Registro

XVI SEMINÁRIO INTERNACIONAL CPC por Jennifer Almeida e Rodney Vergili

A importância de se preocupar com as melhores práticas de divulgação de demonstrações financeiras foi uma das conclusões do XVI Seminário Internacional CPC - Normas Contábeis Internacionais, realizado em 21 de outubro de 2019, na AMCHAM Business Center, em São Paulo.

O evento que debateu assuntos atuais na pauta de discussões de empresas, entidades do mercado e reguladores chamou atenção para a necessidade de que as demonstrações financeiras facilitem a vida do leitor e utilizem uma abordagem clara e objetiva.

Haroldo Levy Neto, coordenador geral do XVI Seminário Internacional, destacou o trabalho do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) na busca de melhores práticas. O CPC foi criado com o objetivo de estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e divulgar informações para permitir a emissão de normas pelas entidades reguladoras brasileiras, objetivando centralizar e uniformizar o processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade brasileira aos padrões internacionais.

Em seu discurso de abertura, Alfried Plöger, coordenador de Relações Institucionais do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e presidente do Conselho Diretor da ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Aberta), disse que o pronunciamento IFRS 16 (Arrendamento Mercantil) faz parte da pauta da Comissão de Auditoria e Normas Contábeis da Associação, que recentemente foi recebida, na sede da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), por José Carlos Bezerra, superintendente de Normas Contábeis da autarquia, para debater “taxas de desconto e o reconhecimento do passivo de arrendamento líquido do PIS e da Cofins”.

Maria Helena Santana, Trustee da IFRS Foundation, comentou que a Fundação não tem o poder de fazer cumprir as normas contábeis internacionais, que é atribuição dos reguladores de cada país. Segundo ela, o papel dos trustees é o de garantir que o processo de elaboração das normas aconteça de maneira correta. “Esta é a organização internacional mais transparente que conheço”, frisou, também, a participação brasileira na Fundação e no próprio IASB.

Santana destacou a importância dos trabalhos do CPC, acrescentando ser preciso fortalecer a posição brasileira no ecossistema das normas internacionais contábeis. Além disso, ela afirmou que “a Fundação procura ser fiadora dos interesses dos investidores e que o IASB (International Accounting Standards Board) precisa da ajuda de todos para continuar o trabalho”.

Marcelo Barbosa, presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), observou que a autarquia busca a transparência em cada etapa. O trabalho normativo procura envolver os agentes do mercado, disse. Barbosa enfatizou, também, a importância de as demonstrações financeiras serem “compreensíveis, comparáveis e confiáveis”.

Na visão do presidente da CVM, a adoção das normas internacionais de contabilidade colabora na atração de investidores para o mercado de capitais brasileiro, principalmente em termos de permitir comparabilidade. “É preciso, assim, ser amparado por um trabalho de cunho técnico”, afirmou.

Homenagem a Amaro Gomes
Antes do início do primeiro painel, Amaro Gomes, ex-Board Member do IASB, foi homenageado. Haroldo Levy destacou o relevante papel de Amaro no processo de adoção das normas internacionais de Contabilidade pelo Brasil. Bacharel em Ciências Contábeis pela UnB (Universidade de Brasília), Amaro Gomes é mestre em Contabilidade e Finanças pela Lancaster University (Inglaterra). Lecionou em cursos de pós-graduação lato sensu na Fundação Getulio Vargas (núcleo de Brasília) e da UnB (Universidade de Brasília). Ingressou no Banco Central do Brasil, em 1992, no Denor (Departamento de Normas do Sistema Financeiro), e foi chefe da unidade no período de 2004 a 2009. Em 2009 se licenciou do Banco Central para ingressar no IASB.

“Nos últimos dez anos, ele se dedicou a representar o Brasil como Board Member do IASB. Nosso agradecimento especial a Amaro Gomes”, concluiu Haroldo Levy Neto.

Em vídeo gravado, Amaro Gomes agradeceu o reconhecimento e disse que seu trabalho não foi solitário. “Contei com o apoio de profissionais dedicados, que acreditam que a adoção das normas contábeis internacionais é importante para o mercado de capitais”, enfatizou.

Ele salientou o trabalho desenvolvido pelo CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) para a adoção das normas internacionais de contabilidade. “Fui integrante do CPC com muita honra. O CPC se consolidou como órgão fundamental na adoção das normas junto aos órgãos reguladores”, concluiu.

