Em Pauta

O QUE PENSAM OS PRESIDENCIÁVEIS SOBRE O MERCADO DE CAPITAIS? por Ana Borges

 A retomada do crescimento econômico do País passa pelo aumento da taxa de investimento e pela reestruturação fiscal. É preciso que o próximo presidente proporcione o ambiente necessário para o estímulo ao investimento privado, pois sabe-se que uma economia só pode se tornar pujante com fontes de financiamento de longo prazo que proporcionem capital ao setor produtivo. Eis a importância do Mercado de Capitais como um dos motores que levarão à recuperação econômica brasileira.

A evolução da participação do Brasil no índice de mercados emergentes da MSCI vem recuando. Em 1988, o país representava 25% do índice. Atualmente, 7% e, conforme o banco Credit Suisse, será de 4% em 2030. “A inserção do Brasil nos mercados globais vai se aproximando da irrelevância. Isso ocorre não só pela macroeconomia, mas também pelo tratamento dado ao acionista, que hoje faz com que ele não aufira os benefícios do risco que está assumindo. O capital privado que pode financiar os projetos de futuro de cada um dos candidatos se preocupará cada vez menos com o Brasil. Isso precisa ser revertido”, alerta o presidente da Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais, Mauro Rodrigues da Cunha.

No entanto, os candidatos à presidência da república pouca atenção estão destinando ao Mercado de Capitais, pelo que se pode avaliar em seus planos econômicos. Ao serem convidados para o fórum da Amec, para debater formas de desenvolver o mercado, somente três ministeriáveis à Fazenda compareceram: Gustavo Franco (Novo), José Márcio Camargo (MDB) e Márcio Pochmann (PT). Este último alegou compromisso e saiu durante a sessão de perguntas das entidades. Ao todo são 13 candidatos à presidência. Em seus planos econômicos, raramente, o Mercado de Capitais é citado.

Nas últimas edições, a Revista RI abordou os quatro pilares defendidos pelo Comitê para o Desenvolvimento do Mercado de Capitais (Codemec): aumento da poupança privada; acesso das empresas ao Mercado de Capitais; atração de investidores e investimentos em infraestrutura logística e social. “O investimento em capital produtivo tem várias dimensões, mas é fato que a disponibilidade de recursos financeiros para empreendedores ou empresas é crucial”, diz Thomás Tosta de Sá, presidente do Codemec, entidade que tem por objetivo debater a importância do Mercado de Capitais como instrumento do desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Com base nos pilares do Codemec e propostas de outras entidades do mercado, a Revista RI analisou os planos econômicos dos principais candidatos à presidência e seus posicionamentos. Foram avaliados os planos e declarações públicas dos seguintes candidatos (e de seus respectivos assessores econômicos): Álvaro Dias (PODEMOS); Ciro Gomes (PDT); Geraldo Alckmin (PSDB); Henrique Meirelles (MDB); Jair Bolsonaro (PSL); João Amoêdo (NOVO); Luiz Inácio Lula da Silva / Fernando Haddad (PT) – até o fechamento desta reportagem, não havia a definição sobre a legalidade da candidatura do ex-presidente – e Marina Silva (REDE).

Com crescimento de 1% no ano passado, o PIB brasileiro atingiu R$ 6,6 trilhões ao final de 2017, mas ainda falta muito para que o Brasil volte à posição ocupada anos atrás. O tamanho da economia atual equivale ao que era no primeiro trimestre de 2011, considerando o valor adicionado em termos reais. Para 2018, o PIB deve aumentar pouco mais de 1%. Fazer o país voltar a crescer e retomar a confiança dos empresários e consumidores é questão crucial. Para isso, é preciso criar um ambiente de maior estabilidade.

