Em Pauta

COMO ALIAR O MERCADO DE CAPITAIS ÀS CAUSAS SOCIAIS & AMBIENTAIS? por Daniela Rocha

“A necessidade é a mãe da invenção”, disse o filósofo grego Platão. O economista Sergio Weguelin, atualmente sócio da BRZ Investimentos, foi superintendente da área de Meio Ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, entre as suas diversas atribuições, cuidava do departamento que fazia a gestão do Fundo Amazônia, que conta com doações de governos estrangeiros e de empresas para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.

Em 2012, foi apresentado à ele um projeto elaborado pela Conservação Internacional do Brasil (CI) para garantir o futuro do povo indígena caiapó e preservar a floresta ou 3% do bioma da Amazônia. O BNDES - com recursos do governo da Noruega aportados no Fundo Amazônia no âmbito das negociações climáticas internacionais, e a CI, com outro montante, pensaram em constituir um fundo financeiro de longo prazo para garantir a realização das atividades sociais e ambientais evolvendo a comunidade de 7 mil índios em um território do tamanho de Portugal.

Essa inspiração veio dos endowments funds que existem na Europa e nos Estados Unidos. São fundos que recebem doações formando um patrimônio capaz de gerar recursos contínuos para manter organizações sem fins lucrativos, universidades e museus. Por exemplo, o Louvre, na França, conta com um fundo deste tipo para manutenção de sua estrutura e das obras, assim como universidade Harvard, nos Estados Unidos, cujos recursos asseguram bolsas de estudos e pesquisas. “A partir do projeto dos caiapós verificamos que não havia legislação a respeito de endowment no Brasil e queríamos canalizar os recursos de forma blindada”, diz Weguelin. Mas por fim, o banco conseguiu estruturar o Fundo Kayapó, que começou com um capital de R$ 15 milhões em aplicações em títulos públicos, com gestão da Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e da Pragma.

Porém, ao longo desse processo, surgiu a ideia de criar o Fundo de Investimento Socioambiental (FISA). “Vislumbramos uma grande oportunidade de conjugar os retornos financeiros de fundos de investimentos previstos no mercado com a realização de atividades sociais e ambientais no país”, comenta o economista. Foram realizados uma série de estudos e, ainda em 2012, à véspera da Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, o BNDES encaminhou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma carta solicitando a criação do FISA e também uma minuta de instrução elaborada a partir de aspectos das regulações existentes sobre fundos de investimentos, private equity e securitização.

De acordo com Weguelin, as pessoas ou empresas fariam as doações e constituiriam o patrimônio do fundo que poderia ser de diversas modalidades como renda fixa, ações e multimercados. A rentabilidade, ou parte dela, seria destinada às ONGs para projetos sociais ou ambientais. A parte financeira funcionaria exatamente de acordo com as regras da CVM. Mas além do administrador e do gestor, haveria a figura de um consultor técnico para selecionar as entidades e as iniciativas e fazer o acompanhamento da aplicação do dinheiro.

Por exemplo, creches para crianças de comunidades carentes ou plantio em nascentes de determinada bacia hidrográfica. Os investidores receberiam o relatório financeiro e um outro relativo ao retorno social ou ambiental. O patrimônio do fundo seria corrigido pela inflação e, em alguns casos poderia ser resgatado, após um período de carência. O BNDES, por sua vez, poderia fomentar algumas iniciativas engordando o patrimônio dos fundos. Pelo projeto, o banco, ao adquirir cotas subordinadas, garantiria um “colchão” de liquidez.

“Esperamos que a CVM coloque a proposta do FISA na lista de prioridades”, afirma Weguelin. Segundo ele, foi sugerido à comissão para que coloque em audiência uma nota conceito sobre o fundo para estimular que os agentes de mercado contribuam com sugestões. Consultada pela revista RI, a CVM informou que o FISA está em fase inicial de análise, sem previsão para que entre na pauta de regulamentação.

