Fórum Abrasca

O QUE ESPERAR DO BRASIL EM 2016? por Carlos Teciano

A conscientização da importância de se adotar boas práticas de governança corporativa e instituir programas de compliance está cada vez mais presente nas empresas brasileiras. Essa é uma das constatações da pesquisa “TozziniFreire - Perspectivas para o ambiente jurídico e econômico brasileiro em 2016”.

Em sua segunda edição, o Estudo destaca as principais tendências nestes segmentos para o país no próximo ano, transformando-se em importante ferramenta de análise e planejamento para advogados, diretores jurídicos e executivos em geral.

Encomendada por TozziniFreire Advogados e realizada com o apoio da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), LatinFinance e a consultoria internacional Management & Excellence (M&E), a iniciativa abrange as opiniões de mais de 120 executivos, na maioria diretores das áreas jurídica e financeira, de companhias de capital aberto e privado do Brasil e do exterior.

Neste ano, a novidade da pesquisa é a inclusão de questões que abordam a Governança Corporativa. Esse é um tema cada vez mais atual, tendo em vista que existe mais demanda pela transparência nas empresas, principalmente as de capital aberto, e também pela própria responsabilidade da governança perante os stakeholders.

Na pesquisa TozziniFreire, 52% dos entrevistados disseram que as empresas nas quais atuam seguem a totalidade das recomendações de boas práticas de Governança Corporativa previstas no Código do IBGC. Já entre aquelas que não praticam a totalidade do código, 89% afirmaram seguir pelo menos metade das sugestões. Mesmo não sendo obrigatório, o documento vem sendo referência na adoção de melhores práticas pelas empresas brasileiras e outras organizações, como cooperativas e ONGs. A falta de transparência é citada pelos participantes como o maior desafio para os administradores nas atividades empresariais que envolvem penalidades e responsabilização pessoal.

Também ligada ao tema de Governança Corporativa, a área de Compliance continua a ganhar relevância dentro das companhias. A pesquisa indica que, para o próximo ano, há unanimidade quanto à expectativa de crescimento nas questões relacionadas ao tema. Na edição anterior do estudo, esse índice era de 91%. Segundo especialistas, isso é consequência de uma combinação de fatores. “Um deles é o fato de que alguns dos maiores grupos empresariais brasileiros serem objeto de investigação na operação Lava Jato, combinado com a atuação ativa do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Receita Federal, da Controladoria Geral da União e do TCU (Tribunal de Contas da União), levando as empresas a reverem seus controles internos e implantação de programas de compliance com ênfase em riscos de corrupção, relações com poder público, e outras fraudes corporativas”, afirma a sócia da área de Compliance de TozziniFreire Advogados Shin Jae Kim.

As agências reguladoras também estão atentas ao tema. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), por exemplo, colocou em audiência pública um guia de orientação para programas de compliance nas questões antitruste. Tanto é assim que 75% dos entrevistados da pesquisa estão interessados em treinamentos, uma vez que o Cade tem sido mais rigoroso na aplicação das penalidades. Assim, o entendimento do processo de decisão do colegiado é vital para a sobrevivência das empresas.

Note-se ainda que a Petrobras está impondo uma série de compromissos aos seus fornecedores para que eles criem programas de integridade.

Essa combinação de fatores contribuiu para o crescimento da relevância do assunto. A área multidisciplinar de Compliance de TozziniFreire, por exemplo, dobrou de tamanho no último ano. Dentre os sócios dedicados a compliance, três dedicam-se exclusivamente à área de Compliance e à coordenação dos trabalhos de 70 advogados. Os demais sócios que lidam com o tema atuam em áreas relacionadas, como Penal Empresarial, Mercado de Capitais, Concorrencial, Trabalhista, entre outras. Atualmente, há cinco sócios certificados internacionalmente pela SCCE (Society of Corporate Compliance and Ethics).