Ocorre que, pelo menos a cada quatro anos, a política contamina o lado real da economia. Hoje não há nem clareza quanto a quem vai para o segundo turno e tampouco se o próximo presidente vai se comprometer com as reformas e as mudanças que o país precisa para que o lado fiscal volte ao eixo, investimentos sejam retomados e, finalmente, o crescimento econômico ocorra. Neste cenário, mercado financeiro e setor produtivo ficam reticentes em correr riscos e buscam proteção, geralmente, em dólar. Após altas consecutivas, a moeda se mantém acima de R$ 4,10.

A moeda é muito suscetível a disputa política. Exemplo são as duas maiores altas anuais deste século. A primeira, em 2002, quando Lula chegou à Presidência, principal fator para uma valorização de 43,6%. Outra resultou das acusações que culminaram no impeachment de Dilma Rousseff: o dólar atingiu R$ 4,16, variação de 47%.

Até o fechamento desta edição, a moeda americana acumulada alta de 26% no ano. Mas, se repetir os percentuais de valorização dos períodos anteriores, poderá ficar acima de R$ 6,00. “O dólar ainda pode subir muito antes de voltar a um patamar civilizado. A falta de compromisso com a responsabilidade fiscal de alguns dos candidatos é preocupante. Já seria em uma situação normal, mas é ainda mais grave quando sabemos que a dívida pública do Brasil alcança 75% do PIB”, avalia o analista da Levante Ideias de Investimento, Felipe Bevilacqua.

DÉFICIT FISCAL
Atualmente o governo é um sorvedouro da poupança privada, seja através de absorção via tributos que não retornam como produtos ou serviços, seja pela necessidade de financiar suas atividades emitindo dívida - comprada pelos investidores que procuram retornos com baixo risco. Em doze meses até junho, o governo central acumulou um déficit primário de R$ 103,2 bilhões, 1,5% do PIB. Para 2018, a meta de déficit fiscal primário é de R$ 159 bilhões.

O estado brasileiro mostra-se falido. Uma das emergências é criar uma poupança privada que gere fonte de recursos para o investimento das empresas e sua expansão. O mercado de capitais pode cobrir esta lacuna deixada pelo estado. “Há a necessidade de geração de poupança. Sem poupança não há Mercado de Capitais”, destaca Rodrigues da Cunha.

Álvaro Dias (PODEMOS) - Quer cortar 10% nas despesas federais, o que permitiria eliminar o déficit do País até o começo de 2020. O plano de governo prevê a revisão de todas as despesas federais, com o estabelecimento de um orçamento de base zero. Afirma que se forem feitas todas as reformas, o déficit seria eliminado no final do mandato, mas, seu desejo é acabar com o problema no primeiro ano. A coordenadora econômica de Dias, Ana Paula Oliveira, defende a simplificação tributária com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição dos demais impostos.

Ciro Gomes (PDT) - O lema é garantir a sustentabilidade fiscal do Estado em todas as suas esferas e simplificar o sistema tributário. A meta estabelecida no plano de governo é alcançar o equilíbrio no resultado primário em dois anos de governo, o que demanda uma série de reformas. O coordenador econômico de Gomes, Mauro Benevides Filho, pretende cortar 15% dos incentivos fiscais, o que geraria receita de R$ 45 bilhões; tributar lucros e dividendos (R$ 40 bilhões), diminuir em 10% o custeio das despesas discricionárias (R$ 12,8 bilhões) e eliminar as contratações sem carteira assinada (R$ 18 bilhões).

Geraldo Alckmin (PSDB) - O objetivo central consiste em estabelecer metas fiscais claras e zerar o déficit em dois anos, o que reproduz casos bem-sucedidos de ajuste fiscal em diferentes estados do País. O assessor econômico Pérsio Arida diz que entre as medidas adotadas está a revisão de desonerações, vistas como ineficientes ao beneficiarem alguns setores em detrimento de outros. Não prevê aumento de impostos. “O Brasil já tem uma carga tributária alta demais e deve ser simplificada, deve ser tornada mais amigável ao investimento como um todo”, explica Arida.

