Melhores Práticas

16º CONGRESSO IBGC & O FUTURO DA GOVERNANÇA NO BRASIL por Rafael S. Mingone

Durante os dias 16 e 17 de novembro, no 16º Congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), foi lançada a 5ª edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Neste mesmo evento comemorou-se os 20 anos de atuação do Instituto. Não por acaso, boa parte das discussões giraram em torno do que conseguimos construir até aqui em termos de ambiente de negócios. É mais ou menos comum o sentimento de que avançamos bastante.

Em outro sentido, pelo momento atual, nos deparamos com questões fundamentais que colocam muita incerteza no futuro do País com relação a ambiente favorável ao investimento. Digo isso porque os escândalos de corrupção somados à crise política e econômica colocam o Brasil em uma esteira de desconfiança. Se comparado ao passado, o presente encontra semelhança em dois fatos históricos: o período do regime de exceção que durou até 1985; e o momento de estabilização econômica já na década de 90.

Estamos vivendo uma terceira ruptura histórica que se apresenta como um desafio no sentido de alcançarmos um projeto de País. Deste momento atual certamente colheremos frutos positivos no sentido de separação clara dos poderes e fim da interferência governamental nos mecanismos de produção e riqueza. Outro ponto fundamental são os princípios morais e éticos, base de qualquer sociedade, que não só continuarão fazendo parte dos códigos de conduta, mas terão cada vez mais atenção dos diversos agentes da sociedade como um todo.

A corrupção neste País, em todos os segmentos da sociedade, deve ser combatida a mãos de ferro, sem tolerância e nem piedade. As punições devem ser exemplares e duras e a fiscalização incansável. O novo código do IBGC dá boa importância aos instrumentos de governança e a essência das práticas. É um guia que impõe aos interessados uma leitura conjunta às definições de governança e aos princípios básicos de transparência, equidade, responsabilidade corporativa e prestação de contas. O principal objetivo expresso no documento é servir como orientação para “tornar o ambiente organizacional e institucional brasileiro mais sólido, justo, responsável e transparente.”

As premissas do novo código baseiam-se na evolução do ambiente de negócios, no processo de tomada de decisão, na identidade organizacional e deliberação ética e no papel dos agentes da governança. Cada um desses aspectos traz elucidações que conduzem o interessado por um caminho mais seguro quanto a incorporação das boas práticas. O código serve, notadamente, às empresas, sem esquecer as mais diversas entidades públicas ou privadas que carecem desses mecanismos.

Vale citar também o projeto de lei de Responsabilidade das Estatais como uma iniciativa que tem convergindo para uma discussão madura e que tem ganhado êxito nos processos de consulta e revisão. Tem aplicação em toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto inclui as estatais que exploram atividade econômica em sentido estrito, as que prestam serviços públicos e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União. Com 94 artigos, o projeto da Lei de Responsabilidade das Estatais visa estabelecer normas de governança corporativa e regras para compras e licitações que atendam às especificidades de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Outras tantas iniciativas estão surgindo e que, em resumo, têm o mesmo objetivo de mudar o panorama atual de desconfiança nos agentes públicos e de incerteza no ambiente de negócios. Sentiremos negativamente os efeitos da crise pelos próximos 3 ou 4 anos. O que importa, neste momento, é o recado que estamos dando no sentido prático de implementar as mudanças profundas que conduzirão o País em uma nova estrada de oportunidades de crescimento. Nossos desafios são mais do que conhecidos e o que precisa ser feito já é quase que consenso.

É imperativo agir com rapidez e precisão para corrigir o rumo econômico e político do País. Isso independe de quem está ou sentará na cadeira de comandante. O cargo é passageiro e deve sempre refletir em suas ações um projeto de longo prazo baseado em princípios éticos e aumento substancial dos investimentos para alavancar os mecanismos de produção e geração de riqueza. Aumento da produtividade e competitividade devem ser quase que uma obsessão deste País.

Rafael S. Mingone
é sócio-diretor da TMG Capital, professor da Trevisan Escola de Negócios e coordenador dos cursos de MBA em mercado de capitais e empreendedorismo e gestão.
rafael@tmgcapital.com.br