Conforme Weguelin, havia receio por parte de alguns integrantes da CVM a respeito de regular ONGs, mas isso não aconteceria. O consultor técnico estaria sob a responsabilidade do gestor. “Seria como ocorre hoje nos fundos imobiliários, que possuem consultores técnicos para avaliar o mercado e os empreendimentos, no entanto, eles não estão subordinados à CVM”, explica.

A economista Eduarda La Rocque, presidente do Instituto Pereira Passos (IPP) da Prefeitura do Rio de Janeiro, é uma defensora da bandeira do FISA. “A regulamentação da CVM dessa família de fundos garantirá mais segurança e transparência aos investidores que queiram apostar, por exemplo, em projetos de melhoria do bem-estar urbano ou que resultem na queda da desigualdade social”, comenta Eduarda. Seria uma condição que ajudaria a deslanchar a cultura da filantropia, que hoje ainda é incipiente no Brasil. Nesse caminho, há necessidade de soluções inovadoras. “Há outras iniciativas apoiadas em instrumentos existentes. É um mercado que já está emergindo”, ressalta a economista.

Experiência do mercado financeiro e sustentabilidade
Rogério Oliveira, sócio da Yunus no Brasil, trabalhou em diversas empresas, mas sentia que faltava um propósito. Passou então a apoiar o empreendedorismo social, inspirado por Muhammad Yunus, principal acionista do Grameen Bank, que oferece microcrédito e ficou conhecido como banco dos pobres, e ainda desenvolve uma série de outras iniciativas para melhorar a vida das pessoas. Muhammad Yunus, em uma parceria com Frank Riboud, diretor geral da Danone, revolucionaram o mundo empresarial. Eles desenvolveram a Grameen Danone para produzir um iogurte especial para reduzir o déficit nutricional das pessoas em Bangladesh. O iogurte, com preço acessível (menos de 0,5 euro), é feito com leite originário de pequenas fazendas de áreas pobres cujos donos eram clientes do Grameen Bank. Foi o primeiro grande case de negócio social.

No Brasil, o Yunus, liderado por Rogério Oliveira, constituiu recentemente um fundo que está em fase de captação. “Devemos chegar a R$ 40 milhões, o que deverá acontecer até o 1º. trimestre de 2015”, diz. Os recursos serão aportados em 30 a 40 negócios sociais. O Yunus tem um braço que funciona como incubadora e aceleradora. As atividades começaram em São Paulo privilegiando projetos escaláveis e, em uma primeira etapa, sete tiveram apoio durante três meses. Agora, outras oito iniciativas estão sendo trabalhadas. Em outubro, foi inaugurada uma unidade incubadora e aceleradora no Rio de Janeiro com sete projetos, porém, com foco regional.

Alguns projetos escaláveis já foram aprovados para receberem aportes do fundo. Um deles é o “Meu Doutor”, uma plataforma na internet e também aplicativo, que conecta pessoas que estão cadastradas na fila do SUS aguardando consultas médicas que podem demorar meses para acontecer e, do outro lado, médicos particulares dispostos a doarem tempo para atendê-las. As pessoas poderão marcar as consultas por valor simbólico de R$ 10,00. Esse recurso irá para a manutenção da plataforma, melhoria do aplicativo e maximização do impacto social, com redução do valor da consulta no futuro.

Outro projeto que foi selecionado é uma tecnologia que recarrega com energia solar os aparelhos auditivos para pessoas com deficiência, sem a necessidade de bateria que representa de 70% a 80% do custo. As empresas que recebem os recursos do fundo do Yunus devem retorná-lo entre quatro e oito anos.

“Negócio social não precisa de legislação específica, age como qualquer empresa, recolhe impostos, mas inova para solucionar algum problema da sociedade”, enfatiza. Segundo ele, o mercado financeiro e de capitais deveria se envolver mais. Há investidores tradicionais que apostam em negócios sociais. “No Brasil, cada vez mais, as pessoas têm uma preocupação mais abrangente com a economia, não só com a parte financeira. É natural que passem a questionar os bancos e instituições financeiras se há algo no portfólio deles que produza impacto social”, ressalta Rogério Oliveira.