Henrique Meirelles (MDB) - Pretende tornar o orçamento federal mais transparente e impositivo, por meio de um formato que poderá levar a discussão sobre receitas e despesas do Governo Federal para o Congresso. A principal bandeira é a manutenção do Teto dos Gastos. O economista José Márcio Camargo defende que a sociedade discuta o que é prioritário, o que passa tanto pela revisão de renúncias ficais quanto pela forma como o Orçamento é feito. “Com o teto, toda vez que um parlamentar quiser aprovar mais gastos para um setor, terá de justificar se é mais importante ali do que em outro”, declara.

Jair Bolsonaro (PSL) - A prioridade será o controle dos custos com a folha de pagamento do Governo Federal. Cortes de despesas e redução das renúncias fiscais são fundamentais. “O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo”, diz seu plano. O assessor econômico, Paulo Guedes, estima cortar em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais.

João Amoêdo (NOVO) - O economista Gustavo Franco afirma que não há necessidade de aumentar impostos - e que pode transformar o déficit em superávit rapidamente. “Fiz parte de um governo em 1998, que fez um ajuste de -0,5% para 2% do PIB em menos de um ano”, declarou. Segundo Franco, um guia sobre como cortar despesas consta no estudo do Banco Mundial encomendado pelo então ministro Joaquim Levy. O ajuste soma 8,3% do PIB só pela despesa, 7% no governo federal e 1,3% em estados e municípios. A visão é de que não há nenhuma estatal essencial.

Luiz Inácio Lula da Silva / Fernando Haddad (PT) - Promoverá a recuperação e ativação das capacidades estatais de planejamento governamental de longo prazo e de coordenação estratégica dos investimentos. “O Estado deve ter o tamanho necessário para promover a justa regulação da economia e da sociedade e para a prestação de serviços públicos eficientes”, diz o plano. Marcio Pochmann, coordenador econômico, quer a revogação da PEC do Teto dos Gastos. “A economia precisa crescer para que o país possa diminuir o déficit fiscal”, declarou. Defende o fim de algumas desonerações e o aumento de impostos para as camadas mais ricas.

Marina Silva (REDE) - Seu plano de governo não aborda diretamente a questão do déficit fiscal, mas o seu assessor econômico, Eduardo Giannetti, tem falado sobre o tema na mídia. Ele acredita que é possível zerar o déficit em dois anos. Dentre as medidas, está a revisão das isenções e desonerações e dos gastos com funcionalismo. “Congelar por dez anos em termos reais o gasto público é uma medida excessiva”, diz quanto à regra do Teto dos Gastos. Giannetti afirma que é preciso redesenhar a matriz tributária brasileira, cobrando mais de quem tem mais renda e menos de quem ganha pouco. Defende a cobrança de imposto sobre dividendos.

PREVIDÊNCIA
Um dos principais fatores que ampliam o déficit das contas públicas são os gastos com a Previdência Social. Em 2017, o déficit da Previdência somou R$ 268,8 bilhões, ou 2,8% do PIB. Em 1997, era 0,3%. Isso com uma proporção de idosos ainda relativamente pequena. Essa parcela da população, porém, é a de crescimento mais rápido. Pelos cálculos do IBGE, em 2017, existiam 26 milhões de brasileiros com mais 65 anos, ou 12,6% da população. Em 2027, essa fatia deverá chegar a 37,4 milhões, ou 19,6%. Em poucos anos, as contas da Previdência Social não vão mais fechar, o que torna urgente o desafio da reforma do sistema de aposentadoria.

As mudanças passam por aumento de arrecadação, redução de direitos concedidos de maneira universal ou, para uma reforma mais profunda, pela adoção de um novo regime previdenciário, que substitua gradualmente o atual, em que uma geração paga as contas da anterior, por um sistema de capitalização, integral ou híbrido. “Como as mudanças são impopulares, os governos acabam fazendo reformas menores ao invés de realizarem o necessário. A reforma precisa ser técnica e não política”, diz a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante de Castro Ladenthin.

