Opinião

FRAUDES E CRIMES ECONÔMICOS por Leonardo Lopes

Muitas empresas têm fortalecido seus controles internos e ampliado programas de denúncias contra fraudes e crimes econômicos. Essa tendência é notada em todo o mundo, inclusive no Brasil, onde 97% dos casos foram levados ao conhecimento da diretoria ou membros da governança das companhias nos últimos dois anos. Ao mesmo tempo, 52% das empresas no País aumentaram seu comprometimento financeiro para combate a estes delitos no mesmo período.

Estas e outras conclusões foram obtidas a partir da Global Economic Crime and Fraud Survey da consultoria PwC. Lançado no início deste ano, o levantamento ouviu mais de 7.200 entrevistados em 123 países, com o objetivo de montar um diagnóstico do cenário global de crimes e fraudes nas empresas.

As percepções do empresariado brasileiro mostram a importância deste assunto para a saúde financeira das companhias: metade das empresas nacionais sofreu algum tipo de crime econômico em 2016 e 2017, sendo que 7% das empresas indicaram um prejuízo superior a US$ 50 milhões. Cerca de 66% indicam que essas perdas foram de até US$ 1 milhão no mesmo período, enquanto 31% afirmaram ter gasto na apuração e remediação até duas vezes mais do que perderam com os crimes. Além da questão financeira, há o impacto na moral dos colaboradores e na imagem da empresa. No caso das companhias de capital aberto, estende-se estes prejuízos à queda no valor das ações.

Houve em todo o mundo um aumento no percentual de crimes relatados, embora não seja possível dizer que isso significa necessariamente um crescimento real do número de delitos cometidos. Por outro lado, fica claro que há mais consciência dos empresários sobre os riscos existentes e os impactos potenciais sobre os indivíduos e os negócios. Isto ganhou força na última década a partir da combinação entre a qualificação dos profissionais integrantes dos órgãos fiscalizadores, o aprimoramento das técnicas e ferramentas para investigação disponíveis, e a maior cooperação internacional para apuração de delitos.

No âmbito regulatório, a aprovação de leis como a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/12) e a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei 12.846/13) contribuíram para o aumento na fiscalização, além das ações em andamento oriundas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Entender este cenário é essencial para que as companhias enfrentem as fraudes adequadamente. Os controles corporativos foram apontados como o principal meio de detecção dos crimes mais graves por 59% das empresas brasileiras, enquanto as delações ou sistemas formais de denúncia foram a fonte inicial de constatação dos crimes por 29%. As empresas também têm investido na capacitação dos profissionais que investigam crimes econômicos, além do aprimoramento de tecnologias preventivas.

Aliás, é recomendável que os esforços para gestão adequada dos riscos iniciem com o mapeamento das exposições, o que já vem sendo feito no Brasil: 58% das empresas entrevistadas no País garantiram ter realizado algum tipo de avaliação de risco de crime econômico nos últimos dois anos. O estudo também conclui que os investimentos contra crimes econômicos devem crescer nos mercados em desenvolvimento nos próximos anos, inclusive no Brasil. Cerca de15% dos países devem fortalecer o combate a estes delitos.

Em relação aos tipos de fraudes, o roubo de ativos segue na liderança como o principal crime econômico, experimentado por 51% das empresas nacionais no último biênio. Em seguida estão a fraude em compras (34%), suborno ou corrupção (26% no Brasil), fraude cometida pelo consumidor (24%), crime cibernético e fraude contábil (22% cada) e má conduta empresarial (19% no Brasil).

A pesquisa indica que um passo importante, aparentemente, já foi dado: a conscientização e o compromisso das empresas em enfrentar o problema, o que faz deste um cenário favorável para o combate às fraudes. Este movimento está migrando para o setor público, ilustrado por meio da promulgação da Lei das Estatais (Lei 13.303/16) e da Lei 13.334/16 (Programa de Parcerias para Investimentos), com o intuito de estabelecer maior comprometimento do setor público para trabalhar em parceria com o privado. Não há dúvida que o desenvolvimento e consolidação desse processo agora é o maior desafio, principalmente no caso do Brasil.


Leonardo Lopes
é sócio da PwC Brasil.
leonardo.lopes@pwc.com