A SITAWI - Finanças do Bem - gerencia “fundos filantrópicos, isto é, recursos que entram como doação e saem de duas formas: como empréstimo socioambiental ou também como doação. Quem coloca o dinheiro são empresas ou famílias dispostas a colaborar na construção de uma sociedade melhor, entretanto, não querem lidar com a complexidade de organizar fundações ou não conhecem entidades que realizam bons trabalhos e, desta forma, precisam de assessoria. A SITAWI seleciona os projetos alinhados com as pretensões dos doadores. “Os recursos normalmente são investidos em fundo de renda fixa, aplicação de baixo risco e liquidez”, explica Leonardo Letelier, fundador da SITAWI. Essa estratégia é adotada porque a atuação se dá no curto prazo, com destinações definidas. Leonardo Letelier criou a organização sem fins lucrativos em 2007, após longa experiência em negócios e finanças na consultoria McKinsey & Co.

Os empréstimos da SITAWI são direcionados à negócios sociais. Por exemplo, a Solidarium, uma plataforma de artesãos fechou contrato com o Walmart e precisava de R$ 100 mil de capital de giro para produção bolsas de material reciclado. Ao consultar bancos tradicionais, conseguiria apenas R$ 10 mil com taxa de 4% ao mês, o que inviabilizaria a iniciativa. A SITAWI emprestou R$ 100 mil e cobrou somente a taxa Selic para reposição do capital. Cerca de 150 artesãos foram beneficiados com as vendas à grande rede varejista. “Exercemos o papel filantropo, não regulado. Mas gerenciamos pool de capital com mandados definidos e governança, trabalhamos com relatórios aos investidores e contas auditadas, mas não se trata de fundo de investimento”, explica. Porém, Letelier acredita que a regulamentação do FISA é benéfica ao país. “O FISA é uma oportunidade ótima mas que tem desafios pela frente porque devem ser alinhadas as condições com todos os envolvidos”, acrescenta. De acordo com ele, há no Brasil muitas ONGs preparadas para essa realidade. “O nível de profissionalização do setor ao longo do tempo melhorou muito. Há pessoas que fizeram MBA nos Estados Unidos e que lideram ONGs”, destaca.

Marcos Azzi foi sócio da Hedging-Griffo, empresa independente de administração de ativos e private banking, por nove anos, mas em janeiro de 2009, deixou o posto para se dedicar integralmente ao instituto que leva o seu sobrenome. O Instituto Azzi é uma organização sem fins lucrativos que oferece à pessoas de alto poder aquisitivo a possibilidade de atuar de forma estratégica na área social, de acordo com sua causa de interesse. O valor mínimo aportado é de R$ 200 mil para direcionamento em projetos na Grande São Paulo. O Instituto seleciona as organizações sociais com base em quatro fatores: qualidade de gestão, transparência, solidez e potencial de impacto. Depois, são realizadas visitas para conferir se avaliação se reflete na realidade. Os projetos solicitados devem ter princípio, meio e fim; indicadores e cronograma de desembolso. “Voltamos aos investidores e, caso eles aprovem os projetos, nós controlamos o desembolso do recurso deles, monitoramos as atividades”, afirma Azzi.

Azzi mudou de área de atuação logo depois que a Hedging-Griffo foi adquirida pelo banco Credit Suisse. “Eu trabalhava na área de private banking e me relacionava com pessoas de alto poder aquisitivo. Eu conversava sobre assuntos diversos, não apenas sobre investimentos financeiros. Percebi que, em se tratando de filantropia, elas atuavam de forma esporádica, sem foco. Faltava confiança e tempo, havia muita dificuldade para conhecerem os projetos sociais e monitorá-los”, afirma Marcos Azzi. No Rio de Janeiro, ele conduz o Instituto PHI, que assessora pessoas físicas, jurídicas, incluindo os incentivos fiscais.

