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XI SEMINÁRIO INTERNACIONAL CPC DEBATE A RELEVÂNCIA DAS INFORMAÇÕES DIVULGADAS por Jennifer Almeida e Rosa Symanski

A relevância das informações divulgadas nas demonstrações financeiras foi um dos temas debatidos no XI Seminário Internacional CPC Normas Contábeis Internacionais, realizado, em 24 de novembro de 2014, no Renaissance Hotel, em São Paulo. Haroldo Levy Neto, coordenador geral do XI Seminário Internacional CPC - Normas Contábeis Internacionais, destacou que o seminário registrou recorde de público, de patrocinadores e de jornalistas presentes.

Alfried Plöger, coordenador de Relações Institucionais do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), enfatizou que o evento objetiva proporcionar uma visão do estágio atual da adoção das normas internacionais de Contabilidade no Brasil. “É um movimento mundial trazer para as demonstrações financeiras, apenas as informações que interessam para a tomada de decisão”, ressaltou.

Ele destacou o esforço das companhias brasileiras na adoção do padrão IFRS (do inglês International Financial Reporting Standards) e lembrou que o processo de convergência contábil teve início no Brasil com a edição da Lei 11.638/2007, o que mudou sensivelmente a Contabilidade das companhias abertas. “O CPC emitiu 44 pronunciamentos contábeis, 16 interpretações e cinco orientações para que a Contabilidade das empresas brasileiras ficasse em conformidade com as normas do IASB (International Accounting Standards Board)”, comentou.

Luiz Fernando Nóbrega, vice-presidente do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), destacou os obstáculos transpostos pelas empresas há uma década e que se transformaram em benefícios para as companhias. Para Nóbrega, o processo de convergência só foi possível por conta do esforço dos líderes que conduziram a adoção. “A educação continuada é muito importante para os profissionais de Contabilidade”, ponderou.

Maria Helena Santana, trustee da IFRS Foundation, mencionou a evolução da adoção do IFRS no mundo e afirmou que o mapa da adoção das normas internacionais de Contabilidade ainda está incompleto. De acordo com ela, o progresso nos Estados Unidos é mais lento, mas “o uso é maior do que muitos se dão conta, visto que os investidores norte-americanos são grandes usuários das demonstrações financeiras em IFRS”, declarou.

Para Maria Helena Santana, a adoção do padrão contábil permitiu mais transparência, eficiência e comparabilidade entre as empresas. Ela fez menção a estudo da McKinsey de 2014 sobre fluxos de capital que divulgou que mais de um terço de todas as operações que ocorrem no mundo são transações que envolvem mais de uma jurisdição. “Foi uma decisão muito correta do Brasil integrar o processo de adoção das normas internacionais de Contabilidade”, justificou.

Antes do início do primeiro painel, Haroldo Levy Neto e Idésio da Silva Coelho Jr., coordenador de Relações Internacionais do CPC e diretor técnico do IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), prestaram homenagem a Jan Engström, ex Board member do IASB (do inglês International Accounting Standards Board), que deixou o Board após 10 anos de contribuições. Segundo Levy, o executivo participou fortemente no processo de convergência contábil. Amaro Gomes, Board member do IASB, recebeu a homenagem em nome de Jan Engström.

Notas explicativas e o OCPC 07
No primeiro painel intitulado “Notas Explicativas (OCPC 07)”, Eliseu Martins, professor da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), mencionou que há esforço dos organismos mundiais para reduzir as notas explicativas sejam mais objetivas e relevantes. Segundo o Prof. Eliseu Martins, há uma discussão pragmática a respeito da materialidade.

Aldo Bertolucci, membro observador do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria), enfatizou a importância de mudança de cultura dos preparadores de informações, dos auditores e dos reguladores. Para Bertolucci, a definição de relevância passa mais para o que é importante para determinada empresa e “o que não faz diferença para o negócio não deve ser mencionado”, comentou. Para ele, as empresas brasileiras devem se espelhar mais no espírito anglo-saxão, o que significa dizer que precisam ser mais objetivas. Para Bertolucci, os profissionais de Relações com Investidores podem contribuir para que as notas explicativas sejam mais assertivas e de interesse público.

Jefferson dos Santos Junior, membro do CANC (Comissão de Auditoria e Normas Contábeis) da ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas) e analista sênior de Normas e Práticas Contábeis da Braskem, mencionou o esforço da empresa em reduzir o número de páginas analista sênior de Normas e Práticas Contábeis da Braskem com notas explicativas das demonstrações financeiras. Vania Borgerth, assessora da presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), comentou que é uma realidade o excesso de informações nas notas explicativas. “Por insegurança passou-se a documentar tudo em notas explicativas”, acrescentou.

