IBGC Comunica

AGENDA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA por IBGC

Propostas aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional
Com o propósito de contribuir para a construção de uma sociedade melhor por meio da disseminação de princípios e boas práticas de governança corporativa, o IBGC propõe um conjunto de propostas aos próximos governantes que busca fomentar um ambiente de negócios sadio, valorizar empresas estatais e órgãos reguladores, reforçar o compromisso com o combate à emergência climática e incentivar uma administração pública íntegra, inovadora e inclusiva.

Organizada em sete macrotemas, com o apoio de diversos especialistas e a partir de sua própria base de conhecimento, construída ao longo de 27 anos de história, o IBGC elaborou este conjunto de propostas para ser inserido em um plano de governo que fomente a adoção de princípios básicos (transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa) e de boas práticas de governança corporativa. Afinal, esta não é uma agenda partidária: deve constituir uma agenda de Estado, refletindo os anseios do setor privado e da sociedade brasileira.

1. Promoção de princípios e boas práticas de governança corporativa para melhoria do ambiente de negócios
A governança corporativa é reconhecida como força de atração de investimentos para o mercado de capitais, para a economia e, consequentemente, para o desenvolvimento sustentável. Dessa maneira, beneficia não só os agentes da iniciativa privada, mas também o Estado e a sociedade civil. As políticas públicas ou legislações que tenham impacto sobre a governança corporativa das organizações brasileiras devem seguir as recomendações de referências nacionais e internacionais, como o IBGC, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o G20, o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU).

2. Aprimoramento das práticas de governança das empresas estatais
As empresas estatais são parte significativa na economia, destinatárias de recursos públicos e promotoras de qualidade de vida da população. Isso torna ainda mais urgente a adoção, nesse setor, de um modelo de governança baseado em princípios e boas práticas, imune a interesses partidários, eleitorais ou pessoais. As práticas de governança corporativa nas empresas estatais garantem mais segurança aos investidores, valorização da companhia estatal, eficiência na alocação de recursos, atendimento aos interesses públicos e competitividade.

3. Emergência climática: compromisso com a transição para a economia de baixo carbono, contemplando as perspectivas social e ambiental
Honrar os compromissos internacionais já assumidos pelo país quanto ao combate às mudanças climáticas por meio de medidas práticas será fundamental para atender a urgência cobrada pela sociedade civil, pelas instituições financeiras, pela indústria e pelo setor de serviços. O descumprimento desses compromissos repercutirá negativamente na economia brasileira. As mudanças climáticas representam uma emergência global já comprovada pela ciência nacional e pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Eventos extremos afetarão a agricultura, o abastecimento, a disponibilidade de água e energia elétrica e, consequentemente, a população.  Os próximos quatro anos serão decisivos para que o Brasil possa fortalecer seu posicionamento internacional por meio de uma agenda de mitigação, adaptação e resiliência às mudanças climáticas.

4. Fortalecimento de práticas de integridade e combate à corrupção
A corrupção afeta diretamente o ambiente econômico, a livre concorrência e o bem-estar dos cidadãos. Na esfera governamental, faz com que diminuam os investimentos públicos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança, habitação, causando exclusão social e ampliando a desigualdade econômica. Sob a perspectiva das empresas, a corrupção prejudica a competitividade e afasta — ainda mais — os investimentos estrangeiros, dado o nível de insegurança que gera. Os escândalos de corrupção da história brasileira recente evidenciam a importância da governança corporativa e das práticas de integridade. É necessário aperfeiçoar mecanismos para prevenir desvios de conduta e atos ilícitos e estimular o aprimoramento contínuo do arcabouço legal e regulatório relacionado à responsabilização de envolvidos em casos de corrupção e ilícitos correlatos.

5. Fortalecimento da atratividade do mercado de capitais, por meio de reforço dos investimentos no órgão regulador
Para garantir que a regulação do mercado de capitais brasileiro seja efetiva e independente e consiga acompanhar as evoluções do ambiente de negócios, é necessária a existência de um regulador bem estruturado e com recursos suficientes para o cumprimento suas atribuições. Nos últimos anos, houve um forte crescimento do mercado de capitais brasileiro, acompanhado de uma verdadeira revolução digital nos mecanismos de investimento e negociação de valores mobiliários. Em benefício da sociedade e visando à segurança da economia nacional, é importante que essas transformações sejam acompanhadas de investimentos na gestão administrativa e financeira do órgão regulador.

6. Promoção da ciência, tecnologia e inovação
É necessário reforçar a inovação na agenda econômica nacional como instrumento essencial para o aumento da produtividade, da competitividade e da justiça social. O ambiente de inovação brasileiro é caracterizado pela dispersão de esforços e recursos. São indispensáveis a definição de prioridades e o planejamento das ações, como instrumentos de suporte à inovação.

7. Fomento à cultura de diversidade, inclusão e equidade
A formação de uma cultura de diversidade, inclusão e equidade, além de uma estratégia para a geração de valor de longo prazo, é urgente para a transformação e a evolução da sociedade brasileira, ainda marcada pela discriminação e por desigualdades. Dar maior transparência a indicadores e metas relacionadas a esse tema nas empresas estatais e na administração pública direta e indireta é um importante passo para a promoção da equidade e para a criação de condições de implementação e avaliação de políticas de incentivo, qualificação, participação e remuneração voltadas a grupos sub-representados.

Para conhecer as medidas propostas para cada um dos sete macrotemas, acesse: https://conhecimento.ibgc.org.br/Paginas/Publicacao.aspx?PubId=24582 

IBGC
Fundado em 27 de novembro de 1995, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, é referência nacional e uma das principais no mundo em governança corporativa. Seu objetivo é gerar e disseminar conhecimento a respeito das melhores práticas nesse campo e influenciar os mais diversos agentes em sua adoção, contribuindo para o desempenho sustentável das organizações e, consequentemente, para uma sociedade melhor.
www.ibgc.org.br