Álvaro Dias (PODEMOS) - Para Dias, é essencial discutir mudanças, como uma nova política de idade mínima para aposentadoria, baseada na discussão do direto comparado com outros países do mundo. Ele propôs reformar a Previdência criando um sistema de capitalização, com contas individuais que receberão "democraticamente" recursos advindos de privatizações de estatais, cerca de R$ 3 bilhões. Em seu plano, a Previdência aparece como a meta 10. Lá consta que haverá a livre aplicação das poupanças do FGTS em previdências associativas.

Ciro Gomes (PDT) - O programa de Ciro afirma que é preciso implementar um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais; o segundo corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais. Ademais, seria discutida a introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero.

Geraldo Alckmin (PSDB) - A proposta abrange a criação de um sistema único de aposentadoria, igualando direitos e abolindo privilégios, além do estabelecimento de uma idade mínima. Segundo Pérsio Arida, como a sociedade brasileira claramente não quer ajustar no benefício, o ajuste virá na alíquota de contribuição. O programa prevê a preservação do incentivo ao trabalho e à contribuição previdenciária, de forma a atrair todos os trabalhadores para a Previdência e a adoção de previdência complementar para novos servidores públicos.

Henrique Meirelles (MDB) - O seu programa fala que, para garantir a aposentadoria de quem mais precisa, serão necessárias mudanças no sistema que contemplem duas questões: a adoção de uma idade mínima para se aposentar e a convergência do sistema de aposentadorias dos funcionários públicos ao sistema dos trabalhadores do setor privado. Tais questões já estão em discussão no Congresso.

Jair Bolsonaro (PSL) - O programa prevê a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. “Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E quem optar pela capitalização merecerá o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, diz o plano. Sobre a transição e o problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização, será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência.

João Amoêdo (NOVO) - A proposta abrange o fim de regimes especiais e privilegiados para políticos; regras iguais de entrada e cálculo dos benefícios de aposentadoria para funcionários públicos e privados. A idade mínima de 65 anos seria o critério único de aposentadoria, com criação de regra de reajuste conforme a expectativa de vida. Quer ainda a desvinculação do salário mínimo e a indexação pela inflação, contribuição obrigatória para trabalhadores rurais, revisão dos benefícios de pensão e fim dos acúmulos de benefícios.

Luiz Inácio Lula da Silva / Fernando Haddad (PT) - O compromisso é manter sua integração com a Seguridade Social. “Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora”, diz o documento. O equilíbrio das contas ocorrerá a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas, ampliação da capacidade de arrecadação e combate à sonegação.

Marina Silva (REDE) - A proposta é estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria com um prazo de transição. Segundo a presidenciável da Rede, a ideia é “eliminar” privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003, além de instituir um processo de transição para um sistema misto de contribuição e capitalização.

INFRAESTRUTURA
O Brasil ocupa uma das piores posições entre os países membros e parceiros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em termos de investimentos sobre PIB. Entre 1990 e 2016, o volume não chegou a 20% do produto interno bruto. Um maior nível de investimento elevaria o potencial de crescimento da economia e fortaleceria o incremento da produtividade, possibilitando aumentos salariais sem colocar em risco a competitividade dos produtores domésticos.

A Organização atribui o problema à falta de acesso a financiamento e aos altos custos do crédito. Neste sentido há a necessidade de estimular outras fontes de financiamento. “Atrair mais financiamento privado exige uma variedade de produtos financeiros para atender diferentes tipos de investidores”, explica a OCDE.

A consultoria Oliver Wyman estima que é preciso duplicar o investimento em infraestrutura pelos próximos 25 anos para atingir a universalização dos serviços básicos com o mínimo de qualidade. Hoje, o Brasil possui um estoque total de infraestrutura nos setores de saneamento, transportes, energia e telecomunicações de 36% do PIB, enquanto estima-se que a universalização requer 60%.