Na opinião de Vania Borgerth, se a empresa conhece bem a sua história não precisa de centenas de páginas para explicar o que está acontecendo na organização. Ela acredita que deve haver um forte investimento na capacitação técnica dos auditores e contadores. “Espero que o OCPC 07 seja a cartilha de mesa dos auditores e contadores”, concluiu.

O impacto dos ativos e passivos decorrentes das atividades reguladas nas demonstrações pelas normas do IFRS 14
Os avanços que o Brasil está alcançando no quesito de informações sobre ativos e passivos decorrentes das atividades reguladas foram debatidos por membros do IASB, IBRACON e CPC. O painel teve como moderador o vice-coordenador técnico do CPC, Ernesto Rubens Gelbcke, que alertou sobre as diversas dúvidas que cercam o IFRS 14, principalmente no que diz respeito ao segmento de distribuição do setor elétrico brasileiro. “O IFRS 14 trouxe muitas discussões e discordâncias. E a expositora Jane Pike vai apresentar um novo documento”, afirmou se referindo à expositora que representa o IASB, trabalha neste tema e realizou apresentação em seguida.

Durante sua exposição, Jane Pike, Senior Technical Manager do IASB, reconheceu que o IFRS 14 foi muito polêmico. “Há tarifas que têm impactos mais significativos na empresa, nos custos e na disponibilidade dos serviços. E tivemos demonstrações em vários países de que realmente as empresas têm dificuldades quando adotam o IFRS pela primeira vez, como aconteceu na Europa em 2005 quando as companhias abertas aderiram ao IFRS.

Leonardo Magalhães, membro do Consultative Group for Rate Regulation do IASB, chamou a atenção para o papel dos ativos e passivos regulatórios nos demonstrativos das empresas. “Esses ativos e passivos estão tendo relevância cada vez maior. Ora, os preços estão subindo muito e as empresas estão trabalhando com custos muito altos”, observou. Segundo ele, especialmente os balanços das distribuidoras de energia estão despontando com muitas distorções, principalmente quando se compara ativos e passivos com e sem a incorporação dos ativos e passivos regulatórios.

Marcos Quintanilha, coordenador do GT Energia e membro do IBRACON, lembrou que o setor de energia elétrica é composto por empresas que possuem impactos significativos na Bolsa. Para Quintanilha, o país está no caminho de encontrar solução para as mudanças necessárias. “Estamos próximos à linha de chegada graças a entidades como CVM, IBRACON, Ministério de Minas e Energia, entre outras”.

IFRS 15 vai alterar a contabilização de receitas e requer preparo das empresas
O tema central do terceiro painel do evento “Reconhecimento de Receitas” foi sobre o impacto da adoção do IFRS 15 – Reconhecimento de Receitas para Contratos com Clientes. “Este tema afeta todas as companhias, sendo que para algumas de maneira relevante”, destacou Haroldo Levy Neto, coordenador do Seminário do CPC, no início do painel. Verônica Cunha de Souto Maior, coordenadora de Operações do CPC e vice-presidente técnica do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), comentou que a norma afeta um dos principais indicadores das empresas, que é a receita.

Idésio da Silva Coelho Junior, coordenador de Relações Internacionais do CPC e diretor técnico do IBRACON, esclareceu que a norma foi divulgada em maio de 2014 pelo IASB em conjunto com o FASB (Financial Accounting Standards Board). De acordo com ele, a norma é abrangente com comandos específicos e pode trazer alterações no momento do reconhecimento da receita e também no valor da mesma. Dentre os segmentos que mais serão afetados, conforme mencionou, estão varejo, telecomunicações e incorporação imobiliária.

A norma entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. O novo modelo de reconhecimento de receitas contempla cinco etapas, com ele apontou: identificar o contrato com o cliente, identificar as obrigações do desempenho do contrato, determinar o preço da transação, alocar o preço da transação para as obrigações de desempenho e reconhecer a receita quando a obrigação de desempenho for satisfeita. “Debrucem sobre a norma”, orientou Idésio Coelho Junior ao enfatizar a importância do preparo prévio.

Carl Douglas, membro do Transition Resource Group do IASB-FASB, grupo este que discute questões relevantes sobre a aplicação da norma. Ele revelou que o grupo é único e conta com a participação de executivos tanto do IASB quanto do FASB com o objetivo de manter a convergência. “É um grupo extremamente robusto que vem discutindo a norma para clarificar alguns pontos”, analisou. Douglas mencionou que o grupo já recebeu 27 requisições a serem esclarecidas, sendo que boa parte delas vieram dos Estados Unidos. “Um dos pontos mais complexos e que vem chamando a atenção diz respeito às licenças, como de software, por exemplo”, concluiu.

