Governança Corporativa

GOVERNANÇA PARA MENORES A PROFISSIONALIZAÇÃO DOS PEQUENOS por Vladimir Barcellos Bidniuk

Startups, Micro, Pequenas e Médias Empresas (PMEs): Green Field para um processo de profissionalização através da instituição de práticas efetivas de Governança Corporativa.

“É de pequeno que se aprende”, este era um ditado muito em voga em épocas passadas, mas de grande verdade e importância. Podemos derivar afirmando que são de pequenas que se moldam e forjam as grandes.

As questões que buscaremos abordar em relação à profissionalização dos pequenos, e quando nos referimos às PMEs, também incluímos neste universo as microempresas, talvez o ideal fosse tratarmos da profissionalização dos “menores” ou dos “não grandes”. Pode até parecer um tanto direcionado para Startups, o que buscaremos apresentar, mas o fato é que em tese as práticas de Governança, respeitando-se as devidas peculiaridades e proporcionalidades, aplicam-se tanto às micro como às pequenas e médias empresas - que na maioria dos casos são empresas familiares.

O mercado de capitais começa a observar o segmento de Startups, micro e pequenas empresas, como um segmento em franca expansão, sendo no Brasil, um mercado em ebulição. Segundo dados do site G1, existem 2,8 mil Startups mapeadas no Brasil, mas a estimativa é que existam mais de 10 mil. E elas estão mudando dos nossos hábitos. Isto se atesta pelo lançamento da cartilha da CVM para investimentos em micro e pequenas empresas.

Como surgem as Startups ou pequenos empreendimentos? Geralmente surgem da identificação entre grupos de jovens, sejam universitários, de ensino técnico, sejam das mais diversas atividades, com um ideal e sentimento em empreender, crescer e gerar riqueza em torno de uma ideia. Em geral, são formadas por um ou mais profissionais técnicos e de design, junto a um responsável comercial.

Uma das áreas que mais geram startups é o segmento de desenvolvimento de aplicações, principalmente para mobile (aplicativos ou apps para dispositivos computacionais móveis).

Para muitos proprietários de Startups, pequenas e médias empresas, a palavra "Governança" soa um tanto assustadora e vitoriana. No entanto, o valor do processo de Governança que agrega para a menor das empresas, talvez esteja fundamentalmente mal interpretado.

Os proprietários em geral são apaixonados pelo seu negócio. Podem entender pouco ou muito sobre gestão de uma empresa, do setor que estão entrando e os papéis que serão necessários. Mas infelizmente na grande maioria deste grupo de empresários, a Governança não é uma palavra usada com frequência, assim como as estruturas formais de Governança não são ainda consideradas.

Ter algum tipo de estrutura de Governança em uma empresa é fundamental para o crescimento e desenvolvimento de qualquer negócio que busque ser bem sucedido. E o quanto isso possa ser assustador para alguns, há um argumento claro e racional para fazê-lo. Tente encontrar uma empresa que tem alcançado um crescimento sustentado de longo prazo, rentabilidade e sucesso que não tenha práticas mínimas de Governança, algum de seus órgãos ou mesmo um conselho de administração.

A história tem mostrado inúmeros casos de má gestão executiva, fraudes e corrupção que corroem o valor de empresas e as levam à falência, e isto não é privilégio das grandes que são noticiadas. Os conflitos de interesses são reais e uma marca da natureza humana, Sim, esta ameaça é real. Os empresários terão de refletir sobre suas realizações e erros, e buscar ouvir os conselhos, recomendações e trajetos emanados por seu conselho.

O problema é que os empresários de Startups e PMEs Governança Corporativa como um conceito que pode ser até relevante, até adequado e possivelmente até mesmo benéfico para a sua própria empresa, mas rapidamente superado pelo pensamento da burocracia e custo significativo que acham que o processo de Governança traz consigo.

No entanto, a realidade da implementação de Governança Corporativa, orientada para Startups e PMES é exatamente o oposto.

