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XII SEMINÁRIO INTERNACIONAL CPC ANALISA ESTÁGIO DAS NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS por Carolina Spillari e Jennifer Almeida

O XII Seminário Internacional CPC - Normas Contábeis Internacionais organizado pela FACPC (Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) atualizou a adoção das normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS - International Financial Reporting Standards) no Brasil em evento promovido, no dia 9 de novembro de 2015, no Hotel Renaissance, em São Paulo.

Haroldo Levy Neto, coordenador geral do XII Seminário Internacional CPC, iniciou a solenidade e agradeceu aos apoiadores institucionais, patrocinadores e público. Em seguida, Reginaldo Ferreira Alexandre, presidente da Apimec Nacional (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais) e vice-coordenador de Relações Institucionais do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), destacou a contribuição das partes interessadas e o desafio do constante aperfeiçoamento do CPC.

Maria Helena Santana, trustee da IFRS Foundation (International Financial Reporting Standards Foundation), chamou a atenção para consultas públicas do órgão. Os trustees recebem do mercado manifestações sobre a relevância das normas internacionais de contabilidade (IFRS) em um cenário de Relato Integrado e Reporte Eletrônico. A consulta mais recente quer saber se há algo mais a ser feito pela Fundação IFRS e o IASB (International Accounting Standards Board) para que o trabalho de aplicação das normas contábeis evolua. Outro ponto da consulta é a melhoria da governança, accountability e o financiamento da fundação IFRS e do IASB. "No Brasil, ainda precisamos evoluir para estruturar nossa forma de contribuir de forma sustentável de longo prazo", disse.

Homenagens
José Martonio Alves Coelho, presidente do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), foi homenageado no evento pelos relevantes serviços prestados ao CPC. O outro homenageado do evento foi o Prof. Dr. Iran Siqueira Lima, ex-presidente do Conselho Curador da FACPC (Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis), que não pode comparecer por motivo de saúde e foi representado pelo Prof. Dr. Eliseu Martins.

Na entrega da placa de homenagem ao presidente do CFC, feita pelo presidente da FACPC, Edison Arisa Pereira, foram lembrados os esforços prévios necessários para a criação do CPC. A primeira tentativa de formação do Comitê ocorreu em 1985, mas foram necessários muitos anos de negociação entre as entidades interessadas na formação do órgão estritamente técnico-contábil. Após se chegar ao formato atual do Comitê, o CFC não apenas emitiu a Resolução como também forneceu as condições iniciais para a operacionalização do trabalho.

“Tivemos muitas reuniões para discutir as barreiras, para harmonizar as correntes doutrinárias divergentes até chegarmos a essa construção coletiva, a esse avanço que representa o CPC”, afirmou Martonio Coelho.

Qualidade das informações
No primeiro painel “Qualidade das Informações Divulgadas”, Amaro Gomes, Board Member do IASB (International Accounting Standards Board), chamou a atenção para a qualidade das informações divulgadas em painel mediado por Eliseu Martins, Professor da FEA-RP/USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto / Universidade de São Paulo). De acordo com Amaro, com a adoção do IFRS cresceu a quantidade de dados associados às demonstrações financeiras, que nem sempre são relevantes para o processo de avaliação econômico-financeira e de performance empresarial das companhias.

No IASB, começou o projeto “Disclosure Initiative”. Para Amaro, disclosure é uma questão de julgamento e de dois “Cs”: coragem e comportamento. É preciso coragem para contar a história que é importante para o usuário da informação financeira e fugir da tendência de agir como os pares, quando isso reflete um comportamento viciado. Para aprimorar o disclosure, o IASB desenvolve uma orientação complementar sobre materialidade. "O assunto está aberto para comentário público", afirmou Amaro Gomes.

Edilene Santana Santos, Professora da FGV (Fundação Getulio Vargas), apresentou pesquisa sobre a evolução das notas explicativas no Brasil. Em um universo de 307 empresas não financeiras, as notas explicativas diminuíram, na mediana, de 60 para 50 páginas na comparação entre os anos de 2010 e 2014. A redução do número de páginas de notas explicativas nos balanços em 2014 não comprometeu, ao menos neste primeiro momento, a qualidade da informação prestada aos investidores, conforme o estudo preliminar coordenado pela pesquisadora. O ambiente regulatório é, também, fator determinante para a qualidade da informação contábil, frisou a Profa. Edilene Santana Santos.

Sonia Consiglio Favaretto, diretora de Sustentabilidade e Imprensa da BM&FBOVESPA, declarou que é crescente a tendência da integração entre padrões de relatórios financeiros e não financeiros. “Um entendimento integrado leva em conta desempenho, riscos e impactos na empresa. Quem utiliza o relato integrado aponta avanços no entendimento da criação de valor, evolui na tentativa de mensurar esses impactos, na gestão da informação e na tomada de decisão, inova na abordagem com públicos de interesse, faz conexão entre áreas e melhora as perspectivas no que se refere ao processo de sustentabilidade dos negócios da companhia”, observou Sonia Consiglio Favaretto.