Em sintonia com a pesquisa, a advogada diz que deverá haver maior demanda por parte das empresas para que seus parceiros de negócios implementem programas de integridade. “A estruturação de departamentos de compliance e de programas efetivos já é percebido pelos gestores como um investimento estratégico das empresas. Registramos, inclusive, uma grande procura por avaliações de riscos, due diligence e investigações corporativas. Acreditamos que, no curto ou médio prazo, as empresas manterão contratos exclusivamente com fornecedores que adotam programa de compliance”, diz Kim.

Avaliando os dados da pesquisa, fica claro que ninguém acredita que exista uma solução mágica para blindar os negócios. Justamente por não ser possível fazer uma blindagem é que a única forma de as empresas minimizarem os seus riscos legais e de imagem é ter em funcionamento um programa robusto de compliance.

Vale ressaltar também que nenhuma iniciativa nesta área sobreviverá sem que haja o engajamento de quem está no topo da empresa. Para que isso ocorra de forma eficiente, é necessário que a área de Compliance seja cada vez mais independente dentro das corporações. A pesquisa indica que 71,8% das questões relacionadas ao tema estão subordinadas à área jurídica das empresas. Embora o índice seja menor do que o registrado na edição anterior (91%), trata-se de um desafio que precisa ser superado, pois a não subordinação a outros setores garante processos mais eficazes e transparentes.

Além dos dados sobre as preocupações das empresas com as questões relativas à compliance, a pesquisa também tratou de outros assuntos de interesse dos administradores.

Assim, ela indica que aumentou de 47% para 55% o percentual de empresas que preveem crescimento de investimentos na área ambiental em 2016. O cumprimento da legislação relacionada ao meio ambiente é uma preocupação cada vez mais presente nas corporações e um importante dado de compromisso com a sustentabilidade.

O índice de que 36% dos participantes do estudo planejam participar de operações de fusões e aquisições pode ser um sinal de grandes negócios pela frente, porque os cerca de R$ 150 bilhões de ativos à venda, muitos deles de empresas investigadas na Operação Lava Jato, devem ser olhados com atenção por quem pensa em expandir a atuação e tem uma visão de longo prazo. “Já o câmbio favorável ao dólar e ao euro pode ser interessante para quem quer comprar”, diz Marcela W. Ejnisman, sócia da área Corporativa de TozziniFreire. Entre os setores mais atrativos, estão os de construção, hospitalar e TI.

O percentual dos que consideram alto o grau de dificuldade em atender à legislação tributária brasileira saltou de 89% na pesquisa anterior para 97% nessa. Entre as dificuldades apontadas, estão muitas normas novas e mudanças de adequação ao mesmo tempo. Além disso, 72% dos entrevistados afirmaram que o novo marco tributário nas normas internacionais (IFRS) trazido pela Lei 12.973/14 aumentou a complexidade do sistema brasileiro.

A legislação trabalhista no Brasil continua a tirar o sono dos executivos das empresas participantes. Ao todo, 97% do total afirmaram ser alto ou médio o grau de dificuldade encontrado nas relações de trabalho. Com um Judiciário repleto de ações trabalhistas, as decisões chegam tardiamente e ainda há grande pressão por parte dos sindicatos. Isso emperra a produtividade e, consequentemente, desaquece a economia.

Em 2016, entra em vigor a nova lei de Mediação que, em conjunto com o novo Código de Processo Civil (CPC) e as alterações da lei de Arbitragem, devem estimular a busca por métodos alternativos de resolução de disputas. “Em períodos turbulentos, como o atual, as partes conflitantes tendem a optar por soluções mais rápidas para seus litígios via arbitragem, mediação ou conciliação”, diz Fernando Serec, sócio da área de Arbitragem de TozziniFreire. A expectativa é que contratos financeiros complexos, de infraestrutura e de construção, além de disputas societárias e casos de fusões e aquisições, sejam os maiores utilizadores de arbitragem em 2016.

No segmento de Mercado de Capitais, os entrevistados disseram que pretendem utilizar, no próximo ano, instrumentos incentivados, como debêntures de infraestrutura, Certificados de Recebíveis Imobiliários ou do Agronegócio e o Fundo de Investimento em Direitos Creditório. Isso é um bom sinal porque as companhias estão buscando formas de recuperar o fôlego financeiro e driblar as incertezas.