As boas práticas de Governança são para todos
Você é um empreendedor que concebeu a ideia mais transformadora que o mundo já conheceu, em um jogo de mudanças constantes. Você tem energia ilimitada e entusiasmo, e provavelmente está focado em desenvolvimento de produtos, financiamento, testes e distribuição, e talvez a última coisa que queira fazer é parar para pensar sobre Governança Corporativa.

Embora possa não ser a princípio tão crítico para uma low-tech company, seria altamente prejudicial para uma Startup descartar a importância de boas práticas de Governança e não incorporá-las desde cedo para garantir o sucesso a longo prazo. Você pode ter certeza de que os investidores potenciais, empregados e demais partes interessadas vão procurar e premiar a sua empresa, se esta for bem gerida, o que acabará por potencializa as possibilidades de financiamento e crescimento futuro. Considerar tanto as razões estratégicas e operacionais para a adoção de boas práticas de Governança durante as primeiras fases do desenvolvimento de uma empresa, é uma estratégia de sustentabilidade e condição para a continuidade do negócio.

Boas práticas de Governança, especialmente se forem implementadas desde cedo, irão permitir-lhe a liberdade para inovar dentro de uma estrutura de prestação de contas e gerar dividendos fortes para os próximos anos.

Embora possa ser difícil de admitir, ninguém que sabe tudo sobre tudo nem tem todas as respostas. É para auxiliar nessas lacunas que a formação de um conselho, seja consultivo, seja de administração, torna-se inestimável.

Mas ao contrário de um conselho consultivo, um conselho de administração, com independência e ações de verdadeira responsabilidade pelos resultados da empresa, fornece um nível de responsabilidade e transparência, que à luz dos recentes maus comportamentos corporativos, é criticamente importante para os potenciais investidores e parceiros. Uma junta de qualidade mostra que sua grande ideia foi analisada e, podendo ser aprovada por alguém diferente de você mesmo, o que validaria sua visão e estratégia.

Um conselho de administração, com seus comitês, como o de auditoria, dentre outros, demonstra a credibilidade e seriedade sobre a construção de seu negócio, que por sua vez inspira confiança entre as partes interessadas. Especialmente se você planeja levantar capital de investidores externos para transformar seus sonhos em realidade empresarial, nunca é cedo demais para cercar-se com um bom conselho de administração, verdadeiramente independente e engajado.

Conselho de administração independente, comprometido e atuante, deve ser percebido como um valor em vez de um obstáculo, abraçado como uma entidade com quem se compartilha riscos e benefícios. Desenvolver e articular o processo de tomada de decisão da sua empresa, vai realmente limitar a responsabilidade do topo da gestão e criar um ambiente de transparência e confiança.

Investimentos são a mola mestra para o crescimento de qualquer organização, ele propicia, inovação, melhor gestão, pesquisa e desenvolvimento, atração de talentos, capacitação e insumos necessários, dentre outros. Mas investimentos virão se forem apresentadas condições para um processo de instituição de práticas mínimas de Governança Corporativa, ou no mínimo a vontade de mostrar que se busca este caminho. De fato não se pode exigir as mesmas estruturas e órgãos formais de Governança de uma corporation ou grande empresa para o “segmento das pequenas” - startups, pequenas e micro empresas, mas sim a demonstração de estruturas mínimas, pois assim pode-se atrair fundos de investimentos que estão cada vez mais criteriosos no aporte de capital. Fatores como falta de políticas e infraestrutura para a velocidade em inovação fazem com que os olhos dos investidores comecem a se voltar para países como Alemanha, China, Estados Unidos, Coréia, dentre outros. As condições adversas, segundo a Fundação Dom Cabral contribuem para a mortalidade das Startups em 50% em até 4 anos.

Muitas Startups e PMEs consideram que a Governança Corporativa é relevante apenas para as grandes empresas. No entanto, a boa Governança apresenta grandes vantagens para todas as empresas, especialmente em casos de aumento de capital ou venda do negócio.

