Mercado de Capitais

MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO NO PÓS-CRISE ENTRAVES À RETOMADA por Lucia Rebouças

Ao lado de problemas como falta de um real entendimento da importância da governança corporativa para cativar investidores e a desconfiança do mercado em relação ao governo, e vice-versa, mais uma questão entrou para o rol de motivos apontados como entraves à retomada do crescimento do mercado de capitais brasileiro no pós-crise: a resolução de litígios via câmara de arbitragem, adicionando mais um ponto polêmico ao debate entre estudiosos e agentes do mercado.

A arbitragem foi pensada como uma solução para o Processo Civil no Brasil, que tem um Judiciário considerado moroso e foi instituída pela BM&F Bovespa, com a criação da CAM (Câmara de Arbitragem do Mercado). Seu objetivo inicial era administrar conflitos envolvendo questões societárias e de mercado de capitais surgidas no âmbito das companhias integrantes de segmentos especiais de listagem da própria bolsa. Posteriormente, seu foco foi estendido no âmbito da reforma do Regulamento de Arbitragem ocorrida em 2011, para conflitos de direito empresarial em geral.

No entanto, se de um lado a arbitragem agilizou a resolução de litígios, cuja demora era considerada um dos problemas para o crescimento do mercado, de outro acabou prejudicando o acesso a informações, também fundamental a esse crescimento. A questão foi levantada pela professora Érica Gorga, coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito, Economia e Governança da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV). O encontro foi promovido em parceria com a Tilburg University (Holanda) e Vanderbilt Law School (EUA) para debater os desdobramentos da crise financeira de 2008 no mercado financeiro e de capitais.