1º Painel: Disclosure Initiative
“Disclosure Initiative é um dos temas que está dentro de um projeto maior do IASB denominado Better Communication in Financial Reporting”, observou Silvio Takahashi, coordenador do GT (Grupo de Trabalho) IASB do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e do Comitê de Normas Contábeis do IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil). Takahashi foi moderador do primeiro painel do evento, observando que o propósito do debate foi demonstrar a importância da transparência e da confiança nas demonstrações contábeis.

“Informações inúteis em excesso obscurecem os dados úteis”, declarou Guillermo Braunbeck, vice-coordenador Técnico do CPC e diretor financeiro da FACPC (Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Ele explicou que, em 2013, o IASB promoveu fórum para ouvir o eco de onde estavam as necessidades informacionais e descobriu que do lado dos preparadores das normas havia foco em excesso de exigências de divulgação. Ao mesmo tempo, os usuários afirmavam que a qualidade das informações “era baixa” (pela abordagem de check-list) com fornecimento de dados irrelevantes e repetitivos.

Segundo Braunbeck, o IASB está tomando uma série de iniciativas para resolver a situação, que é o foco do projeto Better Communication in Financial Reporting. No Brasil, no ano de 2014, o CPC emitiu pronunciamento que já tratava da questão, também conhecido como OCPC 07, que foi divulgado para evitar repetições e a falta de informação relevante, dentre outros. “Passados cinco anos, os estudos mostram que, embora ocorram exceções, as mudanças ainda são tímidas, com excesso de informação inútil, obscurecendo o que realmente importa; foco no método de “copiar e colar” a norma; duplicidades; ou seja, tudo mostra a necessidade de reorganização com o envolvimento dos responsáveis pela Governança”, afirmou.

Durante sua palestra, Marcelo Simões Pato, diretor de Contabilidade do Grupo Pão de Açúcar, observou que modernizar a linguagem das demonstrações financeiras “não é tarefa fácil”. Ao falar sobre as necessidades de melhoria, ele citou a importância de que as informações sejam úteis aos usuários para tomada de decisão, materialmente relevantes, fidedignas, completas, neutras, livres de erro, comparáveis, verificáveis e tempestivas. Além disso, ressaltou que se deve fazer o uso de tecnologia, a inclusão de indicadores de performance e realizar melhorias nas notas explicativas.

Nos princípios de comunicação efetiva do IFRS Foundation – Better Communication in Financial Reporting –, prevê-se que as divulgações devem usar linguagem simples; “além de usar um formato adequado e livre de informações duplicadas e desnecessárias”.

Ariovaldo dos Santos, membro do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e professor titular da FEA/USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), concordou que há excesso de exigências, comunicação de baixa qualidade e informações irrelevantes nas demonstrações financeiras. “Se compararmos as demonstrações de 2010 com as de 2018, existiu evolução, mas ainda há muito que melhorar”, ponderou. Ele indagou os colegas do painel, bem como os participantes do evento: “Será que o problema está só nas notas explicativas?”.

De acordo com Ariovaldo dos Santos, de 30 a 50% das informações das notas explicativas não são utilizadas. “O mesmo acontece com outras informações contábeis”, complementou ao reforçar a ideia da importância da arte de construir narrativas no relatório financeiro, ou seja, de contar a história da empresa. Informações publicadas em 20 linhas podem potencializar oportunidades de investimento. “Contratem jornalistas econômicos para redigir suas notas explicativas, assim o entendimento e a efetividade das publicações serão maiores, evitando-se notas extensas e sem a informação relevante”, sugeriu.

Durante os debates, Marta Pelucio, presidente regional São Paulo da ANEFAC (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade), questionou os participantes do painel se deveria ser discutida a tecnologia XBRL (na sigla em inglês Extensible Business Reporting Language) ou “esquecemos e partimos para a Contabilidade 4.0?”. O XBRL é uma tecnologia criada por um contador americano, em 1998, que permite a automação do processo de divulgação de envio e recepção de relatórios semanais, mensais ou anuais, seja das pequenas, médias ou grandes empresas, a respeito da posição econômica financeira e contábil. O XBRL não pretende alterar o conteúdo das informações, que já são enviadas a órgãos reguladores e governo, mas permite uma conversão para essa tecnologia que qualquer sistema, em qualquer língua, poderá compreender.

Na visão de Marcelo Pato, deve-se partir para uma próxima etapa com a contabilidade 4.0. Guillermo Braunbeck observou que o XBRL não se disseminou o suficiente. “Ainda tenho a expectativa de que ele possa voltar de alguma forma”, completou.

Ariovaldo dos Santos acrescentou e enfatizou: “Nós, contadores, fracassamos no processo de comunicação. Fazemos divulgação contábil para nós mesmos e não para aqueles potenciais interessados nas demonstrações financeiras”.

