Diversidade

G20 NO BRASIL E 30% CLUB: EMPODERAMENTO DAS MULHERES NA AGENDA DAS PRINCIPAIS ECONOMIAS MUNDIAIS por Fernanda Rivelli

Desde novembro de 2023 tem acontecido no Brasil as reuniões do G20, o principal fórum de cooperação econômica do mundo, composto por 19 países e dois órgãos regionais, a União Européia e a União Africana, representando 85% do PIB global, 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população do planeta.

Com a principal atribuição de apoiar o crescimento e o desenvolvimento mundial por meio do fortalecimento da arquitetura financeira internacional e da governança nas grandes questões econômicas globais, a cada edição, as reuniões do G20 buscam debater temas mais amplos, como comércio, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas, combate à corrupção e desenvolvimento sustentável.

Ao sediar as reuniões do grupo, o país-sede, neste caso, o Brasil (que ocupa a 9ª posição com o PIB de US$ 2,13 trilhões), também tem a oportunidade de pautar mais fortemente temas que são vistos como prioritários pelo governo, pois cabe ao anfitrião estabelecer um programa de trabalho, que apesar de ter um tom de continuidade com temas tratados em edições anteriores, adiciona novos temas e iniciativas, como é o caso da ênfase aos aspectos sociais na agenda sugerida pelo Brasil.

O G20 opera por meio da organização temática em trilhas. Atualmente são duas as trilhas existentes: a Trilha de Finanças e a Trilha de Sherpas, contemplando 22 Grupos de Trabalho (GTs). Na trilha de Sherpas, um dos GTs que se reúne pela primeira vez nesta edição do G20 é o de “Empoderamento de mulheres”, coordenado pelo Ministério das Mulheres, com o propósito de apoiar os países a abordarem a desigualdade de gênero e impulsionar o empoderamento das mulheres em suas diferentes dimensões, agenda que se alinha ao propósito do 30% Club e à sua atuação no Brasil desde 2019.

Com foco no desenvolvimento sustentável, o 30% Club, uma iniciativa global voltada aos países do G20, sem fins lucrativos, promove a paridade de gênero nos Conselhos de Administração das 100 maiores companhias do Mercado de Capitais desses países. O propósito do 30% Club é amparado também pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 - Igualdade de gênero que é parte das 17 metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas para cumprimento até 2030.

Atualmente, o 30% Club possui 11 capítulos nos países do G20, apresentados abaixo:

Como um dos mecanismos de diálogo do G20, o Business 20 (B20), liderado nesta edição pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), atua como um fórum global de diálogo, fazendo uma ligação entre a comunidade empresarial e os governos que compõem o G20. O objetivo é entregar recomendações de políticas concretas para influenciar a agenda do bloco, o que aumenta a sua relevância, assim como, a relevância da ampla participação dos mais diversos setores da sociedade civil, como é o caso do próprio 30% Club Brazil.

O B20 definiu 7 forças-tarefa e um conselho de atuação — todos focados em áreas específicas que reiteram o lema “Crescimento Inclusivo para um Futuro Sustentável”: Comércio e Investimento, Finanças e Infraestrutura, Emprego e Educação, Transição Energética e Clima, Transformação Digital, Integridade e Compliance, Sistemas Alimentares Sustentáveis e Agricultura, além do Conselho de ação Mulheres, Diversidade e Inclusão em Negócios.

O 30% Club Brazil compõe a força-tarefa Comércio e Investimento e o Conselho de ação Mulheres, Diversidade e Inclusão em Negócios, liderados por Francisco Gomes Neto, CEO da Embraer e Paula Bellízia, sócia e presidente de pagamentos globais da Ebanx. Cada uma das sete forças-tarefas e o conselho de ação se reunirá mensalmente, de fevereiro a agosto de 2024, para, ao final, entregar um documento com as principais medidas para influenciar a agenda do G20, na cúpula geral, que acontece nos dias 18 e 19 novembro de 2024.

A sub-representação de mulheres em cargos de liderança continua sendo um dos principais pontos de atenção em organizações de todo o mundo, mas o progresso geral precisa ser um compromisso de todos.

A mais recente edição do estudo global da Deloitte “Mulheres no conselho”, publicada em 2022, aborda o panorama de 51 países, entre eles o Brasil, sobre a diversidade de gênero em seus conselhos. Uma média global de apenas 19,7% dos assentos no conselho são ocupados por mulheres, representando um aumento de 2,8 pontos percentuais desde 2018. Se essa taxa de crescimento continuar, a paridade estará próxima por volta do ano de 2045.

