Mercado de Capitais

CVM DIVULGA PLANO ESTRATÉGICO PARA OS PRÓXIMOS 10 ANOS por Lucia Rebouças

De modo geral a iniciativa da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de estabelecer um Planejamento Estratégico de atuação para os próximos 10 anos, formulado com base em indicadores de desenvolvimento econômico e entrevistas junto a entidades autorreguladoras, representantes do mercado de capitais e investidores, foi aplaudida pelo mercado. Apesar disso, a viabilidade de implantação do plano, que lista 15 objetivos a serem perseguidos até 2023 para uma regulação eficiente que promova o equilíbrio entre a iniciativa dos agentes e a efetiva proteção dos investidores, não mereceu o mesmo entusiasmo.

Para especialistas, como Roberto Teixeira da Costa - um dos fundadores da CVM e seu primeiro presidente, fez falta no Planejamento um cronograma de implantação das metas e de um dimensionamento pormenorizado de custos e de originação de recursos para sua viabilização. Segundo ele, a CVM deve ser um instrumento mais de apoio do que de chamar a si responsabilidades como, por exemplo, a de educação. Um dos objetivos da CVM listados no Planejamento é ter um papel de liderança na educação financeira.

Teixeira da Costa contou que quando foi ouvido pela CVM durante o processo de elaboração do Planejamento salientou que em relação à educação do investidor se deveria sempre insistir na capacidade de transmitir a consciência de que depende dele, o investidor, saber escolher. “A CVM deve zelar na qualidade e quantidade da informação. Ao investidor cabe tomar a decisão. A CVM não deve substituí-lo nesse processo!”

Radical em sua crítica, Raymundo Magliano Filho, ex-presidente da Bolsa de Valores de São Paulo, disse em outras palavras que o documento é mais uma peça que vai ficar no papel. Observou ainda que de nada adianta ter uma regulação de primeiro mundo num mercado de quinto mundo, como é o caso do Brasil. Magliano também questionou a regulação para atuação das corretoras de valores que, na opinião dele, é excessiva e prejudicial ao desempenho do mercado. Do jeito que está, segundo ele, as corretoras independentes terão que fechar as portas, o que será prejudicial para o crescimento do mercado de capitais.

Para Eduarda La Rocque, presidente do Instituto Pereira Passos, da Prefeitura do Rio de Janeiro, faltou ao Planejamento um dimensionamento mais minucioso sobre qual o tamanho real do mercado em que a CVM pretende trabalhar. Ela sugeriu a criação na CVM de uma área de inovação para pensar no desenvolvimento do mercado, principalmente no que diz respeito à base da pirâmide. “Acredito que ao longo da próxima década o mercado de capitais se transformará muito, podendo se tornar um grande instrumento propulsor do desenvolvimento, não só econômico, mas também social com a criação de instrumentos inovadores tais como ”impact bonds” e fundos de investimento visando retornos sociais e ambientais”.

No documento, utilizando como premissa as projeções de expansão do PIB (Produto Interno Bruto) para os próximos 10 anos, a CVM estima que a capitalização de mercado deva alcançar R$ 5,1 trilhões no cenário mais otimista e R$ 4,4 trilhões no conservador (em valores constantes de 2012), representando um crescimento anual real de 6,7% e 5,1%, respectivamente. Em 2003, ela representava 63% do PIB, passou para 119% em 2013 e deve atingir 166% em 2023, conforme a CVM.

Entre os desafios que a CVM deve enfrentar para atingir objetivos previstos no plano, estão excesso de regulação, envolvimento dos funcionários, recursos para investimento em pessoal e tecnologia. E ainda, uma tendência que voltou a ameaçar a autarquia que é a nomeação de pessoal não qualificado com fins estritamente político partidários.