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RELEVANTES AVANÇOS INSTITUCIONAIS EM 2014 por Antonio D. C. Castro

A evolução do PIB em 2014 deve ficar em 0,2% e a taxa de inflação, medida pelo IPCA, pouco acima de 6,5%. Apesar desse índice estar praticamente dentro da banda de tolerância de 2% para mais ou menos, supera em muito a meta estipulada de 4,5%. Quando considerado o componente relativo à evolução dos preços dos serviços, itens não transacionáveis, a inflação chega perto a dois dígitos. A produção industrial observa retração acumulada até outubro de cerca de 3% e a confiança do empresário segue em queda.

Para as companhias abertas, a esse cenário econômico negativo ainda se somam políticas setoriais equivocadas, no caso da energia, e uso político de companhias com participação de capital público. Essa combinação culminou na perda do valor de mercado das companhias abertas, elevando seu custo de capital e deteriorando sua capacidade de financiar investimentos e promover a retomada do crescimento econômico.

Olhando friamente, sobretudo com foco nos números da economia, 2014 é um ano para ser esquecido.

Contudo, e mais uma vez, o mercado de capitais brasileiro mostrou sua força. Lideradas por suas instituições e com o apoio decisivo da CVM, as entidades do mercado de capitais fizeram de 2014 um ano excepcional de evolução regulatória neste novo século.

O exercício que se encerra consolidou inúmeros esforços a favor do desenvolvimento do mercado. Nesse conjunto de ações, citamos a conclusão da adoção do novo padrão contábil internacional (IFRS) mediante Lei que garantiu neutralidade tributária seguida pela devida regulamentação, já concluída.

O trabalho da Abrasca começou ainda em 1997, quando a entidade formulou as primeiras sugestões à CVM para elaboração da minuta do projeto que viria a se transformar na Lei 11.638/07, marco inicial da implantação do IFRS em nosso País. E foi até outubro de 2014, com a atuação junto à Receita Federal na regulamentação da opção pela adoção dos efeitos fiscais da Lei ainda em 2014, quando obtivemos sucesso no pleito pela postergação da data-limite da opção para fevereiro de 2015 com o objetivo de dar tempo às companhias de estudarem as alterações antes de decidir.

A CVM flexibilizou o processo de ofertas públicas, estendendo para as ações o tratamento de emissão com esforços restritos instituído em 2010 para as debêntures. O dispositivo é similar às emissões via 144A norte-americanas.

A MP 651/14, convertida na Lei 13.043/14, materializou os esforços do Comitê de Ofertas Menores, liderado por BM&FBovespa e CVM, e irá beneficiar todo o mercado de capitais por criar melhores condições para estímulo à emissões nos segmentos de acesso. Além disso, traz um precedente importante: a possibilidade das companhias beneficiadas pelos incentivos criados não publicarem em diários oficiais a íntegra das demonstrações contábeis, mas apenas um extrato.

No ano de 2014, foi formado um grupo de trabalho entre as entidades do mercado de capitais para promover esforços conjuntos: o GT Interagentes. Através de subgrupos, o GT está trabalhando em propostas importantes sobre questões como insider trading, responsabilidade de administradores e ritos assembleares.

Os estudos promovidos pelo GT também indicaram o modelo “Aplique ou Explique” como tendência mundial na autorregulação dos mercados financeiro e de capitais, coroando a vanguarda do Código Abrasca de Autorregulação das Companhias Abertas, construído sob a égide desse importante princípio.

A Abrasca propôs ao mercado um extenso debate, o primeiro promovido no Brasil, sobre temas específicos do direito das companhias abertas. O Encontro, organizado pela Comissão Jurídica da Abrasca e promovido em parceria com a BM&FBovespa, contou com a participação de mais de 250 profissionais, todos operadores do direito do mercado financeiro e de capitais, entre juristas, advogados, conselheiros de administração e diretores de empresas. Os debates revisitaram a evolução regulatória que o Brasil vivenciou ao longo dos últimos 30 anos e sinalizaram importantes desafios à frente.

Com a Audiência Pública da Nova ICVM 481, sobre a participação à distância em assembleias gerais, projeto apresentado no mencionado Encontro de Direito das Companhias Abertas pela diretora da Autarquia, Luciana Dias, também estamos dando passo importante na viabilização, ao menor custo possível, de significativas melhorias nos ritos dos conclaves corporativos.

A Abrasca também encaminhou à CVM, no mês de dezembro, proposta de alteração no Formulário de Referência da Empresa, adaptando o documento ao novo tratamento tributário dado aos stock options plans pela Lei 12.973/14. As alterações visam aumentar a segurança jurídica da prática da remuneração de executivos com opções de ações, importante ferramenta de alinhamento de interesses entre administradores e acionistas.

Nesse cenário, é importante ressaltar o apoio decidido da CVM às iniciativas das entidades do mercado: tanto do colegiado da Autarquia, liderado pelo presidente Leonardo Pereira, quanto de sua área técnica.

Perspectivas para 2015
A agenda da Abrasca para 2015 é igualmente desafiadora: em parceria com a CVM e a BM&FBovespa vamos promover ações de desenvolvimento do mercado de capitais e pela redução dos custos de condição de companhia aberta, além da atração de novas companhias para o mercado, através dos esforços por ofertas menores e mais ágeis.

Em adição, a Abrasca irá promover debates com o setor público pela segurança jurídica na utilização de mecanismos de pagamento em ações e atuar no desenvolvimento das áreas de relações com investidores, através de seminários, simpósios e workshops coordenados pela COMEC – Comissão de Mercado de Capitais da Abrasca.

Os esforços da Abrasca com relação à implantação do IFRS também terão continuidade. Já no primeiro bimestre do ano estaremos levando a Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo seminário para debater, sob o ponto de vista estratégico, a implantação do novo regime fiscal.

Apesar do fraco investimento de 2014 não permitir expectativas mais otimistas para o desempenho do PIB ao longo do ano que vem, a recuperação da confiança do empresário na estabilidade monetária e institucional tende a sinalizar por mais poupança – externa e interna – e mais investimento em 2015/16. Naturalmente, é muito importante sempre olharmos para frente, e 2015 é um ano promissor para os agentes e entidades do mercado de capitais brasileiro. Porém, os flertes com o passado recente também nos estimulam a almejar cada vez mais em qualidade regulatória e desenvolvimento para o ambiente onde estarão inseridas as companhias abertas brasileiras.

 
ANTONIO D. C. CASTRO
é presidente da ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas.
abrasca@abrasca.org.br