Marcos Azzi acredita que o FISA representará grande vantagem. “Esse instrumento que tem aparato jurídico forte vai zelar pela manutenção do patrimônio e fará a alocação de recursos em bons projetos sociais. É uma oportunidade de democratização porque podem ser previstos fundos com investimentos iniciais menores ou maiores”, argumenta.

Sustentabilidade Ambiental
A Bolsa Verde do Rio de Janeiro, a BVRio, é uma bolsa de valores com o objetivo de prover soluções de mercado para auxiliar no cumprimento de leis ambientais. “Nosso objetivo é levar ao centro de decisão das empresas uma lógica de mercado de capitais relacionada às questões de sustentabilidade”, explica Mauricio Moura Costa, diretor da BVRio.

Dentre as frentes de atuação, o mercado de Cotas de Reserva Ambiental para cumprimento da Lei Florestal. Essa legislação exige a manutenção de área com cobertura de vegetação nativa em propriedades rurais (Reserva Legal). A Reserva Legal pode variar entre 20% a 80% da propriedade, conforme o bioma e a região onde se localiza o imóvel. A BVRio também opera Créditos de Logística Reversa de Embalagens, sendo que as cooperativas de catadores geram os créditos com capacidade de coleta e destinação de 10 mil toneladas de resíduos por mês. As cotas e os créditos são negociados na plataforma BVTrade, que entrou em operação no final de 2012. A BVRio está fazendo a Simulação do Mercado de Carbono, conduzida pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) e conta com mais de cem empresas que fazem relatórios de emissões.

“É uma simulação de negociação de crédito de carbono. As empresas podem praticar e entender como funcionaria esse mercado”, explica Costa. Ele que trabalha com uma nova frente da economia, avalia que o FISA também seria um grande passo. “O Brasil tem um espaço imenso para evoluir, conta com uma riqueza de instrumentos e modalidades de investimentos que podem ser direcionados para prover a filantropia e impulsionar atividades socioambientais”, conclui.

Trecho da minuta do BNDES à CVM:
Pela lógica do Fundo de Investimento Socioambiental (FISA) o conceito de rendimento mencionado no inciso IX do artigo 2o. da Lei 6.385/76 poderia englobar não apenas o rendimento financeiro, como também os retornos social e ambiental.

Assim, partindo-se do entendimento de que os detentores de capital aceitariam que seus recursos almejassem mais do que a maximização financeira para um dado perfil de risco e de que haveria uma crescente propensão desses proprietários a destinar parcelas do rendimento financeiro oriundo da aplicação do seu capital, como também a destinação de parte do próprio capital, para a obtenção de bem-estar social pela via da doação de principal ou de seus rendimentos (caso dos endowments integrais), o FISA nada mais seria do que um instrumento que forneceria efetividade, segurança e transparência aos investidores que desejassem dispor de seu capital de forma diferenciada e socialmente responsável. Em outras palavras, o FISA seria um instrumento concreto de investimentos que abriria as portas do mercado de capitais aos setores social e ambiental, oferecendo aos investidores as salvaguardas que eles desejam.

Transformações

• Consumo consciente de uma parcela cada vez maior da população.
• Redução das emissões de gases do efeito estufa no processo produtivo e na prestação de serviços.
• Bottom line ampliado para além do econômico, de modo a incorporar também aspectos ambientais e sociais.
• Cuidado com os stakeholders e não apenas com os acionistas.
• Maior ênfase na responsabilidade social das empresas.
• Busca de novas métricas e indicadores capazes de orientar na jornada rumo a um desenvolvimento mais sustentável.
• Maior preocupação com a redução das desigualdades sociais.
• Busca por um novo arcabouço regulatório e uma governança global capaz de fazer frente aos desafios que os limites do planeta e a carência social impõem.
• Crescente mobilização da sociedade civil, por meio das organizações não governamentais, como reflexo de uma tomada de consciência dos problemas por parte dos cidadãos em geral.