2º Painel: Macro hedge, Nova Estrutura Conceitual e Contabilidade 4.0
Carl Douglas, member do IFRIC/IFRS Foundation e moderador do painel, mencionou que, no caso de macro hedge, melhoria na norma foi importante para os requerimentos de funcionamento de hedge accounting. Hedge accounting ou “contabilidade de hedge” é uma estratégia contábil utilizada por empresas que desejam eliminar ou reduzir a volatilidade nos resultados ou no patrimônio líquido (recursos próprios) decorrente de operações de hedge (“proteção contra riscos”).

Fernando Chiqueto, Senior Technical Staff Member do IASB (International Accounting Standards Board), realizou palestra, por vídeo gravado, sobre macro hedge. “O projeto Dynamic Risk Management também conhecido como macro hedge é focado em instituições financeiras e em gerenciamento de risco de taxa de juros”, afirmou no início da apresentação. Ele explicou que uma das estratégias mais comuns de gerenciamento de risco objetiva “casar” ativos e passivos para estabilizar o resultado líquido.

Chiqueto fez menção às restrições para se aplicar os modelos de hedge accounting e enfatizou que o modelo objetiva eliminar descasamentos entre métodos de mensuração. “Há duas modalidades de hedge: de valor justo e de fluxo de caixa”, esclareceu. A respeito dos desafios para aplicar o IFRS 9/ IAS 39 (sobre instrumentos financeiros), Chiqueto citou: frequentes mudanças de portfólio; complexidades operacionais para rastrear o valor justo de cada empréstimo; entre outros aspectos.

Natan Szuster, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), disse que a “Nova Estrutura Conceitual” tem como objetivo auxiliar os preparadores das demonstrações financeiras a desenvolver políticas contábeis consistentes, quando nenhum pronunciamento se aplica a determinada transação. “A nova estrutura conceitual é o corpo teórico de apoio para encontrar novas respostas e propiciar inovação em contabilidade com segurança”, comentou.

Szuster citou declaração de Hans Hoogervorst, presidente do IASB: “Sem estrutura conceitual, jogamos na defesa”. Szuster observou que “a nova estrutura conceitual não é uma revolução ampla nos conceitos, e sim busca clarificar, incluir e retirar itens, ou seja, “é um reexame à luz das características qualitativas e da relação custo-benefício”, exemplificou. Ele também comentou que há “o retorno explícito da prudência e do princípio da essência sobre a forma”.

Rodrigo Araújo, gerente executivo de Contabilidade e Tributário da Petrobras, realizou palestra sobre o tema: Contabilidade 4.0: impactos no processo contábil. Ele observou que a mediana de automação na área contábil gira abaixo de 25%, com os top performers se aproximando de 40%. “O primeiro passo é o direcionamento estratégico, ou seja, definir para onde se quer ir e quais são os pilares; diminuir também o gap entre o negócio e a tecnologia”, observou.

Araújo comentou sobre a importância de se adotar melhores práticas de comunicação e até mesmo vídeos para facilitar o entendimento das informações disponibilizadas. Ele deu exemplos de aplicações: novas funcionalidades dos ERPs (Enterprise Resource Planning ou Sistema Integrado de Gestão Empresarial), tais como: visões analíticas prontas; dados em tempo real; integração do ERP com novas tecnologias: Machine Learning, Inteligência Artificial, RPA (Robotic Process Automation ou Automação Robotizada de Processos), trazendo agilidade e soluções mais padronizadas; melhor experiência do usuário (telas interativas, mobilidade) e maior capacidade de processamento de dados.

Updates IASB Projects
Tadeu Cendón Ferreira, board member do IASB, fez apresentação, por vídeo gravado, sobre alguns projetos da entidade, dentre eles: as mudanças propostas no IFRS 17- minuta para discussão; as demonstrações financeiras primárias; goodwill e impairment; a revisão do IFRS SME (IFRS for Small and Medium-Sized Entities, ou seja, normas contábeis internacionais de contabilidade para pequenas e médias empresas) e instrumentos financeiros com características de patrimônio.

Para o projeto de alteração do IFRS 17 (contratos de seguro), Cendón observou que apesar de já emitido em forma final em 2017 para vigência em 2021, o tema ainda é objeto de discussão nos fóruns internacionais e o IASB divulgou que fará alterações pontuais no Pronunciamento e, após o devido processo de audiência, postergar a adoção mandatória para 2022.“As seguradoras que estavam implementando a norma e o grupo de transição do IASB identificaram áreas que poderiam ajudar na implementação e decidiram propor ajustes”, declarou. Foram propostas diversas alterações, dentre elas: exclusões adicionais do escopo da norma; direcionamento de custos de aquisição de contratos com renovação esperada; e alocação de lucros relacionada a componentes de investimento.