Atuação da Receita Federal e CPC em relação às normas contábeis
A atuação do Grupo de Trabalho do CPC e Receita Federal foi abordada no informe feito pelo Chefe da Divisão de Normas e Procedimentos Fiscais (DINOP) da Receita Federal do Brasil e membro observador no CPC, Paulo Verçosa. O palestrante comentou como tem se dado a transição das regras tributárias com base nos procedimentos contábeis.

“O distanciamento entre as regras tributárias e as contábeis começou em 2008. Aí então surgiu o RTT (Regime Tributário de Transição). Com a Lei 12.973/2014, tudo melhorou”, afirmou. Verçosa então questionou durante a sua exposição. “A pergunta é: será que as normas contábeis vão parar por aí ou vão trazer novos conceitos? Ora, a convergência contábil é um processo contínuo e o Brasil tem que estar alinhado com as regras internacionais. Como estamos enxergando o futuro? Aí surge o grupo de trabalho RFB e CPC”, considerou.

Ele citou um trecho do artigo 58 da Lei 12.973/2014. “Aquilo que for modificação e critério contábil não pode ter efeitos tributários até que a lei tributária regulamente a matéria. A Receita Federal vai dizer o que terá que ser mudado, ou não. O objetivo principal é discutir os temas societários. As possíveis alterações - quando acontecer - vão gerar discussões sobre as alterações societárias.

Ele ressaltou que “o escopo do trabalho deste grupo está em debater as possíveis modificações ou adoções de novos métodos e critérios contábeis que deverão ser incorporados às normativas societárias. A Receita imagina que para cada ato do CPC será determinado o tratamento tributário adequado. O objetivo é evitar o acúmulo de alterações nas normas contábeis sem as devidas providências da Receita Federal na busca constante da harmonia”, concluiu.

IFRS 9 promove mudanças nos cálculos de Impairment de ativos financeiros
Como vão ficar as demonstrações financeiras no tocante ao reconhecimento de perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa a partir da adoção do IFRS 9 foi outro tema discutido no seminário. O assunto foi abordado no painel “Impairment dos Ativos Financeiros (PDD/PCLD)”, que foi moderado por José Carlos Bezerra da Silva, superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e membro observador do CPC. Ele abriu o debate com a seguinte observação: “O assunto traz um impacto significativo nas perdas de crédito”.

Artur Gigueira, diretor setorial de Assuntos Contábeis da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), iniciou a sua exposição lembrando que a IFRS 9, voltada a Instrumentos Financeiros, entrará em vigência em 2018. “O IFRS 9 substitui o IAS 39 e apresenta menor teor de complexidade. O objetivo é desenvolver a norma junto com o FASB. E a crise financeira de 2008 inspirou a sua criação”, declarou.

Gigueira apontou as novidades do IFRS 9 para o mercado. “Houve mudança na classificação e mensuração de acordo com o modelo de negócios. O seja, os ativos passaram a ser classificados em função do modelo de negócios. Por exemplo, na IAS 39, a verificação de ativos financeiros eram mensuradas com base na intenção que a Administração tinha acerca de sua liquidação. Na IFRS 9, são mensurados com base no modelo de negócio da entidade, que fundamentalmente implica sua mensuração pelo valor justo por meio do resultado ou por seu custo amortizado”, apontou, demonstrando vários quadros com as diferenças entre o IFRS 9 e o IAS 39.

Ele também chamou a atenção sobre os principais pontos a serem avaliados para o teste de recuperabilidade de ativos (ou teste de impairment) para a PDD (Provisão para Devedores Duvidosos) e o reconhecimento de PCLD (Perdas com os Créditos de Liquidação Duvidosa) introduzidos pelo IRFS 9. A nova regra contém orientações alteradas sobre a classificação e mensuração de ativos financeiros, incluindo um novo modelo de provisão para créditos de liquidação duvidosa baseada nas perdas esperadas.

“No novo modelo poderá se fazer estimativas do estado em que se encontra o crédito. Como, por exemplo, no reconhecimento inicial reconhece-se a porção da perda de crédito analisando-se a possibilidade de default ocorrer nos 12 meses subsequentes à data do balanço”. Pelo novo sistema, o valor presente da perda de crédito esperada para toda a vida da operação tem seu reconhecimento requerido caso haja uma deterioração significativa no risco de crédito do ativo financeiro. “Essa é a minha leitura particular e que pode estar sujeita a mudanças”, finalizou Gigueira.

Guillermo Braunbeck, professor da FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), apontou que a crise mundial de 2008 trouxe a demanda do mercado por um novo modelo de reconhecimento de perdas. “É um assunto complexo que surgiu em meio à crise e temos que reconhecer que as crises são oportunidades de se melhorar. O modelo aprovado pelo IASB é fruto de um esforço legítimo para se migrar de um modelo anterior que só reconhecia perdas incorridas para um modelo que passa a reconhecer perdas esperadas”.

