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PRINCÍPIO DE TRANSPARÊNCIA & REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADORES COMO FATORES PARA A TOMADA DE DECISÃO DE INVESTIDORES por Camila Silva e Luiz Martha

A transparência, como princípio de governança, requer a disponibilização de informações positivas ou negativas às partes interessadas de uma organização, sendo fundamental inclusive para que as empresas obtenham a confiança dos investidores. A transparência oferece bases para que as empresas atraiam capital, fortaleçam-se econômica e financeiramente e obtenham resultados cada vez mais positivos tanto para seus acionistas quanto para seus colaboradores e para a sociedade.

Nesse sentido, um dos aspectos que chamam a atenção dos investidores quando buscam informações claras e relevantes sobre as organizações é a remuneração dos seus administradores. Atento a esse tema, o IBGC divulgou recentemente a 9ª edição/2024 da pesquisa Remuneração dos Administradores. O estudo conta com as informações mais atuais disponíveis, obtidas em 11 de janeiro último, do Portal Dados Abertos CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e se referem ao exercício social de 2022, que foram divulgadas no Formulário de Referência das empresas de 2023.

A análise apresenta muitos dados pertinentes. Dentre eles, gostaríamos de ressaltar alguns:

• A remuneração total dos conselheiros de administração apresenta valor médio de R$ 59.453,80 mensais e R$ 713.445 anuais e máximo de R$ 1.872.401 e R$ 22.468.816, respectivamente. Seu reajuste médio em comparação com 2020, exercício reportado na 8ª edição da pesquisa, foi de 28,53%, sendo 235% no segmento de listagem Básico. No Nível 2 houve queda de 10,02%.

• Os conselheiros fiscais tiveram remuneração média mensal total de R$ 10.802 e anual de R$ 129.625. Os valores máximos foram, respectivamente, de R$ 21.149 e R$ 539.774. Seu aumento médio registrou 6,3%. No segmento de listagem Básico foram 16,60% e no Nível 2, 12,5%.

• Sobre a remuneração total de diretores estatutários, a média em 2022 foi de R$ 313.656 mensais e R$ 3.763.873 anuais. A máxima registrou, respectivamente, R$ 4.800.226 e R$ 57.602.715. O aumento médio foi de 29,77%. No segmento de listagem Básico, registraram-se 70,98% e no Novo Mercado, 31,20%.

É compreensível que se questione, principalmente sob o olhar daqueles que pretendem investir numa empresa, o valor da remuneração desses administradores. Afinal, como investidores podem avaliar dados como esses, à luz de princípios como a transparência, para a tomada de decisão?

Acreditamos ser essencial ponderar que praticar a transparência não se trata de divulgar apenas informações relativas ao desempenho econômico-financeiro da organização, mas também de como elas se vinculam com o atingimento de critérios e metas ambientais, sociais e de governança, atendendo assim à demanda das diferentes partes interessadas da organização, o que inclui os investidores.

Além disso, nesse sentido, a avaliação da remuneração de conselheiros de administração e fiscais e/ou diretores estatutários não deve ater-se exclusivamente aos valores nominais, mas sim à relação custo-benefício entre o que recebem e os resultados que propiciam às organizações ao cumprirem seu papel com diligência e responsabilidade.

Empresas lucrativas, que entregam bons resultados às diferentes partes interessadas, incluindo a sociedade, tendem a combinar fatores ambientais, sociais e de governança e os tratam como essenciais aos seus negócios. No plano social, por exemplo, a governança corporativa relaciona-se cada vez mais com o clima organizacional e o bem-estar físico e mental dos colaboradores, pois esses fatores são decisivos para se conquistarem bons resultados. Consideram-se, também, as consequências externas dos negócios e suas influências nas pessoas e no meio ambiente.

Outro ponto significativo diz respeito às questões não financeiras das empresas, como as informações referentes às práticas de sustentabilidade adotadas e ao compliance, este último fortemente atrelado ao conceito de integridade. Muito além de cumprir leis e regulamentos, é fundamental fomentar uma cultura ética e inseri-la na estrutura e na rotina das organizações, de modo a estimular as boas iniciativas.

Por isso, a análise para tomada de decisão deve partir sempre da combinação de dados, incluindo os financeiros e os não financeiros. Assim, a partir da constatação de que conselheiros e diretores atuam de modo dedicado e eficaz na aplicação assertiva dos princípios da governança corporativa e que a empresa está verdadeiramente comprometida com fatores ambientais e sociais os quais divulga, a remuneração compatível, certamente, será uma consequência e o investimento naquela organização, uma oportunidade.

Esse movimento de compartilhar os valores e as estruturas da remuneração dos administradores com os stakeholders das empresas é uma maneira de demonstrar compromisso com a transparência, além de refletir a maturidade do sistema de governança corporativa no qual estão inseridas. Característica essencial a um ecossistema de negócios onde se encontram organizações responsáveis e investidores conscientes.


Camila Silva e Luiz Martha
são, respectivamente, gerente acadêmica; e gerente de Pesquisa e Conteúdo do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
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