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CRIAÇÃO DO CBPS: UM GRANDE PASSO PARA NORMATIZAR A DIVULGAÇÃO DE PRÁTICAS ASG NO BRASIL por Eduardo Lucano da Ponte

No início de junho, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) fez um anúncio relevante para as empresas, seus stakeholders e a sociedade: aprovou resolução criando o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS). A função do órgão será a de normatizar procedimentos relacionados à divulgação das práticas de sustentabilidade (ambiental, social e de governança - ASG), preparando pronunciamentos técnicos para serem adotados pelos reguladores no Brasil. O novo comitê também responsável por trazer para o Brasil as normas do International Sustainability Standards Board (ISSB), criado em novembro do ano passado pela Fundação IFRS.

O CBPS é uma iniciativa concebida pelo Conselho Curador da Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (FACPC), tendo em vista o importante papel que terá na caminhada para uma economia sustentável. A criação do Comitê também foi apoiada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), pelo Banco Central e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

 O CBPS será composto por dois representantes de cada uma das entidades fundadoras do CPC: Abrasca, Apimec Brasil; B3, CFC, Ibracon e Fipecafi. Deverá receber, ainda, entidades representativas de investidores do mercado de capitais. O Comitê terá 14 membros e quatro coordenadorias, nos moldes do atual CPC.

Nas discussões para elaboração da proposta de criação do CBPS, os curadores consideram que a constituição de um órgão nos moldes do ISSB no Brasil tem o potencial de trazer uma série de benefícios para as empresas e o mercado de capitais entre eles, a elaboração de normas em consonância com os princípios das IFRS, facilitando o entendimento e reduzindo custos na preparação de dados para divulgação.

Foram citados também outros pontos positivos como: maior segurança e clareza na divulgação das informações pelas empresas; padronização de informações a diversos interessados para evitar, principalmente, a dispersão de recursos; tradução das normas para facilitar interpretações e interlocução com os normativos brasileiros; e, homogeneidade nas divulgações.

Por meio do comitê será mais fácil a participação de reguladores, de acadêmicos e instituições do mercado nas discussões de propostas submetidas a audiências públicas em um ambiente colaborativo e com interlocução com o ISSB.

Aliás, o primeiro desafio já está posto. No final de março o ISSB colocou em consulta pública as duas primeiras normas: o IFRS S1, que trata dos requisitos gerais para divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade; e o IFRS S2, sobre divulgações relacionadas ao clima. O prazo para envio de comentários terminou no dia 29 de julho e serão analisados ao longo do segundo semestre. As normas, de acordo os técnicos da instituição, podem ser publicadas até o final do ano para terem validade a partir de 2023.

As propostas baseiam-se nas recomendações da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) e incorporam requisitos de divulgação baseados nos padrões do Sustainability Accounting Standards Board (SASB).

Os IFRS de sustentabilidade foram desenvolvidos em resposta aos pedidos dos líderes do G20 e da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) para melhorar o padrão de informações das empresas sobre riscos e oportunidades relacionadas aos princípios ESG. As propostas estabelecem requisitos para a divulgação de informações materiais sobre as oportunidades e os riscos relacionados à sustentabilidade de uma empresa.

O ISSB inclusive esclarece que, quando as normas forem publicadas, elas se tornarão uma referência global de divulgações sobre sustentabilidade, pois foram projetadas para atender às necessidades de informação dos investidores na avaliação de uma empresa. O ISSB, inclusive, está trabalhando com outras organizações para que esses princípios sejam adotados pelos países que já utilizam a sistemática IFRS.

A criação desse Board pela Fundação IFRS é um grande passo para normatizar a divulgação de dados ambientais, sociais e de governança. Segundo os especialistas existem hoje, cerca de 600 métricas circulando no mercado, o que não permite a comparação de informações entre empresas.

A normatização, portanto, facilitará os investidores a entender os planos das companhias para lidar com diversos riscos, principalmente os ambientais, assim como as metas de governança e políticas sociais, que envolvem colaboradores, fornecedores, clientes e a comunidade onde atuam.

Isso é relevante diante crescimento na alocação de recursos em empresas comprometidas com os princípios ASG. De acordo com o relatório Gerenciamento de Riscos Globais – 2020 (GRIS), do Fórum Econômico Mundial, os investimentos sustentáveis, atingiram a cifra de US$ 35,3 trilhões nos cinco principais mercados cobertos pelo relatório (Austrália, Canadá, Europa, Estados Unidos e Japão), o que representa crescimento de 55% em relação ao montante de 2016.

Estamos, portanto falando de um volume expressivo de recursos, que serão fundamentais para financiar o processo de transição das companhias para uma economia de baixo carbono e com mais oportunidades e conforto para a sociedade.


Eduardo Lucano da Ponte
é presidente executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).
abrasca@abrasca.org.br