Opinião

EXTERNALIDADES NA PAUTA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO por Edison Carlos Fernandes

A preparação das empresas em 2025 considerará as novas normas de informações financeiras de sustentabilidade. Outro assunto também técnico que ganha contornos de estratégico, a exigir o envolvimento da alta governança.

Resultado da convergência entre diversos modelos, as normas emitidas pelo International Sustainability Standards Board – ISSB (IFRS S), internalizadas no Brasil, têm como principais objetivos: comparabilidade entre investimentos e compromissos de sustentabilidade e transparência dos seus impactos financeiros, evitando o “greenwashing” e o “greenwishing”.

Advirta-se que as IFRS S não exigem a adoção de iniciativas, investimentos ou compromissos de sustentabilidade: tratam apenas do padrão de divulgação. Contudo, é certo que a necessidade de divulgar práticas ESG (“environmental, social and governance”) acabam por sensibilizar e induzir o comportamento da alta governança das empresas pelo assunto da sustentabilidade.

No Brasil e no mundo o conteúdo ESG forma acadêmicos e profissionais técnicos e especializados. Acontece que a sua observância requer decisões estratégicas, tomadas ao redor das mesas dos conselhos de administração. Certamente, as empresas se servirão da consultoria de especialistas, mas haverá demandas diretas para os administradores. Vejam-se alguns exemplos climáticos (IFRS S2).

Deverão ser divulgados quais níveis de governança se envolvem com a emergência climática; quais estratégia e avaliação de riscos e oportunidades; quais riscos têm impactos financeiros e sua gestão; e quais os valores relacionados a objetivos e metas climáticas, exemplo: redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE). Essas informações consideram as atividades próprias da empresa (escopos 1 e 2) e da sua cadeia comercial (escopo 3), como fornecedores, clientes etc.

A conduta climática reavalia o modelo de negócio, incluindo: localização da fábrica e tecnologia industrial; matriz energética e qualidade de insumos e matéria prima; negociação e mesmo escolha de fornecedores; contratação de recursos humanos; atendimento a clientes e à comunidade do entorno etc. Além disso, assim como as contábeis, as informações financeiras de sustentabilidade exigem controles internos adequados e opinião de auditoria externa.

Ao que parece, as “externalidades” deixaram de ser assunto de nicho especializado e entraram definitivamente no planejamento financeiro e estratégico das empresas. Assunto que foi colocado diretamente na pauta dos conselhos de administração.


Edison Carlos Fernandes
é doutor em Direito pela PUC/SP, professor da FGV Direito SP, membro da Comissão de Demonstrações Contábeis da APIMEC e advogado em São Paulo.
edison.fernandes@fflaw.com.br