Outro projeto abordado por Cendón foi a revisão abrangente das normas contábeis internacionais (IFRS) para pequenas e médias empresas. “No Brasil, o projeto foi dividido em duas fases, sendo que a primeira já está praticamente concluída e foi desenvolvido o documento chamado Request for Information, que descreve a abordagem proposta pelo Board e eventuais alternativas sobre o alinhamento, ou não, das IFRS para pequenas e médias empresas com as normas revisadas ou novas, bem como as interpretações emitidas desde a última revisão”, observou.

“Na segunda fase, o IASB vai fazer a análise das respostas com base no feedback recebido na primeira fase com o objetivo de discutir com o Board e emitir o ED (Exposure Draft)”, disse. Os tópicos incluídos na revisão da norma foram: escopo do IFRS for SMEs Standard, abordagem para alinhar o IFRS for SMEs com o IFRS (full), alinhamento com os IFRS novos ou revisados e com as interpretações, diferenças entre IFRS Standards e IFRS SMEs Standard e assuntos de interesse para entidades adotando o IFRS for SMEs, mas não cobertos pelo IFRS Standards.

3º Painel: IFRS 16 / CPC 06 R2 - Arrendamento Mercantil - A Prática
O 3º painel se propôs a dar voz aos diversos atores da cadeia de produção da informação e abordar os desafios de adoção da norma IFRS 16 (Arrendamento Mercantil), que entrou em vigor em 2019. “Dentre as problemáticas da norma estão a identificação e enquadramento dos contratos”, afirmou Eduardo Flores, moderador do painel e membro do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) / CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Edmar Prado Lopes Neto, presidente do Conselho de Administração do IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) e diretor financeiro e de Relações com Investidores da Movida, descreveu a longa experiência na implementação da norma IFRS 16 (Arrendamento Mercantil), que se mostrou “mais complexa do que se imaginava”.

Ao falar sobre os desafios na implementação da norma IFRS 16, Edmar Lopes citou: levantamento, análise e enquadramento de todos os contratos dentro do escopo da norma; definição das taxas de desconto; identificação da ferramenta adequada; alinhamento do processo operacional; controle paralelo para apuração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Edmar Lopes esclareceu que os principais pontos relacionados ao negócio que exigiram atenção foram: custo envolvido na implementação; efeitos nas margens do negócio; alinhamento com agentes fiduciários e bancos em função do efeito causado nos covenants (dívida líquida e EBITDA), divulgação para os investidores detalhando todos os efeitos; característica específica do negócio da empresa não prevista na norma e impacto no negócio dos clientes e potenciais clientes da Movida (arrendatários). Edmar Lopes enfatizou, também, a importância de facilitar a vida do leitor das demonstrações financeiras com a adoção de melhores práticas de comunicação.

Apesar da IFRS 16 ter entrado em vigor em 2019, Rodrigo Andrade de Morais, superintendente de Finanças do Itaú Unibanco e membro do CPC, recordou que o IASB e o FASB (Financial Accounting Standards Board) começaram a revisão da norma em 2006. De lá para cá, foram realizados extensos debates com arrendadores/arrendatárias, centenas de reuniões com investidores, analistas, contadores, órgãos reguladores e empresas pelo mundo afora; além disso houve três consultas públicas para discutir as propostas. “O Itaú participou desde o início das discussões da norma, pois depois que ela saiu definitivamente, só nos resta implantá-la”, comentou.

De acordo com Morais, depois que a IFRS 16 foi publicada, no Brasil houve crítica ao objetivo da norma, discussões conceituais e pedidos de “adaptação” e dificuldades operacionais, “por isso é importante participar dos debates e enviar sugestões ainda quando a norma está sendo elaborada”, ponderou. Ao falar sobre o histórico de implementação da norma no Itaú, Morais elencou as etapas: leitura e entendimento; definição dos conceitos iniciais, localizar, reunir e ler todos os contratos e executar o plano de trabalho.

“Os grandes desafios da implementação do IFRS 16 foram a checagem dos contratos, que no caso dos bancos são os aluguéis das agências, houve também a necessidade de treinamento das equipes”, acrescentou. Checklist para a identificação do arrendamento e para a classificação do subarrendamento; análise de impactos e reconhecimento também fizeram parte das etapas de implementação da norma no Itaú Unibanco.

Rogério Mota, coordenador de Relações Internacionais do CPC, coordenador da Comissão Nacional de Normas Técnicas (CNNT) do IBRACON e debatedor do painel, enfatizou que esta é uma norma que requer “muito julgamento”, reforçando a mensagem da importância de agentes do mercado participarem na elaboração das normas. “Em algumas indústrias a análise se torna mais complexa pela necessidade de combinar diversos contratos”, alertou.

