Estado são proporcionais ao nível de aquecimento da economia, quanto maior o PIB maior a arrecadação.

Crescer melhora o indicador relativo de endividamento, reduz a pressão sobre as taxas de juros e elimina incertezas, apontando para sustentabilidade fiscal no longo prazo. O aumento do PIB permite recuperar o bem-estar das pessoas sem alterações bruscas nas políticas públicas e no ambiente de negócios.

Mas crescer exige investimento e o cenário fiscal brasileiro sinaliza importante restrição à capacidade do Estado de investir. Igualmente restrito é o espaço para novos incentivos tributários ao setor privado.

Estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre cooperação tributária entre fisco e contribuinte aponta que o Brasil perdeu mais de 6,2% de PIB per capita devido à falta de um olhar inteligente sobre a eficiência fiscal.  

O grande pacto pela sustentabilidade fiscal passa, portanto, por atacar ineficiências, reduzir desperdícios e destravar investimentos privados. Passa por recuperar a posição de investment grade junto às principais agências internacionais de classificação de risco de crédito, elevando a financiabilidade da dívida pública, reduzindo seu custo e consolidando sua solvência. 

Principalmente, passa por criar um ambiente estável para o investimento privado, com previsibilidade de regras e simplificação de procedimentos. A era do dinheiro barato acabou. É hora de voltar ao “velho-novo normal”.

O Brasil vive um momento difícil, mas repleto de oportunidades que não podem ser perdidas. A retomada econômica consistente e de longo prazo requer ações  estruturantes, entre elas a reforma tributária, base para sustentar diversas outras medidas.

Pablo Cesário e Alexandre Fischer
são, respectivamente, Presidente Executivo; e Superintendente Geral da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
abrasca@abrasca.org.br