Expandir o volume de investimento exige a mudança do modelo atual. Nos últimos anos, o governo estimulou o investimento em infraestrutura via oferta de crédito subsidiado. Agora, com o Estado falido, os recursos devem vir da iniciativa privada. Porém, nem todos os candidatos pensam assim.

Álvaro Dias (PODEMOS) - Transporte e logística, saneamento básico, energia elétrica, telecomunicações, mobilidade e descarte de resíduos sólidos terão destaque. O candidato aponta a necessidade de recuperação da credibilidade do governo para as PPPs. “Do outro lado, temos alguns instrumentos que devem ser utilizados. O Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica. O BNDES, por exemplo, será utilizado para o desenvolvimento nacional em primeiro lugar”, afirma. O candidato também acredita que o programa “Minha Casa, Minha Vida” é um grande projeto, que precisa de aprimoramento e melhor gestão. Sobre a inferência política, Dias diz que pretende instituir um Conselho Consultivo do setor da Construção para dialogar permanentemente com o presidente da República.

Ciro Gomes (PDT) - O candidato pretende investir cerca de R$ 300 bilhões por ano, através de investimento público ou estimulando o setor privado, para superar as deficiências e gargalos. O programa “Minha Casa Minha Vida” deverá ser reforçado, recebendo recursos adicionais, com atenção para a infraestrutura de serviços em seu entorno, incluindo: transporte, saúde e educação, dentre outros. O modelo de concessões e parcerias público privadas será incentivado e atuará de maneira coordenada ao investimento público. Além disso, a promessa é pelo fortalecimento e protagonismo do BNDES neste processo, junto com a criação de um fundo garantidor para investimentos em infraestrutura, lastreado em títulos emitidos a partir de um processo de securitização de dívidas com o setor público.

Geraldo Alckmin (PSDB) - Na medida em que o ajuste fiscal for concretizado, a elevação da poupança pública deve atingir de 4 a 5% do PIB, possibilitando a expansão da participação do Estado na formação de capital da economia, especialmente em infraestrutura. O plano dá destaque às distorções institucionais existentes no País, que reduzem o produto potencial. “O investimento privado exige que o marco regulatório que envolve sua atividade seja estável, seguro, permanente. Assim, é preciso desenhar instituições e regras que assegurem que os recursos produtivos se destinem diretamente aos agentes que os geraram”, diz o programa. Segundo o documento, as agências reguladoras são um elemento central do arranjo institucional voltado para a expansão dos negócios e para a clareza de regras.

Henrique Meirelles (MDB) - Define seis linhas de atuação: (I) terminar as obras públicas paralisadas e priorizar a retomada das que mais trazem benefícios à sociedade; (II) planejar melhor a expansão da infraestrutura no país, evitando erros e desperdícios; (III) simplificar o processo de concessões, possibilitando uma desconcentração dos investimentos; (IV) no caso das concessões plenas, reequilibrar o risco do empreendimento entre poder concedente e concessionário, atraindo, dessa forma, um universo maior de investidores com maior segurança jurídica; (V) dotar de autonomia decisória e financeira as agências reguladoras, reduzindo a incerteza regulatória; (VI) acelerar o processo de privatização, nas áreas em que isso for necessário.

Jair Bolsonaro (PSL) - Desburocratizar, simplificar, privatizar, pensar de forma estratégica e integrada. Com estas medidas, o setor pode deixar de ser um gargalo para se transformar em solução. Havendo baixo risco regulatório, o Brasil poderá atrair uma grande quantidade de investimentos, gerando empregos e reduzindo o custo para seus usuários. O plano prevê transformar o setor elétrico, do atual quadro de judicialização generalizada e baixa confiança dos investidores, em um dos principais vetores de crescimento e desenvolvimento do Brasil.