Todas as empresas beneficiam-se de uma boa Governança Corporativa. A empresa que pratica a boa Governança, neste contexto, não deve estar somente preocupada com o cumprimento das regras e regulamentos formais. Pelo contrário, deve atentar-se ao estabelecimento de um quadro de processos e atitudes que agregam valor ao negócio da empresa, ajudam a construir a sua reputação e garantam a sua continuidade e sucesso no longo prazo.

A Governança Corporativa é particularmente importante para os acionistas das empresas não cotadas. Na maioria dos casos, esses acionistas têm capacidade limitada para vender as suas participações acionárias e, portanto, estão empenhados em ficar com a empresa a médio e longo prazo. Isso aumenta sua dependência em relação à instituição das boas práticas de Governança.

Podemos elencar doze práticas essenciais de Governança Corporativa para as Startups e PMEs:

1. Os acionistas devem estabelecer um quadro de Governança adequado para a empresa. O processo e os requisitos de controle serão desenvolvidos com o crescimento da empresa.
2. As empresas familiares devem estabelecer mecanismos de Governança familiar que promovam a coordenação entre os membros da família e organizar a relação entre a família e os negócios.
3. É importante criar um conselho eficaz, que é coletivamente responsável pelo sucesso de longo prazo da empresa. Um ponto de partida para uma Startup ou PME pode ser a criação de um conselho consultivo para auxílio à gestão.
4. Deve haver uma clara divisão de responsabilidades à frente da empresa entre o funcionamento do conselho de administração e gestão de negócios da empresa. Nenhum indivíduo deve ter poderes irrestritos de decisão.
5. O conselho deve ser formado por profissionais com uma mistura suficiente de competências e experiência. O tamanho e a composição do conselho devem refletir a escala e complexidade das atividades da empresa.
6. O conselho é responsável pela supervisão de risco e deve manter um sistema constante e efetivo de controle interno para proteger o investimento dos acionistas e os ativos da empresa.
7. O diálogo deve ser incentivado entre o conselho e os acionistas sobre os objetivos estratégicos da empresa. O colegiado deve sempre lembrar que todos os acionistas têm de ser tratados de forma igual.
8. Deve ser estabelecido um processo de engajamento das partes interessadas, garantindo que o conselho sempre apresente uma avaliação equilibrada das posições da empresa e suas perspectivas para seus stakeholders.
9. Ao conselho devem ser fornecidas em tempo hábil as informações adequadas, para que este possa reunir-se em tempo regulamentar para cumprir as suas funções.
10. Todos os profissionais devem receber treinamento e formação ao integrar o conselho que deve atualizar e renovar suas habilidades e conhecimentos regularmente.
11. O conselho deve realizar avaliações regulares do seu próprio desempenho e de cada membro individual.
12. Os níveis de remuneração devem ser adequados para atrair, reter e motivar os executivos e não-executivos com a qualidade exigida para administrar a empresa com sucesso.

São de pequenas que se moldam as grandes
Numa altura em que a competição por capital humano e financeiro é global, e janelas de tempo de colocação no mercado são cada vez mais curtos, a necessidade de honestidade e integridade, e principalmente de confiança efetiva, é grande. As boas praticas de Governança Corporativa infunde confiança entre as partes interessadas, atuais e potenciais, permitindo às empresas obter valorizações mais elevadas, reduzir os riscos percebidos, minimizar o custo de capital, e, finalmente, abrir o caminho para a lucratividade e sucesso continuados.

Lembre-se, a boa Governança Corporativa não é apenas para grandes companhias cotadas. Todas as empresas, independentemente do seu tamanho ou extensão de suas operações podem alcançar benefícios concretos com a implementação de sistemas de Governança fortes, pois afinal são de pequenas que se moldam as grandes.

Vladimir Barcellos Bidniuk
é Advisoring em Governança Corporativa e GRC; coordenador do Capítulo Sul do IBGC; diretor de Governança da SUCESU-RS; e professor da Pós-Graduação de Administração da FGV-Decison.
vlad.bidniuk@gmail.com