Ponto de Vista

AMÉRICA LATINA, JÁ NÃO É A MESMA! por Glades Chuery

Minha percepção sobre a América Latina é outra. Foram mais de 1200 pessoas reunidas no Panamá, discutindo e aprendendo sobre os temas: ética, integridade, riscos, compliance, governança corporativa, PLD/FT, Inteligência Artificial, Proteção de Dados e mais!

O Panamá, frequentemente reconhecido por sua exuberante biodiversidade e seu icônico canal, tem feito progressos significativos em outras áreas, provando ser muito mais do que apenas um destino turístico. Nos últimos anos, o país tem demonstrado um compromisso firme com a promoção da governança, gestão de riscos, compliance e, mais especificamente, com a prevenção à lavagem de dinheiro, branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Para comprovar isto, no mês de outubro último, fui convidada pela Asociación de Oficiales de Cumplimiento de Panamá (ASOCUPA) para apresentar um tema que no Brasil já é muito conhecido: Segurança, privacidade de dados e inteligências artificial. O Congresso teve como tema central “Fortalecer a Cultura de Compliance numa Perspectiva Estratégica e Operacional” um evento de extrema importância no combate global às atividades ilícitas nesta matéria. Temas como Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, tiveram grande destaque, pois é sabido que os países da América Latina têm esmerado esforços na busca em combater a todos os crimes.

De modo geral, a América Latina tem vivenciado um crescente interesse e preocupação com relação aos temas de Governança, Riscos, Compliance e PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo), gerando cada vez mais interesse de inúmeros profissionais acerca do tema.

Essas questões têm ganhado cada vez mais relevância em toda a América Latina, à medida que as empresas, instituições financeiras e governos reconhecem a importância de estabelecer práticas sólidas de governança corporativa, gerenciamento de riscos e conformidade com regulamentações internas e externas.

Durante o período em que estive no Panamá, vivenciei momentos intensos e tive a oportunidade de dialogar com importantes figuras, incluindo o presidente do Banco de Fomento do Panamá, diretores de diversas organizações privadas, Compliance Officers (em inglês), representantes de instituições governamentais e, além disso, pude conhecer diversas iniciativas em andamento na América Latina voltadas para promover os princípios da ética, integridade, governança corporativa, conformidade e outros temas relevantes. Uma experiência única.

Privacidade e Proteção de Dados e Inteligência Artificial
Podemos sim dizer que estamos vivendo uma “nova era”, a era da inteligência artificial (IA), que trouxe consigo uma série de avanços tecnológicos que estão transformando a forma como vivemos, trabalhamos e interagimos com o mundo ao nosso redor e até como nos divertimos.

Ao abordar o tema da Inteligência Artificial ao público panamenho, também foi necessário dissipar algumas ideias já “preconcebidas”, tais como: "A IA substituirá o ser humano em atividades cruciais" ou "A IA roubará meu emprego", frases que também são frequentemente ouvidas aqui no Brasil.

Bem, vencido este desafio, trouxe à baila algumas questões que também são desafiadoras e mais complexas que estão relacionadas à privacidade e proteção de dados. À medida que os sistemas de IA se tornam mais onipresentes, é crucial discutir como podemos equilibrar o progresso tecnológico com a preservação dos direitos individuais, isto é, a privacidade de dados pessoais.

A privacidade e a proteção de dados são pilares fundamentais de uma sociedade democrática e justa. Elas garantem que os indivíduos tenham controle sobre suas informações pessoais e proteção contra o uso indevido de seus dados por qualquer outra pessoa ou empresa. À medida que a IA se torna mais integrada em nossas vidas, a quantidade de dados coletados e processados por sistemas de IA também aumenta exponencialmente. Isso levanta preocupações significativas sobre como esses dados são utilizados e protegidos.

Desafios na Era da IA: Da coleta ao uso responsável
Como sabem, no Brasil, já temos em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, (Lei 13.709/2018), que trata sobre os aspectos mais amplos dos dados pessoais, desde a coleta ao tratamento dos dados pelas corporações.

Sistema que operam com a IA dependem de grandes conjuntos de dados para aprender e melhorar suas habilidades. Isso muitas vezes envolve a coleta de dados pessoais, que pode ser desde os históricos médicos, registros financeiros as nossas preferências de consumo.

Fato é que a coleta excessiva de dados pessoais pode comprometer a privacidade das pessoas, especialmente quando não são devidamente protegidos, o que é de responsabilidade das corporações que os tem.

Mas o que vamos fazer? Evitar o uso de sistemas de IA? Temê-la? Na verdade, não, o grande desafio está em garantir o uso responsável dos sistemas de IA. A automação e a capacidade de tomar decisões independentes desses sistemas podem ter implicações significativas para os direitos humanos, como o acesso igualitário a serviços, oportunidades e justiça. É essencial que a IA seja desenvolvida e usada de maneira ética e equitativa.

O que tentamos explicar e expor?
A ética e a transparência são fundamentais para garantir a confiança nas tecnologias de IA. As corporações devem ser transparentes sobre como coletam, usam e compartilham dados. Isso inclui a divulgação de algoritmos e a explicação de como as decisões são tomadas.

Além disso, a como boa prática a privacidade deve ser incorporada desde o início do desenvolvimento de sistemas de IA. Isso significa que as considerações de privacidade devem ser parte integrante do design do sistema, (privacy by design, conforme a Lei 13.709/2018), em vez de serem tratadas como uma reflexão tardia.

Conclusão
Como reflexões finais, que servem também para nós brasileiros, é fazer uso da inteligência artificial, sempre com o viés de oportunidades, para melhorar a qualidade de vida, impulsionar os progressos empresariais e otimizar negócios.

No entanto, é essencial abordar as preocupações relacionadas à privacidade e proteção de dados de forma proativa. Isso envolve a colaboração de governos, organizações, desenvolvedores e usuários para garantir que a IA seja usada de maneira ética e responsável, respeitando os direitos e a dignidade de todos.

Uma coisa é fato, a proteção da privacidade e dos dados pessoais não deve ser suplantada em nome dos avanços tecnológicos, mas sim integrada como um componente central do desenvolvimento e uso da IA.

Glades Chuery
é diretora da Taticca Allinial Global Brasil; e coordenadora do GT de Mulheres IBRI.
glades.chuery@taticca.com.br