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HABEMUS CAF por AMEC - Associação de Investidores No Mercado de Capitais*

 Depois de mais de quatro anos de negociações, nasce nas próximas semanas o Comitê de Fusões e Aquisições (CAF) – popularmente chamado de Take Over Panel Brasileiro. Embora dificilmente a polícia venha a ter problemas com os excessos nas ruas em comemoração ao feito, o momento deve(ria) ser alegremente celebrado por todos aqueles que desejam um mercado de capitais mais saudável. Se atingir o seu potencial, o CAF pode se tornar tão importante para o país como foi a criação do Novo Mercado, 12 anos atrás.

A Amec orgulha-se de participar desta iniciativa desde a sua origem. Pode-se dizer que uma das primeiras plataformas de debates sobre o projeto foi o 2º Seminário Amec, que aconteceu em 2009. Naquele ano, a Amec trouxe ao país representantes dos Take Over Panels inglês e australiano, que dividiram com os participantes as experiências em suas jurisdições. A ideia é que um órgão privado, de adesão voluntária, pode se tornar um importante filtro julgador de determinadas transações societárias, envolvendo empresas abertas, com o intuito de garantir transparência e equidade para todos os investidores.

A necessidade parte da dificuldade prática do nosso regulador (CVM) e do Judiciário em detectar e aferir determinadas características necessariamente subjetivas de complexas transações societárias. Assim, a despeito das tentativas da CVM (tais como o Parecer de Orientação 35), o anúncio de uma reestruturação societária ainda é uma espada sobre a cabeça dos investidores, haja vista que nosso ambiente legal e regulatório ainda permite que muitas dessas transações – ainda que formalmente dentro das regras – efetuem transferências patrimoniais e de valores escandalosas, comprometendo assim a taxa de retorno dos investidores e consequentemente a credibilidade de nosso mercado de capitais.