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DESAFIOS E COMPROMISSOS DA SEST PARA ESTATAIS EM 2020 por Jennifer Almeida

“O IBRI assume importante papel no aprimoramento técnico e na troca de experiências entre os RI’s e atores do mercado de capitais”, enfatizou André Vasconcellos, diretor técnico e coordenador do Grupo “RI de Estatais” do IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores), no início do webinar “Desafios e Compromissos da SEST para Estatais em 2020”, realizado no dia 8 de maio de 2020.

André Vasconcellos e Luis Felipe Vidal Arellano, secretário-adjunto de Fazenda do Município de São Paulo e presidente do Comitê de Governança das Entidades da Administração Indireta na Prefeitura de São Paulo, moderaram a videoconferência, que contou com palestras de Amaro Luiz de Oliveira Gomes, secretário da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia; e Ricardo Moura de Araujo Faria, secretário-adjunto da SEST e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Antes de iniciar os debates, André Vasconcellos lembrou que o Grupo “RI de Estatais” do IBRI tem como objetivo promover de forma voluntária a disseminação de boas práticas, de forma a impulsionar o desenvolvimento do mercado de capitais. Luis Felipe Vidal Arellano agradeceu o convite do IBRI e deu boas-vindas a todos os participantes.

O webinar teve como foco os temas: diretrizes para AGOs (Assembleias Gerais Ordinárias), programa de desestatização, avaliação periódica de estatais, entre outros assuntos.

Amaro Gomes apresentou a SEST, que tem como objetivos promover a integração das políticas das empresas estatais, além de propor diretrizes e parâmetros de atuação sobre políticas de pessoal, governança e orçamento. “Identificamos de maneira coordenada as melhores práticas ou aquelas que podem ser reverberadas mediante uma articulação das políticas”, exemplificou.

De acordo com ele, a SEST procura reforçar a estrutura de governança das estatais, destacando diretrizes e parâmetros que possam ser observados no âmbito da empresa. Dentro do modelo, quando se trata de controle e fiscalização, os dois componentes são: a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. “E no âmbito da regulação, a depender da empresa, que variam de capital aberto e capital fechado, há um conjunto de organizações criadas ao longo da história do Brasil, sob diversas formas jurídicas, como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Banco Central do Brasil, Agências Reguladoras e CADE”, disse.

Amaro Gomes comentou, também, estruturas do modelo de Governança Corporativa das estatais brasileiras, tendo como base dispositivos como Decreto-Lei 200/1967, Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016.

Ofício circular n° 229/2020
 “Todo ano nós enviamos para todas estatais ofício com um conjunto de orientações”, destacou Ricardo Faria ao comentar o Ofício Circular SEI nº 229/2020. Ele observou que nas AGOs são decididas as matérias ordinárias: prestação de contas dos administradores, examinar, discutir e votar demonstrações financeiras; deliberar a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; eleger administradores e membros do Conselho Fiscal, quando for o caso; e aprovar correção da expressão monetária do capital social.

Ricardo Faria abordou, também, aspectos do Programa Nacional de Desestatização, da Avaliação Periódica das Estatais Federais e da expectativa de modernização clara e objetiva de um dos principais instrumentos de governança das estatais, o Estatuto Social. Dentre os objetivos do Programa Nacional de Desestatização, ele citou: reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público; contribuir para a reestruturação econômica do setor público; e permitir a retomada de investimentos nas empresas.

Os objetivos fundamentais do Programa também englobam: permitir que a Administração Pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades do país, além de contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais.

Segue link para webinar na íntegra:
www.ibri.com.br/Upload/Arquivos/novidades/4438_Webinar_Desafios_e_Compromissos_da_SEST_para_as_Estatais_em_2020.mp4