O relatório revela também que empresas com CEOs mulheres têm, em média, conselhos significativamente mais equilibrados em termos de gênero do que aquelas lideradas por homens: 33,5% vs. 19,4%, respectivamente. No entanto, globalmente, as mulheres ocupam apenas 5% das posições de CEO, o que traz um importante alerta sobre a posição das mulheres na alta liderança das empresas e sobre a necessidade de políticas factíveis e um movimento urgente para a ampliação de oportunidades.

Um melhor equilíbrio de gênero não é apenas uma questão de justiça, é também uma questão de eficácia, de acordo com o estudo “Evidencing the contribution of gender balance to board effectiveness” liderado pelo 30% Club em parceria com a Lintstock e divulgado em 2023 a partir da análise qualitativa realizada com conselheiros e conselheiras de empresas do Índice FTSE 100 (Financial Times Stock Exchange Index), no Reino Unido.

O estudo mostra a diferença que a diversidade de gênero faz na gestão dos Conselhos de Administração das empresas, com uma conclusão significativa de que as mulheres são mais propensas do que os homens a se concentrarem em questões emergentes, notadamente as que envolvem a cultura da empresa, o desenvolvimento dos colaboradores e o desempenho das companhias nos temas integrantes da agenda ESG. Sobre este aspecto, as mulheres ouvidas no estudo estavam 50% mais inclinadas do que os homens a melhorarem o desempenho ESG das companhias e sua atuação em prol do coletivo.

Cenário brasileiro
Atualmente, se considerarmos o IBrX100, que contempla as 100 maiores companhias de capital aberto do Brasil, a participação de mulheres nos Conselhos de Administração é de 20%, de acordo com o Boardwomen Index IBrX100, estudo elaborado anualmente pelo 30% Club Brazil e a PwC, e que na edição de 2023 analisou 96 empresas.

Apesar da evolução percebida ao longo dos anos, mesmo neste seleto grupo de empresas, apenas 17 delas apresentam ao menos 30% de conselheiras no Conselho de Administração, enquanto há ainda 10 empresas sem contar com a participação de mulheres em seus Conselhos de Administração. Outros dados interessantes mostram que 19 estão próximas de atingir os 30%, apresentando mais de 25% de conselheiras no Conselho de Administração; e 3 apresentam 50% ou mais de conselheiras no Conselho de Administração.

Avanços recentes vêm sendo construídos no ambiente brasileiro para mudarmos esta fotografia. Alguns deles, explicitados a seguir:

Três Poderes
A Comissão de Direitos Humanos aprovou em dezembro de 2023 projeto de lei que obriga reserva mínima de 30% das vagas de membros titulares em Conselhos de Administração de sociedades empresariais para mulheres. O PL 1.246/2021, que agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), abrange as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas, além de outras companhias em que a União, o Estado ou o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A proposição também faculta às companhias abertas a adesão à reserva de vagas para mulheres, cabendo ao Executivo a sua regulamentação.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Em março de 2022, por meio da Resolução CVM nº 59, que altera a Instrução Normativa nº 480, a autarquia propõe a simplificação do formulário de referência – principal documento que contém dados sobre a administração de companhias abertas – e aprimora a prestação de informações ligadas à agenda ambiental, social e de governança corporativa. No Formulário é necessário descrever as principais características dos órgãos de administração e do conselho fiscal da companhia, identificando, inclusive, número total de membros, agrupados por identidade autodeclarada de gênero.

B3
Em agosto de 2023, a B3 lançou o primeiro índice latino-americano a combinar num único indicador critérios de gênero e raça para selecionar as empresas que irão compor a carteira. O novo indicador (IDIVERSA B3) visa reconhecer as companhias listadas que se destacam em diversidade, além de promover maior representatividade de grupos sub-representados (gênero feminino, pessoas negras e indígenas) no mercado.

Os desafios no caminho estão colocados e são muitos. Por meio do G20, do B20, e da criação do GT Empoderamento de mulheres, novas oportunidades de diálogo se abrem, em nível global, e demandam a participação urgente do coletivo. Grandes mudanças requerem pequenos passos, mas também, grandes atitudes.

Que possamos como sociedade aproveitar os holofotes direcionados ao Brasil como país sede do G20 para ampliarmos a nossa vocalização sobre o tema e ratificarmos as nossas demandas de crescimento inclusivo para um futuro sustentável. Por fim, é como costumamos dizer: não é uma questão de mulheres, é uma questão de sustentabilidade. 

Fernanda Rivelli
é head de Comunicação do 30% Club Brazil
frivelli@30percentclubbrazil.org