Instrumentos financeiros com Características de Equity
No segundo painel sobre Instrumentos Financeiros com Características de Equity, Jorge Vieira da Costa Junior, assessor da SNC-CVM (Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários), procurou esclarecer aspectos de classificação dos instrumentos compostos. A mediação do painel ficou com Rogério Hernandez Garcia, diretor técnico do IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil). De acordo com o assessor da CVM, o instrumento composto é um desafio para o IASB e reguladores.

Segundo Jorge Vieira, quando se fala em instrumento composto, a norma requer que se precifique a parte do instrumento que tem característica de dívida. “Com risco de crédito, é preciso se construir uma variável e observar”, declarou.

“A questão central para se enquadrar os passivos financeiros é a obrigação contratual de entregar caixa ou passivo financeiro", observou. Um dos propósitos do instrumento composto é reduzir custo. "A questão é como se contabiliza isso", questionou o assessor da CVM. Outra questão que preocupa Jorge Vieira é o fato de algumas entidades estarem sendo aconselhadas para classificar instrumentos financeiros como títulos patrimoniais enquanto têm características de dívida.

No mesmo painel, Jorge Andrade Costa, Membro do CPC/FEBRABAN (Membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, representante da Federação Brasileira de Bancos), apresentou a visão das instituições financeiras sobre a regulação prudencial do Banco Central e a necessidade de capital (Basiléia III).

Reconhecimento de receitas
Rudah Luccas, membro do GT (Grupo de Trabalho) do IASB, do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), realizou palestra do terceiro painel denominado “Reconhecimento de Receitas (IFRS 15)”. A mediação do painel foi de Silvio Takahashi, coordenador de Relações Internacionais do CPC. De acordo com a IFRS 15, o reconhecimento da receita deve retratar a transferência de bens ou serviços aos clientes por um valor que reflete a contraprestação que a entidade espera ter direito em troca dos referidos bens ou serviços.

Para Rudah Luccas, a adoção da norma no Brasil passará por debate entre as entidades no próximo ano durante o processo de audiência pública da norma traduzida para o português. Um aspecto importante será a definição do método de transição pelos reguladores. No mesmo painel, Tânia Relvas, membro do GT (Grupo de Trabalho) IASB (International Accounting Standards Board) (CFC / CPC), explicou que a IFRS 15 vai substituir o pronunciamento de receitas e contratos de construção de longo prazo.

Impairment de Ativos Financeiros
O quarto painel do evento se propôs a debater: “Impairment dos Ativos Financeiros (PDD - Provisão para Devedores Duvidosos / PCLD - Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa)”. No painel foram abordados os prós e contras sobre provisionar os ativos financeiros com base na perda incorrida ou na esperada. O painel foi moderado por Vania Borgerth, membro do Advisory Council da IFRS Foundation e teve apresentações de Alexsandro Broedel Lopes, membro do CPC; Rogerio Mota, coordenador da Comissão Nacional de Normas Técnicas do IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil).

Ao descrever os modelos de provisão de ativos financeiros: IAS 39 e o IFRS 9 – Instrumentos Financeiros, Alexsandro Broedel Lopes observou que o IAS 39 – modelo por perda incorrida, onde existe perda com evidência objetiva, há atraso no reconhecimento da perda e o não reflexo das condições econômicas de futuro. No IFRS 9, as vantagens são estimativas de perdas que refletem uma visão total da exposição de crédito e reflete ciclos econômicos atuais e futuros. Ele mencionou que o IFRS 9 demanda mais informações que o IAS 39, o que significa que exigirá base de dados e volume de informação maior. Lopes destacou que a visão geral da norma IFRS 9, que entra em vigor em 2018, é positiva, no entanto, o custo imposto às instituições não financeiras será significativo, visto que não é uma modelagem utilizada fora do sistema financeiro.

Rogerio Mota reforçou que a preparação será complexa, especialmente para determinadas indústrias, sendo que em alguns casos será necessária a preparação de sistemas, controles e processos novos. “Como existe um nível de julgamento elevado é requerido que se fale mais da política de risco de crédito”, afirmou. Vania Borgerth observou a necessidade de mudança estrutural dentro das empresas para que haja a adoção da norma, e Mota enfatizou que, em geral, as empresas ainda não começaram a se preparar. Segundo ele, as discussões tendem a iniciar pouco antes da obrigatoriedade da adoção da norma.

Próximos Passos
Durante o quinto painel intitulado: “Planos de Trabalho – IASB, GLENIF/GLASS, ASAF e CPC”, os participantes puderam se inteirar sobre os trabalhos desenvolvidos pelas organizações. O painel contou com as apresentações Amaro Gomes, Board Member do IASB; Felipe Cervantes, presidente do GLENIF (Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera) /GLASS (Group of Latin American Standard Setters); Alexsandro Broedel Lopes, membro do ASAF (Accounting Standards Advisory Forum) e Edison Arisa, coordenador técnico do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis).

