Opinião

O NOVO CAPITALISMO   por Thomás Tosta de Sá

A reestruturação do mercado de capitais realizada pela Lei 4.728, de 14 de julho de 1965, comemora 50 anos de sua promulgação. Ela foi antecedida pelas Leis 4.357/64 e 4.595/64, que criaram a correção monetária e as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, além de regulamentarem o sistema financeiro nacional. Estas ações, demonstram todo o esforço realizado pelo governo Castelo Branco para, à época, restaurar a confiança de empresários e investidores nos mercados financeiro e de capitais no País. 

Passadas cinco décadas, diria que o Brasil tem um sólido mercado financeiro, mas um mercado de capitais que não atendeu o anseio de empresários nem de investidores para a viabilização de um crescimento sustentável de seus negócios e da criação de uma infraestrutura logística que permitisse dar maior competividade às empresas brasileiras.

Inflação e juros altos foram e ainda são considerados os arqui-inimigos do mercado de capitais. A partir do Plano Real, o problema da inflação teve seu fator negativo minimizado. Porém, até hoje encontramos nos juros elevados um forte obstáculo ao crescimento desse relevante setor. E juros altos associados a juros subsidiados de longo prazo, como vimos acontecer, com mais intensidade, em meados da década de 1970 e, mais recentemente, de 2008 a 2014, tornam o mercado de capitais simplesmente impraticável.

De tempos em tempos, ao longo desse meio século, governo e sociedade buscaram caminhos novos para que o mercado de capitais fosse utilizado como um instrumento eficiente de alocação de poupança. Temos diversos exemplos dessa parceria bem-sucedida: a criação da CVM; a nova Lei das Sociedades Anônimas; a criação de fundos de pensão no final da década de 1970; a permissão para entrada de capitais estrangeiros; o Plano Real; a reestruturação da CVM; a Lei de Responsabilidade Fiscal (na década de 1990); a criação do Novo Mercado; a revisão da Lei de S.A.s; e a implementação do Plano Diretor do Mercado de Capitais (a partir de 2001).

Intervenções governamentais – como o uso indevido dos subsídios na década de 1970 e repetido nos últimos seis anos, como anteriormente mencionado –, a retirada de direitos de acionistas minoritários, para valorizar as ações das empresas privatizadas na segunda metade da década de 1990, e a criação da CPMF nas negociações em bolsa são exemplos de políticas de governo inibidoras do mercado de capitais. À semelhança do que vimos acontecer no processo de privatização nos anos 1990, em que o governo teve que optar por vender suas empresas pela total incapacidade financeira de capitalizá-las, o financiamento de longo prazo a juros subsidiados tornou-se impossível a partir de 2015 sem o sério risco de tornar o déficit público incontrolável. Como bem resumiu o atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy: “O dinheiro acabou”.

A falta de entendimento do governo de que juros subsidiados são concentradores de riqueza na mão dos mais ricos mostra a dimensão dos erros da política econômica de um governo que, neste passado recente, pretendia ter uma política social mais justa.

Nova oportunidade se apresenta para que o uso do mercado de capitais – como instrumento de aumento de produtividade do capital financeiro – volte a constar da formulação da política econômica do governo como o mais eficiente mecanismo de alocação de poupança de longo prazo. O Brasil tem hoje um dos mais bem estruturados mercado de capitais, com seu agente regulador reconhecido internacionalmente e com entidades representativas de seus diversos segmentos muito bem organizados. Contudo, às vezes, parece que estão todos voltados para seu próprio universo e esquecem a existência de um amplo espectro de investidores – individuais e institucionais – das empresas produtivas do País e dos investimentos em infraestrutura social e logística que deveriam ser a sua principal razão de atuação.

Para alterarmos este cenário, destacamos como urgentes mudanças que permitam:

1. Ampliar da rede de vendedores, indevidamente chamados de agentes autônomos de investimentos, que são hoje pouco mais de 2.200 e deveriam chamar-se corretores de valores mobiliários, ou de investimentos, enquanto no mercado imobiliário temos 250 mil corretores de imóveis e no mercado segurador, 75 mil corretores de seguros, com escolas voltadas especificamente para sua formação.

2. Alterar a legislação para que estenda aos investidores-anjo e de fundos de Venture Capital e Private Equity o mesmo tratamento tributário de isenção de ganho de capital concedido a investidores estrangeiros que aplicam nessas categorias. Tratam-se de fundos voltados para apoiar empreendedores, pequenos e médios empresários, que serão o alicerce do desenvolvimento sustentado do País nos próximos 50 anos.

3. Apoiar as iniciativas que busquem informar, educar e capacitar investidores, empreendedores e empresas de todos os portes sobre as vantagens de se financiarem através dos instrumentos do mercado de capitais.

4. Mudar a legislação para que os trabalhadores possam investir livremente seus recursos de formação de poupança compulsória para aposentadoria, INSS ou garantia de emprego, FGTS e FAT, observadas certas regras prudenciais. Tanto “Um Novo Modelo Previdenciário para Novos Trabalhadores” quanto um Projeto de Lei para alteração do FGTS já foram apresentados nos últimos anos aos devidos órgãos de governo.

5. Substituir o delírio da regulação e autorregulação por um modelo menos regulado e com maior atribuição de responsabilidade a seus agentes, com uma fiscalização eficaz e uma penalização exemplar.

Acredito que tais providências, se implementadas, levariam o Brasil à criação de um novo capitalismo, mais humano e mais social , no qual:

1. O lucro será uma medida eficiente dos investimentos das empresas e de melhor distribuição da riqueza gerada por seus fatores de produção: capital humano, capital financeiro e capital ambiental.

2. O valor do trabalho na geração do lucro será reconhecido pelo princípio da meritocracia e do aumento de sua produtividade, mas sem os exageros apresentados no livro “O Capitalismo Consciente”, de John Mackey, co-CEO do Whole Foods Market. Nesta obra, a relação da remuneração do cargo de CEO das empresas americanas cresceu de 42/1, em 1980, para 525/1, em 2000, tendo recuado para 325/1 em 2010.

3. A utilização eficiente dos recursos naturais será encarado como um importante gerador de riqueza para as futuras gerações.

Concluindo, acredito num novo capitalismo, mais justo e impulsionado por um mercado de capitais mais eficiente nos próximos 50 anos.


Thomãs Tosta de Sã
é presidente do Instituto IBMEC e ex-presidente da CVM.
thomas.sa@ibmec.org.br