João Amoêdo (NOVO) - O Novo propõe mais segurança jurídica para atração de investidores em infraestrutura, com estabilidade de regras e melhor alocação de riscos e garantias para os futuros projetos. Fala ainda de melhoria de qualidade das construções em infraestrutura, com uma nova lei de contratação de obras públicas, que garanta estudo técnico prévio apurado, com projeto executivo e orçamento comprometido antes das licitações. Novos modelos de PPPs em Infraestrutura, combinando recursos federais, estaduais e municipais, e com novas possibilidades de participação do setor privado na elaboração de projetos.

Luiz Inácio Lula da Silva / Fernando Haddad (PT) - O estabelecimento de um novo padrão de desenvolvimento pressupõe o papel de coordenação do Estado no investimento e a construção de sinergias com o setor privado e o terceiro setor. Propõe que os investimentos públicos não sejam computados para efeito de apuração do limite de gasto que sejam previstos pelas regras fiscais em vigor. A experiência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa de Investimentos em Logística (PIL) serão recuperados, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de regulação, contratação e financiamento, com reforço da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) para elevar a qualidade dos projetos, reduzindo custos e tempo de realização.

Marina Silva (REDE) - Pretende criar uma instância de governo voltada ao planejamento e estabelecimento de condições para atrair o setor privado para, em parceria com o poder público, garantir uma infraestrutura adequada. Seu formato será o de uma agência técnica independente, composta por representantes do governo e da sociedade. Diante da restrição fiscal, defende investimento privado. Por se tratarem de contratos de longo prazo, é fundamental o estabelecimento de um ambiente de segurança econômica, jurídica e política. Será garantida a autonomia administrativa e financeira das agências reguladoras federais, dotando-as de equipes técnicas.

EMPREENDEDORISMO E MERCADO DE CAPITAIS
Uma das condições essenciais para o desenvolvimento econômico sustentável de um país é a existência de mecanismos acessíveis para que os empreendedores se conectem com investidores. A captação de recursos para o financiamento às novas ideias passa por diversos estágios, mas somente com um mercado de capitais bem desenvolvido haverá porta de saída aos investidores iniciais, de forma a garantir que as engrenagens dos empreendimentos continuem girando.

A questão é como criar um ambiente propício ao desenvolvimento de novos negócios e estimular os investimentos de longo prazo. “Em uma sociedade em constante mudança, sendo inovação um dos principais motes propulsores para a modernização, o Codemec identifica como um dos principais pilares do desenvolvimento um efetivo funcionamento do mercado e seu acesso tanto a ofertantes quanto demandantes. Esse mercado deve ser livre, e não pode criar nenhum empecilho que exclua potenciais agentes qualificados de participarem”, afirma Tosta de Sá.

Álvaro Dias (PODEMOS) - Na economia, a meta central é promover um crescimento médio de 5% a.a. através da simplificação e redução de tributos, uma completa revisão da estrutura do gasto público, uma reforma financeira propiciadora de efetiva diminuição de juros para o setor produtivo – em especial para micro e pequenas empresas, fomento à poupança e ao Mercado de Capitais por meio de uma nova previdência social que capitalizará os participantes e que democratizará a posse dos ativos estatais e forte incentivo ao investimento. “Iremos buscar o desenvolvimento da indústria pela inovação”, diz o plano. O crescimento sustentado será alcançado através do estímulo ao Empreendedorismo.

Ciro Gomes (PDT) - Destaca a estabilidade das fontes e recursos de financiamento ao sistema de inovação brasileiro, quais sejam, os investimentos públicos diretos e os fundos setoriais para inovação; reforço e integração das ações da Finep e BNDES para financiamento especializado para empresas de tecnologia de diversos portes, considerando instrumentos como Project Finance e outros que flexibilizem a apresentação de garantias. Quer criar mecanismos de estímulo aos investimentos para inovações incrementais e a difusão de tecnologias mais consolidadas; fundos de investimento que fomentem empresas geradoras e transmissoras de progresso técnico através de empréstimos não reembolsáveis para o desenvolvimento de tecnologias disruptivas e de maior impacto.