Mota mencionou a pesquisa realizada pelo IBRACON no ano de 2018 sobre a estimativa de impacto na adoção do IFRS 16. Segundo ele, das empresas que compõem o IBRX 100, a porcentagem das que divulgaram ter impacto na adoção do IFRS 16 é de 86%, ante 14% que não tem impacto algum.

A pesquisa detectou que determinados setores sofrem mais impacto, como é o caso da aviação; dos respondentes desse setor 100% das empresas afirmaram que terão impacto derivado da adoção. Já no setor de varejo, a configuração é a seguinte: 56% divulgaram que terão impacto; 12% apontaram não ter impacto algum; 16% informaram que terão impacto, mas não mencionaram os valores e 16% não disseram nada sobre os possíveis impactos da adoção.

4º Painel: IFRIC 23/ICPC 22 - Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre o lucro
Leandro Ardito, membro da CNTT (Comissão Nacional de Normas Técnicas) do IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), moderou as apresentações do 4º painel, intitulado: “IFRIC 23/ICPC 22 – Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre o Lucro”. O painel teve como objetivo debater a interpretação da norma a partir de diversas visões.

Bruna Camargo Ferrari, gerente Jurídica e de Planejamento Tributário da Klabin, explicou que a norma IFRIC 23/ICPC 22 entrou em vigor para as demonstrações financeiras divulgadas a partir de janeiro de 2019, e “ainda estamos em uma curva de aprendizado com relação a adoção”. De acordo com ela, as premissas para aplicação da IFRIC 23 são: falta de clareza na aplicação da legislação tributária e insegurança sobre a aceitabilidade do tratamento fiscal até uma decisão futura, com isso, a contestação pode afetar a contabilização dos tributos (correntes ou diferidos).

Dentre os impactos da norma, Bruna Ferrari citou: inseguranças jurídicas levam a diagnósticos de “Possível” e se o contribuinte reconhece em suas demonstrações financeiras que a não aceitabilidade é “Provável”: pode ser encarado como uma espécie de “declaração de culpa”, utilização pelo fisco como base para autuações fiscais, prova de que não deveria ter sido adotado o procedimento fiscal (mesmo que provável seja uma possibilidade maior de 50%), impactos nas discussões judiciais, administrativas e até mesmo assunção de responsabilidade por administradores.

“Este tema é tão polêmico e complexo quanto o IFRS 16”, observou Leandro Ardito antes de anunciar a palestrante Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, coordenadora de Tributação Internacional (Cotin) e coordenadora-geral de Tributação – Substituta (Cosit) da Receita Federal do Brasil e debatedora do painel. Cláudia Silva observou que o auditor fiscal vai utilizar “qualquer informação que seja pública”.

“Essa norma traz muita insegurança”, classificou Roberto Quiroga Mosquera, sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Ele observou que cada escritório de advocacia tem uma forma de sistematizar risco, ou seja, os advogados enxergam de diferentes maneiras o que é risco remoto, possível e provável. “Por outro lado, o advogado não tem a palavra final e sim a administração da companhia”, esclareceu.

Outro aspecto que surge com a norma, como Quiroga mencionou, é um problema entre a área jurídica e a contábil, o que significa dizer que “há um jogo de interpretação de algo que é possível ou remoto”. “Muitos conselheiros estão inquietos com isso. Cria insegurança para o gestor, pois há a preocupação de declarar uma incerteza”, destacou.
Por fim, Quiroga afirmou que o instituto de consulta está desprestigiado e a minimização de riscos deve ficar dentro da companhia que deverá adotar procedimentos internos. “Não vejo instrumentos jurídicos para minimizar os riscos e, por isso, é preciso cautela”, concluiu.

Encerramento
Edison Arisa, presidente da FACPC (Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis), anunciou que a entidade preparou uma nova estrutura de governança para o CPC e a FACPC, envolvendo: representatividade, transparência, Ética, Conduta, conflito de interesse, mandatos e avaliação de desempenho.

Haroldo Levy Neto agradeceu aos participantes, apoiadores e patrocinadores. “Espero que este evento tenha ajudado a compreender os desafios atuais e o que está por vir”, finalizou.

A coordenação do evento esteve a cargo de: Edison Arisa, Eduardo Flores, Eliseu Martins, Guillermo Braunbeck, Haroldo Levy Neto, Nelson Carvalho e Verônica Souto Maior. Mais informações: www.eventos.facpc.org.br/home/XVISeminariocpc