Educação Financeira

AGENDA ESTRATÉGICA: EDUCAÇÃO FINANCEIRA É FOCO ATÉ 2023 por Jurandir Sell Macedo

A falta de educação financeira prejudica quem investe em produtos não adequados ao seu perfil ou toma crédito inadequado. Prejudica aqueles que concedem crédito, pois gera inadimplência. Prejudica o mercado de capitais, pois investidores machucados por erros de alocação de ativos tendem a se tornar excessivamente conservadores ou a fugir para investimentos imobiliários, nem sempre aconselháveis. Principalmente, prejudica as futuras gerações que terão o ônus de sustentar pessoas que não se preparam para a velhice.

Infelizmente, este não é um problema atual. Desde sua criação, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem entre seus objetivos a promoção da educação financeira dos investidores. Mesmo em dezembro de 1976, data da fundação, a CVM já primava por normas de boa conduta que levassem à maior conscientização e entendimento sobre os produtos e os riscos do mercado.

Passados 37 anos, a autarquia hoje classifica o quadro atual de educação financeira da população como “desalentador”. Na tentativa de mudar a situação, a alta direção da CVM e um número significativo de seus servidores executaram ao longo de 2013 um planejamento estratégico que visa repensar seu papel no mercado de capitais brasileiro para os próximos 10 anos.

O documento chamado Planejamento Estratégico – Construindo a CVM de 2023 traz entre as prioridades o trabalho ativo da CVM com outros agentes de mercado para promover a educação financeira nos diversos níveis. Também coloca entre seus objetivos estratégicos o de ter papel de liderança na área de educação financeira, contribuindo para a melhor compreensão pelos investidores dos benefícios e dos riscos associados aos produtos financeiros. A CVM justifica que o surgimento de novos produtos com diferentes perfis de risco aliados a uma população mais longeva faz com que a educação financeira básica ganhe ainda mais importância.

De xerife a orientador

A lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, que instituiu a CVM, tinha o intuito de criar uma autarquia que ordenasse o funcionamento do incipiente mercado de capitais brasileiro e tentar evitar a repetição dos fatos lamentáveis ocorridos no final dos anos 60 e início dos anos 70 que resultaram na longa crise iniciada em 1971. Entre as competências da CVM destacam-se as de regulamentar e fiscalizar, sempre tendo a punição como instrumento de ordenação. Talvez por este motivo tenha ficado conhecida como o xerife do mercado.