Amaro Gomes apresentou o plano de trabalho e agenda futura do IASB e enfatizou a importância da capacitação dos profissionais. Gomes afirmou que houve avanços nas normas para leasing e contratos de seguro. “A norma de contratos de seguros é o projeto mais longevo do IASB, uma vez que a área de seguros é complexa e tem tido rápida evolução ao longo dos anos”, ressaltou.

Com a finalização de projetos importantes (leasing e contratos de seguros) até o fim de 2016, Gomes afirmou que se completará uma série de evoluções significativas na literatura (Instrumentos Financeiros, Reconhecimento de Receitas, Participações Societárias, Valor Justo).

Felipe Cervantes, presidente do GLENIF (Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera) / GLASS (Group of Latin American Standard Setters), declarou que os países latino-americanos têm aumentado a participação no desenvolvimento das normas internacionais (IFRS), após a criação do GLENIF em 2011. Dentre os desafios do grupo, Cervantes citou a tentativa de harmonizar a mentalidade contábil na América Latina e criar alianças estratégicas. Ele observou que antes do GLASS não havia comunicação efetiva com o IASB e com o grupo o impacto tem sido positivo.

Alexsandro Broedel Lopes, membro do ASAF (Accounting Standards Advisory Forum), informou que o foco principal do ASAF é discutir as normas tecnicamente antes da adoção. Ele adiantou que o ASAF vai recomendar que seja retomado o debate sobre o impacto da inflação nas demonstrações financeiras.

Outros temas mencionados por Broedel e que impactam as companhias brasileiras são o de equivalência patrimonial e combinação de negócio sobre controle comum. Ele convidou os executivos a se inteirarem sobre as discussões, inclusive participando com suas opiniões. Edison Arisa, coordenador técnico do CPC, destacou a participação dos membros do CPC em fóruns internacionais, bem como o acompanhamento de atividades educacionais (pela FACPC e entidades-membro). “Além disso, também acompanhamos as normas em elaboração”, concluiu.

Novidades
O sexto painel debateu as “Novidades do Grupo de Estudos CPC / Receita Federal do Brasil”. O painel contou com palestras de Paulo Eduardo Nunes Verçosa, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil; com Edison Fernandes, coordenador do Grupo de Estudos em Direito e Contabilidade da FGV Direito SP (Fundação Getulio Vargas) como debatedor; e Verônica Souto Maior, coordenadora de Operações do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e vice-presidente Técnica do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) como moderadora.

Em função do fim do RTT (Regime Tributário de Transição) com o artigo 58 da Lei nº 12.973/2014, foi constituído um Grupo de Estudos da RFB (Receita Federal do Brasil), que tem discutido vários temas atuais com o CPC, bem como a agenda futura. Paulo Eduardo Verçosa explicou que a Portaria RFB nº 1.805, de 14/10/2014, instituiu o GT – Contábil para acompanhar e analisar as modificações ou adoções de métodos e critérios contábeis, por meio de atos administrativos emitidos com base em competência atribuída em lei comercial, que sejam posteriores a 12 de novembro de 2013.

Segundo ele, o GT (Grupo de Trabalho) Contábil da RFB também analisa atos emitidos por outros órgãos que tratam de métodos e critérios contábeis, tais como os do Banco Central e os da Susep (Superintendência de Seguros Privados). Ao falar sobre a relação: Contabilidade versus Tributação, Edison Fernandes lembrou que a maioria das empresas não antecipou a adoção da Lei 12.973/2014, portanto, os efeitos da adoção se refletirão principalmente a partir dos balanços com ano base 2015.

Encerramento
O encerramento do Seminário foi conduzido por Roberto Tadeu Antunes Fernandes, diretor da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), e Edison Arisa, Presidente da FACPC (Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis).

Roberto Tadeu chamou a atenção para a importância da transparência para o mercado, bem como o papel do mercado de capitais como alternativa natural de financiamento. “A CVM tem atuado para manter um mercado mais seguro e sustentável, estimulando inovações para sua eficiência”, comentou. Ele também lembrou a importância da educação financeira para a evolução do mercado, assim como a governança deve ter destaque dentro das organizações. “Temos a missão de trabalhar para um ambiente mais propício e seguro, facilitando assim o processo decisório dos investidores”, concluiu.

Arisa fez um breve balanço dos principais temas discutidos ao longo do evento, enfatizando a evolução do mercado e da Contabilidade. Ele também agradeceu o apoio de todos que contribuíram para a elaboração do seminário, bem como a contribuição da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) durante todos esses 10 anos de CPC.

Haroldo Levy Neto, coordenador geral do evento, encerrou o seminário, agradecendo muito aos apoiadores institucionais, patrocinadores, público presente e a todos que “colaboraram para a realização deste evento em um ano tão difícil”, por entenderem os relevantes propósitos do CPC e da FACPC no processo de internalização das normas contábeis internacionais no país.