Planos de Trabalho
O painel “Planos de Trabalhos – IASB, GLENIF/GLASS, ASAF e CPC” expôs o atual estágio de debates dentro desses grupos, bem como os principais temas que estão nas suas agendas. Amaro Gomes, Board member do IASB, fez menção as recentes normas emitidas pelo Board: IFRS 9 – Instrumentos Financeiros (adoção obrigatória para 2018), IFRS 14 – Regulatory Deferral Account (adoção obrigatória para 2016) e IFRS 15- Receitas de Contratos com Clientes (adoção obrigatória em 2017). Para ele o IFRS 9 é um projeto muito importante e é bem superior ao IAS 39 em termos de qualidade. Ele também fez menção ao desenvolvimento de projetos, como o de Leasing (revisão do IAS 17) e o de PME (Pequenas e Médias Empresas). “O macro hedging discussion paper é um projeto bastante ambicioso do ponto de vista técnico, pois foi elaborado em cima da expectativa das empresas financeiras”, revelou.

Jorge José Gil, presidente do GLENIF (Grupo Latino-Americano de Emissores de Normas de Informação Financeira) / GLASS (Grupo Latino-Americano de Normatizadores Contábeis), lembrou que o propósito do Grupo é fazer com que a América Latina seja ouvida no IASB e na Fundação IFRS. Jorge José Gil apontou os seguintes desafios: começar a interação com os trustees, participar ativamente no ASAF (Accounting Standards Advisory Forum), interagir com outros organismos regionais emissores de normas e potencializar a interação com o IASB.

Alexsandro Broedel Lopes, membro do ASAF, disse que a função primordial do ASAF é discutir questões puramente técnicas. “A pauta das reuniões é temática e não necessariamente coincide com temas de pronunciamentos”, explicou. Segundo ele, o grupo é formado por 12 emissores de normas contábeis no mundo. Dentre os temas debatidos em 2014, ele apontou o método de equivalência patrimonial e combinação de negócios (IFRS 3).

Edison Arisa Pereira, coordenador técnico do CPC, fez menção ao plano preliminar de trabalho para 2015 do Comitê e citou atividades dos grupos de trabalho do GT IASB, GT Operações entre entidades sobre controle comum e GE Notas Explicativas. Além disso, ele comentou que o CPC participa e acompanha fóruns internacionais, como do IASB, GLENIF, IFASS (International Forum of Accounting Standard Setters), dentre outros. Nos projetos em curso do Comitê destacam-se a revisão da ICPC 09, ICPC 19 e 20 com interpretações técnicas sobre benefícios a empregados e tributos e revisões pontuais em pronunciamentos/orientações.

Importância da transparência para o mercado de capitais
Leonardo Pereira, presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), encerrou o evento se referindo à importância da linguagem contábil para os investidores para alinhar a economia brasileira em relação ao resto do mundo. “Não existe mercado de capitais sem transparência. E os investidores que precisam tomar decisões só podem tomá-las se puderem acompanhar as informações no longo prazo”. Segundo ele, a CVM tem tido um papel ativo nesta questão. “Temos uma parceria com o CPC. E estamos cientes da capacidade das companhias terem regras internas eficazes”, declarou.

Leonardo Pereira mencionou a Instrução CVM 480, alterada pela Instrução nº 552/2014, que visa a racionalizar a prestação de informações pelo Conselho de Administração da companhia quando o mesmo deliberar um aumento de capital para a empresa. As mudanças também pretendem disciplinar os dados que devem ser divulgados ao mercado sempre que for realizada uma transação entre partes relacionadas que se enquadre nos critérios estabelecidos na nova norma.

Leonardo Pereira chamou a atenção para os riscos causados pelo excesso de informações. “Nós como reguladores temos observado que excesso de informações gera desinformação. No Brasil, as notas explicativas são maiores do que deveriam ser. E estamos em um ponto onde podemos mudar a maneira como elaboramos as notas explicativas. A plena aplicação de normas de contabilidade é essencial para melhorar a qualidade das informações e o entendimento dos investidores”.

Quanto à convergência das regras, Pereira se demonstra otimista. “Acredito que o mercado de capitais está muito atento em relação à convergência. Com a convergência, o IFRS exige extenso debate e o CPC é a evidência viva do que estou falando. E o Brasil é um dos mercados mais relevantes onde houve a convergência”, concluiu. No encerramento, Edison Arisa, Coordenador Técnico do CPC e Presidente da FACPC, fez uma homenagem a Haroldo Levy Neto por todos os anos que auxiliou o CPC, desde a sua criação, e pelo trabalho na constituição e como Diretor da FACPC, além dos 11 anos coordenando o Seminário do CPC.