Geraldo Alckmin (PSDB) - Quer implantar e ampliar a Lei Geral para as Micro e Pequenas Empresas, com a criação do Cadastro Único e a regulamentação do Super-Simples, e estabelecer programa de simplificação tributária e desburocratização. Prevê também articular com bancos privados uma campanha nacional para facilitar o acesso e expandir o crédito e o microcrédito. Pretende apoiar micro, pequenas e médias empresas, agrupadas em Arranjos Produtivos Locais, com ações de capacitação gerencial, desenvolvimento tecnológico, crédito e infraestrutura, além de ampliar o Plano Nacional de Fomento às Incubadoras de Empresas e a promoção e implantação de infocentros, para atuarem como laboratório de informações sobre tendências de mercado, tecnologia, metrologia, normas e regulamentos de produtos, conjuntura econômica no Brasil e no exterior, e legislação geral.

Henrique Meirelles (MDB) - No plano não há propostas específicas para o empreendedorismo. Entretanto Meirelles, diz que a estabilidade econômica é o fator crucial que levará aos investimentos em inovação. Ele critica a burocracia para abrir empresas e o sistema tributário e aponta que a tecnologia e a digitalização ajudariam na redução deste período.

Jair Bolsonaro (PSL) - É preciso implementar medidas que acelerem a modernização da estrutura produtiva: desenvolvimento e fortalecimento do mercado de capitais; estímulos à inovação e ao investimento em novas tecnologias por meio de políticas “do lado da oferta”, tais como depreciação acelerada e abertura comercial imediata a equipamentos necessários à migração para a indústria 4.0; ampla requalificação da força de trabalho para as demandas da “nova economia” e tecnologias de ponta (4ª revolução industrial); apoio a “startups” e “scale-ups” de alto potencial, sempre em parceria com instituições privadas do Mercado de Capitais. O programa prevê a simplificação de abertura/fechamento de empresas, chamado de Balcão Único.

João Amoêdo (NOVO) - A essência é valorizar o Empreendedorismo. Para isso, é necessário diminuir o custo do capital para incentivar o investimento e aumentar a produtividade. Juros menores devem ser alcançados com responsabilidade fiscal. Redução do tamanho do Estado, reformas da Previdência (com transformação do FGTS em fundo de capitalização) e tributária e aprofundamento da trabalhista são parte dessa estratégia.

Luiz Inácio Lula da Silva / Fernando Haddad (PT) - O governo dará prioridade ao incentivo ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas. Segundo o plano, é fundamental conservar o tratamento diferenciado aos pequenos negócios. O Simples representa desburocratização e sobrevivência no mercado e deverá ser aperfeiçoado. O governo implantará uma forte política de incentivo ao crédito para MPE. O aumento da oferta de crédito passa por uma política diferenciada das instituições públicas, como BNDES e FINEP. O ambiente das startups crescerá no Brasil se a cultura empreendedora for trabalhada desde o ensino fundamental, passando pelas universidades e cursos profissionalizantes.

Marina Silva (REDE) - Os custos para inovar e adaptar tecnologias são elevados, refletindo a escassez de pessoas qualificadas. O ambiente de negócios é adverso e pouco propício à inovação e à adoção de novas tecnologias. As propostas para reverter esse quadro incluem a eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias, para e importação de equipamentos, materiais, insumos e serviços, utilizados em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Marina se compromete com o aperfeiçoamento dos mecanismos necessários para absorver cientistas estrangeiros qualificados, a colaboração universidade-empresa e reorientar as linhas de crédito do BNDES para financiamento de inovação, microcrédito e projetos de impacto socioambiental.